STJ - Vocabulário Jurídico

CAT

DPP/DPP08, DPP/DPP03

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO

USE

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

CAT

DPP/DPP10

AUTOR DO DELITO

USE

AUTOR DO CRIME

CAT

DP/DP02, DPP/DPP03, DP/DP01, DPP/DPP09

AUTORIA DO DELITO

USE

AUTORIA DO CRIME

CAT

DP/DP02, DPP/DPP04

DELITO

FATO DELITUOSO

INFRAÇÃO PENAL

TE1

CONTRAVENÇÃO PENAL

TE2

CONTRAVENÇÃO REFERENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TE3

EXUMAÇÃO DE CADÁVER

TE3

INUMAÇÃO DE CADÁVER

TE3

OMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DE CRIME

TE3

RECUSA DE DADOS SOBRE A PRÓPRIA IDENTIDADE

TE3

RECUSA DE DADOS SOBRE A PRÓPRIA QUALIFICAÇÃO

TE3

VIOLAÇÃO DE PRIVILÉGIO POSTAL DA UNIÃO

TE2

CONTRAVENÇÃO REFERENTE À FÉ PÚBLICA

TE3

IMITAÇÃO DE MOEDA PARA PROPAGANDA

TE3

RECUSA DE MOEDA DE CURSO LEGAL

TE3

SIMULAÇÃO DA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO

TE3

USO ILEGÍTIMO DE DISTINTIVO

TE3

USO ILEGÍTIMO DE UNIFORME

TE2

CONTRAVENÇÃO REFERENTE À INCOLUMIDADE PÚBLICA

TE3

ABUSO NA PRÁTICA DE AVIAÇÃO

TE3

ARREMESSO PERIGOSO

TE3

COLOCAÇÃO PERIGOSA

TE3

DIREÇÃO NÃO LICENCIADA DE AERONAVE

TE3

DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO NA VIA PÚBLICA

TE3

DISPARO DE ARMA DE FOGO

TE3

EMISSÃO DE FUMAÇA (CONTRAVENÇÃO)

TE3

EMISSÃO DE GÁS (CONTRAVENÇÃO)

TE3

EMISSÃO DE VAPOR (CONTRAVENÇÃO)

TE3

FALTA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO

TE3

OMISSÃO DE CAUTELA NA CONDUÇÃO DE ANIMAL

TE3

OMISSÃO DE CAUTELA NA GUARDA DE ANIMAL

TE3

PERIGO DE DESABAMENTO (CONTRAVENÇÃO)

TE3

SINAIS DE PERIGO (CONTRAVENÇÃO)

TE2

CONTRAVENÇÃO REFERENTE À PAZ PÚBLICA

TE3

ASSOCIAÇÃO SECRETA

TE3

CONDUTA INCONVENIENTE

TE3

FALSO ALARMA

TE3

PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO

TE3

PERTURBAÇÃO DO TRABALHO

TE3

PROVOCAÇÃO DE TUMULTO

TE2

CONTRAVENÇÃO REFERENTE À PESSOA

TE3

ANÚNCIO DE MEIO ABORTIVO

TE3

TE3

TE3

TE3

TE3

TE3

TE3

INDEVIDA CUSTÓDIA DE DOENTE MENTAL

TE3

INTERNAÇÃO IRREGULAR EM ESTABELECIMENTO PSIQUIÁTRICO

TE3

VIAS DE FATO

TE2

CONTRAVENÇÃO REFERENTE AO PATRIMÔNIO

TE3

CESSÃO DE INSTRUMENTO USUAL NA PRÁTICA DE FURTO

TE3

EXPLORAÇÃO DA CREDULIDADE PÚBLICA

TE3

FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTO USUAL NA PRÁTICA DE FURTO

TE3

POSSE NÃO-JUSTIFICADA DE INSTRUMENTO USUAL NA PRÁTICA DE FURTO

TE3

VENDA DE INSTRUMENTO USUAL NA PRÁTICA DE FURTO

TE3

VIOLAÇÃO DE LUGAR

TE3

VIOLAÇÃO DE OBJETO

TE2

CONTRAVENÇÃO RELATIVA À ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

TE3

ESCRITURAÇÃO DE INDÚSTRIA (CONTRAVENÇÃO)

TE3

ESCRITURAÇÃO DE PROFISSÃO (CONTRAVENÇÃO)

TE3

EXERCÍCIO ILEGAL DE ATIVIDADE

TE3

EXERCÍCIO ILEGAL DE COMÉRCIO DE COISA ANTIGA

TE3

EXERCÍCIO ILEGAL DE COMÉRCIO DE OBRA DE ARTE

TE3

EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO

TE3

MATRÍCULA DE INDÚSTRIA (CONTRAVENÇÃO)

TE3

MATRÍCULA DE PROFISSÃO (CONTRAVENÇÃO)

TE2

CONTRAVENÇÃO RELATIVA À POLÍCIA DE COSTUMES

TE3

CRUELDADE CONTRA ANIMAL

TE3

DISTRIBUIÇÃO DE AVISO (CONTRAVENÇÃO)

TE3

DISTRIBUIÇÃO DE LISTA (CONTRAVENÇÃO)

TE3

EXIBIÇÃO DE LISTA DE SORTEIO (CONTRAVENÇÃO)

TE3

GUARDA DE LISTA DE SORTEIO (CONTRAVENÇÃO)

TE3

IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR

TE3

IMPRESSÃO DE ANÚNCIO (CONTRAVENÇÃO)

TE3

IMPRESSÃO DE BILHETE (CONTRAVENÇÃO)

TE3

IMPRESSÃO DE LISTA (CONTRAVENÇÃO)

TE3

JOGO DE AZAR (CONTRAVENÇÃO)

TE3

JOGO DO BICHO

TE3

LOTERIA ESTADUAL (CONTRAVENÇÃO)

TE3

LOTERIA ESTRANGEIRA (CONTRAVENÇÃO)

TE3

LOTERIA NÃO-AUTORIZADA

TE3

MENDICÂNCIA

TE3

PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE

TE3

PUBLICIDADE DE SORTEIO (CONTRAVENÇÃO)

TE3

VADIAGEM

TE3

TRANSPORTE DE AVISO OU LISTA (CONTRAVENÇÃO)

TE1

TE2

TE2

TE2

TE2

TE2

TE2

TE2

TE2

TE2

TE2

TE2

CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TE3

CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

TE4

ARREBATAMENTO DE PRESO

TE4

AUTOACUSAÇÃO FALSA

TE4

COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO

TE4

COMUNICAÇÃO FALSA

TE4

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA

TE4

DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL

TE4

EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA

TE4

EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES

TE4

EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO

TE4

FALSA PERÍCIA

TE4

FALSO TESTEMUNHO

TE4

FAVORECIMENTO PESSOAL

TE4

FAVORECIMENTO REAL

TE4

FRAUDE EM ARREMATAÇÃO JUDICIAL

TE4

TE4

TE4

TE5

TE5

TE4

REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO

TE4

SONEGAÇÃO DE OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO

TE4

SONEGAÇÃO DE PAPEL

TE4

SUBORNO DE INTÉRPRETE

TE4

SUBORNO DE PERITO

TE4

SUBORNO DE TESTEMUNHA

TE4

SUBORNO DE TRADUTOR

TE4

VIOLÊNCIA EM ARREMATAÇÃO JUDICIAL

TE3

CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

TE4

ABANDONO DE CARGO

TE4

ADVOCACIA ADMINISTRATIVA

TE4

CONCUSSÃO

TE4

CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA

TE4

CORRUPÇÃO PASSIVA

TE4

EMPREGO IRREGULAR DE RENDAS PÚBLICAS

TE4

EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS

TE4

EXCESSO DE EXAÇÃO

TE4

EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGALMENTE ANTECIPADO

TE4

EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGALMENTE PROLONGADO

TE4

EXTRAVIO DE DOCUMENTO

TE4

EXTRAVIO DE LIVRO

TE4

FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO

TE4

FACILITAÇÃO DE DESCAMINHO

TE4

INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO

TE4

INUTILIZAÇÃO DE LIVRO

TE4

PECULATO

TE5

PECULATO CULPOSO

TE5

PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM

TE5

TE5

TE5

TE4

TE4

SONEGAÇÃO DE DOCUMENTO

TE4

SONEGAÇÃO DE LIVRO

TE4

VIOLAÇÃO DE SIGILO DE PROPOSTA DE CONCORRÊNCIA

TE4

VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL

TE4

VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA

TE4

INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

TE3

CRIME PRATICADO POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

TE4

TE4

TE4

TE4

TE4

CRIME DE DESOBEDIÊNCIA

TE4

EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO

TE4

FRAUDE DE CONCORRÊNCIA

TE4

IMPEDIMENTO DE CONCORRÊNCIA

TE4

INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO

TE4

INUTILIZAÇÃO DE EDITAL

TE4

INUTILIZAÇÃO DE LIVRO

TE4

INUTILIZAÇÃO DE SINAL

TE4

PERTURBAÇÃO DE CONCORRÊNCIA

TE4

RESISTÊNCIA (CRIME)

TE4

SUBTRAÇÃO DE DOCUMENTO

TE4

SUBTRAÇÃO DE LIVRO

TE4

USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA

TE4

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

TE3

PECULATO

TE4

PECULATO CULPOSO

TE4

PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM

TE4

PECULATO-DESVIO

TE4

PECULATO-APROPRIAÇÃO

TE4

PECULATO-FURTO

TE3

CRIME CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS

TE4

ORDENAÇÃO DE DESPESA NÃO AUTORIZADA

TE4

CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

TE4

INSCRIÇÃO DE DESPESAS NÃO EMPENHADAS EM RESTOS A PAGAR

TE4

ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA

TE4

PRESTAÇÃO DE GARANTIA GRACIOSA

TE4

AUMENTO DE DESPESA TOTAL COM PESSOAL NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA

TE4

OFERTA PÚBLICA OU COLOCAÇÃO DE TÍTULOS NO MERCADO

TE4

NÃO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR

TE3

CRIME EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

TE4

CONTRATAÇÃO DIRETA ILEGAL

TE4

FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO

TE4

PATROCÍNIO DE CONTRATAÇÃO INDEVIDA

TE4

MODIFICAÇÃO OU PAGAMENTO IRREGULAR EM CONTRATO ADMINISTRATIVO

TE4

PERTURBAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

TE4

VIOLAÇÃO DE SIGILO EM LICITAÇÃO

TE4

AFASTAMENTO DE LICITANTE

TE4

FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO

TE4

CONTRATAÇÃO INIDÔNEA

TE4

IMPEDIMENTO INDEVIDO

TE4

OMISSÃO GRAVE DE DADO OU DE INFORMAÇÃO POR PROJETISTA

TE2

CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR

TE3

ABANDONO DE LAVOURA

TE3

AFIRMAÇÃO ENGANOSA

TE3

AFIRMAÇÃO FALSA

TE3

AFIRMAÇÃO FALSA EM ANÚNCIO

TE3

AFIRMAÇÃO FALSA EM PROSPECTO

TE3

CELEBRAÇÃO DE AJUSTE PARA IMPOR PREÇO

TE3

DESTRUIÇÃO INTENCIONAL DE PRODUTO

TE3

DESTRUIÇÃO INTERNACIONAL DE MATÉRIA-PRIMA

TE3

FAVORECIMENTO DE COMPRADOR

TE3

FRAUDE DE MEDIDA

TE3

FRAUDE DE PESO

TE3

FRAUDE EM ESCRITURAÇÃO

TE3

TE3

TE3

TE3

TE3

TE3

INDICAÇÃO FALSA EM ANÚNCIO

TE3

INDICAÇÃO FALSA EM PROSPECTO

TE3

GERÊNCIA FRAUDULENTA

TE3

INUTILIZAÇÃO INTENCIONAL DE MATÉRIA-PRIMA

TE3

INUTILIZAÇÃO INTENCIONAL DE PRODUTO

TE3

OBTENÇÃO DE GANHO ILÍCITO

TE3

NEGATIVA DE ENTREGA DE NOTA FISCAL

TE3

SONEGAÇÃO DE MERCADORIA

TE3

SUSPENSÃO DE ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO DE PRODUÇÃO

TE3

SUSPENSÃO DE ATIVIDADE DE FÁBRICA

TE3

SUSPENSÃO DE ATIVIDADE DE MEIO DE TRANSPORTE

TE3

SUSPENSÃO DE ATIVIDADE DE USINA

TE3

TRANSGRESSÃO DE TABELA OFICIAL DE PREÇOS

TE3

PREFERÊNCIA DE COMPRADOR

TE3

USURA

TE4

USURA PECUNIÁRIA

TE4

USURA REAL

TE3

VIOLAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA A PRESTAÇÃO

TE3

PROMOÇÃO DE AJUSTE PARA DIFICULTAR CONCORRÊNCIA

TE3

PROMOÇÃO DE AJUSTE PARA IMPEDIR CONCORRÊNCIA

TE3

PROMOÇÃO DE CONVÊNIO PARA DIFICULTAR CONCORRÊNCIA

TE3

PROMOÇÃO DE CONVÊNIO PARA IMPEDIR CONCORRÊNCIA

TE3

PROVOCAÇÃO DE ALTA DE PREÇOS

TE3

PROVOCAÇÃO DE BAIXA DE PREÇOS

TE3

RECUSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL

TE3

RECUSA DE VENDA DE MERCADORIA

TE3

RETENÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA

TE3

RETENÇÃO DE MEIO DE PRODUÇÃO

TE3

RETENÇÃO DE PRODUTO NECESSÁRIO AO CONSUMO

TE2

CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

TE3

ATRIBUIÇÃO DE FALSA QUALIDADE A ESTRANGEIRO

TE3

CRIME ASSIMILADO AO DE MOEDA FALSA

TE3

FALSA IDENTIDADE

TE4

USO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE ALHEIA

TE3

FALSIDADE DE TÍTULO

TE4

CIRCULAÇÃO DE PAPEL PÚBLICO FALSIFICADO

TE4

FALSIFICAÇÃO DE PAPEL PÚBLICO

TE5

USO DE PAPEL PÚBLICO FALSIFICADO

TE4

PETRECHO DE FALSIFICAÇÃO DE MOEDA

TE4

PETRECHO DE FALSIFICAÇÃO DE PAPEL PÚBLICO

TE3

FALSIDADE DOCUMENTAL

TE4

ADULTERAÇÃO DE PEÇA FILATÉLICA

TE4

ADULTERAÇÃO DE SELO

TE4

FALSIDADE MATERIAL DE ATESTADO

TE4

FALSIDADE MATERIAL DE CERTIDÃO

TE4

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR

TE4

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO

TE4

FALSIFICAÇÃO DE SELO PÚBLICO

TE5

USO DE SELO PÚBLICO FALSIFICADO

TE5

USO INDEVIDO DE SELO PÚBLICO

TE4

FALSIFICAÇÃO DE SINAL PÚBLICO

TE5

USO DE SINAL PÚBLICO FALSIFICADO

TE5

USO INDEVIDO DE SINAL PÚBLICO

TE4

REPRODUÇÃO DE PEÇA FILATÉLICA

TE4

REPRODUÇÃO DE SELO

TE4

SUPRESSÃO DE DOCUMENTO

TE4

USO DE DOCUMENTO FALSO

TE3

FALSIDADE EM PREJUÍZO DA NACIONALIZAÇÃO DE SOCIEDADE

TE3

FALSIFICAÇÃO DO SINAL EMPREGADO NA FISCALIZAÇÃO ALFANDEGÁRIA

TE3

FALSIFICAÇÃO DO SINAL EMPREGADO NA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

TE3

FALSIFICAÇÃO DO SINAL EMPREGADO NO CONTRASTE DE METAL PRECIOSO

TE3

FRAUDE DE LEI SOBRE ESTRANGEIRO

TE3

MOEDA FALSA (CRIME)

TE4

CIRCULAÇÃO DE MOEDA FALSA

TE4

EMISSÃO IRREGULAR DE MOEDA

TE4

FABRICAÇÃO DE MOEDA FALSA

TE5

CIRCULAÇÃO NÃO-AUTORIZADA DE MOEDA

TE4

FALSIFICAÇÃO

TE5

FALSIFICAÇÃO MATERIAL

TE4

PETRECHO DE FALSIFICAÇÃO DE MOEDA

TE4

EMISSÃO DE TÍTULO AO PORTADOR SEM PERMISSÃO LEGAL

TE3

ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR

TE3

FALSIFICAÇÃO DE CARTÃO

TE2

CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

TE3

CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

TE4

ADULTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA

TE4

ADULTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MEDICINAL

TE4

ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA

TE4

ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MEDICINAL

TE4

CHARLATANISMO

TE4

CORRUPÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL

TE4

CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA

TE4

CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIA MEDICINAL

TE4

CURANDEIRISMO

TE4

EMBALAGEM COM FALSA INDICAÇÃO

TE4

EMPREGO DE PROCESSO PROIBIDO

TE4

EMPREGO DE SUBSTÂNCIA NÃO PERMITIDA

TE4

ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL

TE4

ENVENENAMENTO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA

TE4

ENVENENAMENTO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA QUALIFICADO

TE4

ENVENENAMENTO DE SUBSTÂNCIA MEDICINAL

TE4

EPIDEMIA (CRIME)

TE4

EXERCÍCIO ILEGAL DA ARTE DENTÁRIA

TE4

EXERCÍCIO ILEGAL DA ARTE FARMACÊUTICA

TE4

EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA

TE4

FALSIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA

TE4

FALSIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MEDICINAL

TE4

INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA

TE4

MEDICAMENTO EM DESACORDO COM RECEITA MÉDICA

TE4

OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DOENÇA

TE4

POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL

TE4

RECIPIENTE COM FALSA INDICAÇÃO

TE4

SUBSTÂNCIA AVARIADA (CRIME)

TE4

SUBSTÂNCIA NOCIVA À SAÚDE (CRIME)

TE4

SUBSTITUIÇÃO DESTINADA À FALSIFICAÇÃO (CRIME)

TE3

CRIME CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

TE4

ARREMESSO DE PROJÉTIL

TE4

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA

TE4

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE AÉREO

TE4

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE FLUVIAL

TE4

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO

TE4

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE PÚBLICO

TE4

DESASTRE FERROVIÁRIO (CRIME)

TE4

INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO

TE4

INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO TELEGRÁFICO

TE4

PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO (CRIME)

TE4

PERTURBAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO

TE4

PERTURBAÇÃO DE SERVIÇO TELEGRÁFICO

TE4

INTERRUPÇÃO OU PERTURBAÇÃO DE SERVIÇO TELEGRÁFICO, TELEFÔNICO, INFORMÁTICO, TELEMÁTICO OU DE INFORMAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

TE3

CRIME DE PERIGO COMUM

TE4

AQUISIÇÃO DE EXPLOSIVO

TE4

AQUISIÇÃO DE GÁS ASFIXIANTE

TE4

AQUISIÇÃO DE GÁS TÓXICO

TE4

DESABAMENTO (CRIME)

TE4

DESMORONAMENTO (CRIME)

TE4

TE4

TE4

TE4

TE4

FABRICO DE GÁS ASFIXIANTE

TE4

FABRICO DE GÁS TÓXICO

TE4

FORNECIMENTO DE EXPLOSIVO

TE4

FORNECIMENTO DE GÁS ASFIXIANTE

TE4

FORNECIMENTO DE GÁS TÓXICO

TE4

INCÊNDIO (CRIME)

TE5

INCÊNDIO CULPOSO

TE4

INUNDAÇÃO (CRIME)

TE4

INUTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE SALVAMENTO

TE4

OCULTAÇÃO DE MATERIAL DE SALVAMENTO

TE4

PERIGO DE INUNDAÇÃO (CRIME)

TE4

POSSE DE EXPLOSIVO

TE4

POSSE DE GÁS ASFIXIANTE

TE4

POSSE DE GÁS TÓXICO

TE4

SUBTRAÇÃO DE MATERIAL DE SALVAMENTO

TE4

TRANSPORTE DE EXPLOSIVO

TE4

TRANSPORTE DE GÁS ASFIXIANTE

TE4

TRANSPORTE DE GÁS TÓXICO

TE4

USO DE GÁS ASFIXIANTE

TE4

USO DE GÁS TÓXICO

TE2

CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

TE3

ABUSO DO PODER ECONÔMICO

TE3

AÇAMBARCAMENTO DE BEM DE CONSUMO

TE3

ACORDO PARA FIXAÇÃO ARTIFICIAL DE PREÇOS

TE3

ACORDO PARA FIXAÇÃO ARTIFICIAL DE QUANTIDADES

TE3

ACORDO PARA O CONTROLE DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO

TE3

ACORDO PARA O CONTROLE DE REDE DE FORNECEDORES

TE3

ACORDO PARA O CONTROLE REGIONALIZADO DO MERCADO

TE3

AJUSTE PARA FIXAÇÃO ARTIFICIAL DE PREÇO

TE3

AJUSTE PARA FIXAÇÃO ARTIFICIAL DE QUANTIDADE

TE3

AJUSTE PARA O CONTROLE DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO

TE3

AJUSTE PARA O CONTROLE DE REDE DE FORNECEDORES

TE3

AJUSTE PARA O CONTROLE REGIONALIZADO DO MERCADO

TE3

ALIANÇA PARA FIXAÇÃO ARTIFICIAL DE PREÇO

TE3

ALIANÇA PARA FIXAÇÃO ARTIFICIAL DE QUANTIDADE

TE3

ALIANÇA PARA O CONTROLE DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO

TE3

ALIANÇA PARA O CONTROLE DE REDE DE FORNECEDORES

TE3

ALIANÇA PARA O CONTROLE REGIONALIZADO DO MERCADO

TE3

AÇAMBARCAMENTO DE BEM DE PRODUÇÃO

TE3

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR PREÇO SUPERIOR AO DA TABELA OFICIAL

TE3

CONVÊNIO PARA FIXAÇÃO ARTIFICIAL DE PREÇO

TE3

CONVÊNIO PARA FIXAÇÃO ARTIFICIAL DE QUANTIDADE

TE3

CONVÊNIO PARA O CONTROLE DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO

TE3

CONVÊNIO PARA O CONTROLE DE REDE DE FORNECEDORES

TE3

CONVÊNIO PARA O CONTROLE REGIONALIZADO DO MERCADO

TE3

DISCRIMINAÇÃO DE PREÇO DE BEM

TE3

DISCRIMINAÇÃO DE PREÇO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

TE3

ELEVAÇÃO DE PREÇO SEM JUSTA CAUSA

TE3

DESTRUIÇÃO DE BEM DE CONSUMO

TE3

DESTRUIÇÃO DE BEM DE PRODUÇÃO

TE3

EXIGÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE DE PROPAGANDA

TE3

EXIGÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE DE PUBLICIDADE

TE3

EXIGÊNCIA DE VANTAGEM

TE3

INUTILIZAÇÃO DE BEM DE CONSUMO

TE3

INUTILIZAÇÃO DE BEM DE PRODUÇÃO

TE3

OFERECIMENTO DE MERCADORIA À VENDA POR PREÇO SUPERIOR AO DA TABELA OFICIAL

TE3

OFERECIMENTO DE SERVIÇO POR PREÇO SUPERIOR AO DA TABELA OFICIAL

TE3

SONEGAÇÃO DE BEM DE CONSUMO

TE3

SONEGAÇÃO DE BEM DE PRODUÇÃO

TE3

SUBORDINAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO AO USO DE DETERMINADO SERVIÇO

TE3

SUBORDINAÇÃO DE VENDA DE BEM À AQUISIÇÃO DE OUTRO BEM

TE3

PRESTAÇÃO INEXATA DE INFORMAÇÃO SOBRE O CUSTO DE PRODUÇÃO

TE3

PRESTAÇÃO INEXATA DE INFORMAÇÃO SOBRE O PREÇO DE VENDA

TE3

VENDA DE MERCADORIA ABAIXO DO PREÇO DE CUSTO

TE3

VENDA DE MERCADORIA POR PREÇO SUPERIOR AO DA TABELA OFICIAL

TE3

PROVOCAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE PREÇOS

TE3

RECEBIMENTO DE VANTAGEM

TE3

RECUSA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O CUSTO DE PRODUÇÃO

TE3

RECUSA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O PREÇO DE VENDA

TE2

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

TE3

CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO

TE4

EXTRAVIO DE DOCUMENTO

TE4

EXTRAVIO DE LIVRO OFICIAL

TE4

EXTRAVIO DE PROCESSO FISCAL

TE4

INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO

TE4

INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OFICIAL

TE4

INUTILIZAÇÃO DE PROCESSO FISCAL

TE4

RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA PARA DEIXAR DE COBRAR TRIBUTO

TE4

RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA PARA DEIXAR DE LANÇAR TRIBUTO

TE4

SOLICITAÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA PARA DEIXAR DE COBRAR TRIBUTO

TE4

SOLICITAÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA PARA DEIXAR DE LANÇAR TRIBUTO

TE4

SONEGAÇÃO DE DOCUMENTO

TE4

SONEGAÇÃO DE LIVRO OFICIAL

TE4

SONEGAÇÃO DE PROCESSO FISCAL

TE3

CRIME PRATICADO POR PARTICULAR

TE4

DECLARAÇÃO DE BENS FALSA

TE4

DECLARAÇÃO DE RENDA FALSA

TE4

DECLARAÇÃO FALSA

TE4

NÃO-APLICAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL

TE4

NÃO-APLICAÇÃO DE PARCELA DE IMPOSTO LIBERADA POR ÓRGÃO DE DESENVOLVIMENTO

TE4

NÃO-RECOLHIMENTO DE TRIBUTO NO PRAZO LEGAL

TE4

OMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS

TE4

OMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE RENDA

TE4

REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

TE4

REDUÇÃO DE TRIBUTO

TE4

SUPRESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

TE4

SUPRESSÃO DE TRIBUTO

TE2

CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

TE3

ABANDONO COLETIVO DE TRABALHO

TE3

ALICIAMENTO DE TRABALHADOR

TE3

ALICIAMENTO PARA O FIM DE EMIGRAÇÃO

TE3

ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO

TE3

ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO

TE3

ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO

TE3

BOICOTAGEM VIOLENTA

TE3

EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

TE3

FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA

TE3

FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

TE3

INVASÃO DE ESTABELECIMENTO AGRÍCOLA

TE3

INVASÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

TE3

PARALISAÇÃO DE TRABALHO

TE3

SABOTAGEM

TE2

CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA

TE3

APOLOGIA DE CRIME

TE3

APOLOGIA DE CRIMINOSO

TE3

FORMAÇÃO DE QUADRILHA

TE4

QUADRILHA ARMADA

TE3

INCITAÇÃO AO CRIME

TE3

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

TE4

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA

TE2

CRIME CONTRA A PESSOA

TE3

CRIME CONTRA A HONRA

TE4

CALÚNIA

TE4

CRIME CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DA FUNÇÃO

TE4

TE4

TE5

TE5

TE5

TE4

TE3

CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL

TE4

CRIME CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA

TE5

VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

TE6

DESTRUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

TE6

SONEGAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

TE6

SUBTRAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

TE6

SUPRESSÃO DE CORRESPONDÊNCIA

TE6

VIOLAÇÃO DE COMUNICAÇÃO

TE4

CRIME CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO

TE5

VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO

TE4

CRIME CONTRA A INVIOLABILIDADE DE SEGREDO

TE5

DIVULGAÇÃO DE SEGREDO

TE5

VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL

TE5

INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO

TE4

CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL

TE5

AMEAÇA

TE5

CÁRCERE PRIVADO

TE5

CONSTRANGIMENTO ILEGAL

TE5

REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO

TE5

SEQUESTRO

TE5

PERSEGUIÇÃO (CRIME)

TE5

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER

TE5

INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA VIRTUAL (CYBERBULLYING)

TE5

TE3

TE4

TE5

TE5

TE4

TE4

TE5

TE5

TE5

HOMICÍDIO PRIVILEGIADO

TE5

HOMICÍDIO QUALIFICADO

TE5

HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO

TE5

HOMICÍDIO SIMPLES

TE5

FEMINICÍDIO

TE4

INDUZIMENTO AO SUICÍDIO

TE4

INFANTICÍDIO

TE4

INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO

TE3

LESÃO CORPORAL

TE4

LESÃO CORPORAL CULPOSA

TE4

LESÃO CORPORAL GRAVE

TE4

LESÃO CORPORAL LEVE

TE4

LESÃO CORPORAL PRIVILEGIADA

TE4

LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE

TE4

LESÕES RECÍPROCAS

TE4

LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

TE4

LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA

TE3

PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE

TE4

ABANDONO DE INCAPAZ

TE4

ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO

TE4

EXPOSIÇÃO DE RECÉM-NASCIDO

TE4

MAUS TRATOS

TE4

OMISSÃO DE SOCORRO

TE4

PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE

TE4

PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO

TE4

PERIGO PARA A SAÚDE DE OUTREM

TE4

PERIGO PARA A VIDA DE OUTREM

TE3

RIXA

TE2

CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

TE3

CRIME CONTRA A INSÍGNIA

TE4

VIOLAÇÃO DE DIREITO DE INSÍGNIA

TE3

CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

TE4

USURPAÇÃO DE NOME ALHEIO

TE4

USURPAÇÃO DE PSEUDÔNIMO ALHEIO

TE4

VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

TE3

CRIME CONTRA EXPRESSÃO

TE3

CRIME CONTRA O TÍTULO DE ESTABELECIMENTO

TE4

VIOLAÇÃO DE DIREITO DE TÍTULO DE ESTABELECIMENTO

TE3

CRIME CONTRA SINAL DE PROPAGANDA

TE2

CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL

TE3

CRIME CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

TE4

MARCA COM FALSA INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA

TE4

USO INDEVIDO DE ARMAS

TE4

USO INDEVIDO DE BRASÃO

TE4

USO INDEVIDO DE DISTINTIVO PÚBLICO

TE4

VIOLAÇÃO DO DIREITO DE MARCA

TE3

CRIME CONTRA O NOME COMERCIAL

TE4

VIOLAÇÃO DE DIREITO DE NOME COMERCIAL

TE3

CRIME CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO

TE4

FALSA ATRIBUIÇÃO DE PRIVILÉGIO

TE4

FALSA DECLARAÇÃO DE DEPÓSITO

TE4

INDEVIDA EXPLORAÇÃO DE DESENHO PRIVILEGIADO

TE4

INDEVIDA EXPLORAÇÃO DE MODELO

TE4

USURPAÇÃO DE DESENHO PRIVILEGIADO

TE4

USURPAÇÃO DE MODELO

TE4

VIOLAÇÃO DE PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO

TE3

VIOLAÇÃO DE DIREITO DE INSÍGNIA

TE3

VIOLAÇÃO DE DIREITO DE TÍTULO DE ESTABELECIMENTO

TE3

VIOLAÇÃO DE SEGREDO DE FÁBRICA

TE3

VIOLAÇÃO DE SIGILO DE INVENÇÃO

TE2

CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL

TE2

CRIME CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL

TE3

DECLARAÇÃO FALSA

TE2

CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

TE3

EXPOSIÇÃO À VENDA DE MERCADORIA EM DESACORDO COM A PRESCRIÇÃO LEGAL

TE3

FAVORECIMENTO DE COMPRADOR

TE3

FAVORECIMENTO DE FREGUÊS

TE3

FRAUDE DE PREÇO

TE3

MISTURA DE GÊNEROS DE ESPÉCIES DIFERENTES

TE3

MISTURA DE MERCADORIAS DE ESPÉCIES DIFERENTES

TE3

PREFERÊNCIA DE COMPRADOR

TE3

PREFERÊNCIA DE FREGUÊS

TE3

VENDA DE MERCADORIA EM DESACORDO COM A PRESCRIÇÃO LEGAL

TE2

CRIME CONTRA O CONSUMIDOR

TE3

AFIRMAÇÃO ENGANOSA

TE3

AFIRMAÇÃO FALSA

TE3

AFIRMAÇÃO INCORRETA

TE3

CONDICIONAMENTO DE VENDA DE MERCADORIA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

TE3

CONDICIONAMENTO DE VENDA DE MERCADORIA AO SEU TRANSPORTE

TE3

EMPREGO DE PEÇA DE REPOSIÇÃO USADA

TE3

EXECUÇÃO DE SERVIÇO PERIGOSO CONTRA DETERMINAÇÃO DE AUTORIDADE

TE3

EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR AO RIDÍCULO

TE3

IMPEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

TE3

NÃO-COMUNICAÇÃO DE NOCIVIDADE DE PRODUTO

TE3

NÃO-COMUNICAÇÃO DE PERICULOSIDADE DE PRODUTO

TE3

NÃO-CORREÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE CONSUMIDOR

TE3

NÃO-ENTREGA DE TERMO DE GARANTIA

TE3

NÃO-ORGANIZAÇÃO DE DADOS PARA PUBLICIDADE

TE3

NÃO-RETIRADA DE PRODUTO NOCIVO DO MERCADO

TE3

NÃO-RETIRADA DE PRODUTO PERIGOSO DO MERCADO

TE3

OMISSÃO DE ALERTA SOBRE A PERICULOSIDADE DE SERVIÇO

TE3

OMISSÃO DE DIZERES SOBRE A NOCIVIDADE DE PRODUTO

TE3

OMISSÃO DE DIZERES SOBRE A PERICULOSIDADE DE PRODUTO

TE3

OMISSÃO DE SINAL SOBRE A NOCIVIDADE DE PRODUTO

TE3

OMISSÃO DE SINAL SOBRE A PERICULOSIDADE DE PRODUTO

TE3

PUBLICIDADE ABUSIVA

TE3

PUBLICIDADE ENGANOSA

TE3

RECUSA DE VENDA DE MERCADORIA

TE2

CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE

TE3

CRIME CONTRA A FAUNA

TE2

CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO

TE3

APROPRIAÇÃO INDÉBITA

TE4

APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA

TE4

APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR CASO FORTUITO

TE4

APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO

TE4

APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR FORÇA DA NATUREZA

TE4

APROPRIAÇÃO DE TESOURO

TE4

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

TE3

CRIME DE DANO

TE4

ABANDONO DE ANIMAL EM PROPRIEDADE ALHEIA

TE4

ALTERAÇÃO DE LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO

TE4

DANO EM COISA DE VALOR ARQUEOLÓGICO

TE4

DANO EM COISA DE VALOR ARTÍSTICO

TE4

DANO EM COISA DE VALOR HISTÓRICO

TE4

DANO QUALIFICADO

TE4

INTRODUÇÃO DE ANIMAL EM PROPRIEDADE ALHEIA

TE3

EMISSÃO IRREGULAR DE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO

TE3

EMISSÃO IRREGULAR DE WARRANT

TE3

ESTELIONATO

TE4

ABUSO NA ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES

TE4

ABUSO NA FUNDAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES

TE4

ALIENAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA

TE4

DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR

TE4

DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA

TE4

DUPLICATA SIMULADA

TE4

ESTELIONATO PRIVILEGIADO

TE4

ESTELIONATO QUALIFICADO

TE4

FRAUDE À EXECUÇÃO

TE4

FRAUDE NA ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES

TE4

FRAUDE NA ENTREGA DE COISA

TE4

FRAUDE NA FUNDAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES

TE4

FRAUDE NO COMÉRCIO

TE4

FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE

TE5

EMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS

TE4

FRAUDE PARA RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO

TE4

FRAUDE PARA RECEBIMENTO DE SEGURO

TE4

INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO

TE4

ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA

TE4

ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO

TE3

EXTORSÃO

TE4

EXTORSÃO INDIRETA

TE4

EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO

TE4

TE3

TE4

TE4

TE4

TE4

TE4

TE4

TE4

FURTO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO

TE3

RECEPTAÇÃO

TE4

RECEPTAÇÃO CULPOSA

TE4

RECEPTAÇÃO DOLOSA

TE4

RECEPTAÇÃO PRIVILEGIADA

TE4

RECEPTAÇÃO QUALIFICADA

TE3

TE4

TE4

TE4

TE4

TE4

ROUBO CIRCUNSTANCIADO

TE3

USURPAÇÃO

TE4

ALTERAÇÃO DE LIMITES

TE4

ALTERAÇÃO DE MARCA EM ANIMAL

TE4

ESBULHO POSSESSÓRIO

TE4

SUPRESSÃO DE MARCA EM ANIMAL

TE4

USURPAÇÃO DE ÁGUAS

TE2

CRIME CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

TE3

DESTRUIÇÃO DE CADÁVER

TE3

IMPEDIMENTO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA

TE3

OCULTAÇÃO DE CADÁVER

TE3

PERTURBAÇÃO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA

TE3

SUBTRAÇÃO DE CADÁVER

TE3

VILIPÊNDIO DE CADÁVER

TE3

VIOLAÇÃO DE SEPULTURA

TE2

CRIME CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO

TE3

IMPEDIMENTO DE CULTO RELIGIOSO

TE3

PERTURBAÇÃO DE CULTO RELIGIOSO

TE3

ULTRAJE A CULTO

TE3

VILIPÊNDIO PÚBLICO DE CULTO RELIGIOSO

TE2

CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO

TE3

ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CÂMBIO

TE3

DECLARAÇÃO DE CRÉDITO FALSA

TE3

EMISSÃO DE TÍTULO FALSIFICADO

TE3

EMISSÃO DE TÍTULO FALSO

TE3

EMISSÃO DE TÍTULO IRREGULARMENTE REGISTRADO

TE3

EMISSÃO DE TÍTULO SEM AUTORIZAÇÃO

TE3

EMISSÃO DE TÍTULO SEM GARANTIA SUFICIENTE

TE3

EMISSÃO DE TÍTULO SEM LASTRO SUFICIENTE

TE3

EMISSÃO DE TÍTULO SEM REGISTRO PRÉVIO

TE3

EMISSÃO DE VALOR MOBILIÁRIO FALSIFICADO

TE3

EMISSÃO DE VALOR MOBILIÁRIO FALSO

TE3

EMISSÃO DE VALOR MOBILIÁRIO IRREGULARMENTE REGISTRADO

TE3

EMISSÃO DE VALOR MOBILIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO

TE3

EMISSÃO DE VALOR MOBILIÁRIO SEM GARANTIA SUFICIENTE

TE3

EMISSÃO DE VALOR MOBILIÁRIO SEM LASTRO SUFICIENTE

TE3

EMISSÃO DE VALOR MOBILIÁRIO SEM REGISTRO PRÉVIO

TE3

DESVIO DE BEM ALCANÇADO PELA INDISPONIBILIDADE LEGAL

TE3

EXIGÊNCIA DE COMISSÃO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO

TE3

EXIGÊNCIA DE JUROS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO

TE3

FRAUDE À FISCALIZAÇÃO

TE3

FRAUDE AO INVESTIDOR

TE3

INDUÇÃO DE INVESTIDOR EM ERRO

TE3

INDUÇÃO DE REPARTIÇÃO PÚBLICA EM ERRO

TE3

INDUÇÃO DE SÓCIO EM ERRO

TE3

GESTÃO TEMERÁRIA

TE3

IMPRESSÃO DE CAUTELA SEM AUTORIZAÇÃO

TE3

IMPRESSÃO DE CERTIFICADO SEM AUTORIZAÇÃO

TE3

FABRICAÇÃO DE CAUTELA SEM AUTORIZAÇÃO

TE3

FABRICAÇÃO DE CERTIFICADO SEM AUTORIZAÇÃO

TE3

MANIFESTAÇÃO FALSA

TE3

MANUTENÇÃO DE INVESTIDOR EM ERRO

TE3

MANUTENÇÃO DE RECURSO PARALELAMENTE A CONTABILIDADE

TE3

MANUTENÇÃO DE REPARTIÇÃO PÚBLICA EM ERRO

TE3

MANUTENÇÃO DE SÓCIO EM ERRO

TE3

MANUTENÇÃO DE VALOR PARALELAMENTE A CONTABILIDADE

TE3

INSERÇÃO DE ELEMENTO FALSO EM DEMONSTRATIVO CONTÁBIL

TE3

MOVIMENTAÇÃO DE RECURSO PARALELAMENTE A CONTABILIDADE

TE3

MOVIMENTAÇÃO DE VALOR PARALELAMENTE A CONTABILIDADE

TE3

OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE FRAUDE

TE3

OFERECIMENTO DE TÍTULO FALSIFICADO

TE3

OFERECIMENTO DE TÍTULO FALSO

TE3

OFERECIMENTO DE TÍTULO IRREGULARMENTE REGISTRADO

TE3

OFERECIMENTO DE TÍTULO SEM AUTORIZAÇÃO

TE3

OFERECIMENTO DE TÍTULO SEM GARANTIA SUFICIENTE

TE3

OFERECIMENTO DE TÍTULO SEM LASTRO SUFICIENTE

TE3

OFERECIMENTO DE TÍTULO SEM REGISTRO PRÉVIO

TE3

OFERECIMENTO DE VALOR MOBILIÁRIO FALSIFICADO

TE3

OFERECIMENTO DE VALOR MOBILIÁRIO FALSO

TE3

OFERECIMENTO DE VALOR MOBILIÁRIO IRREGULARMENTE REGISTRADO

TE3

OFERECIMENTO DE VALOR MOBILIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO

TE3

OFERECIMENTO DE VALOR MOBILIÁRIO SEM GARANTIA SUFICIENTE

TE3

OFERECIMENTO DE VALOR MOBILIÁRIO SEM LASTRO SUFICIENTE

TE3

OFERECIMENTO DE VALOR MOBILIÁRIO SEM REGISTRO PRÉVIO

TE3

OPERAÇÃO DE CÂMBIO NÃO-AUTORIZADA

TE3

OPERAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SEM AUTORIZAÇÃO

TE3

NEGOCIAÇÃO DE TÍTULO FALSIFICADO

TE3

NEGOCIAÇÃO DE TÍTULO FALSO

TE3

NEGOCIAÇÃO DE TÍTULO IRREGULARMENTE REGISTRADO

TE3

NEGOCIAÇÃO DE TÍTULO SEM AUTORIZAÇÃO

TE3

NEGOCIAÇÃO DE TÍTULO SEM GARANTIA SUFICIENTE

TE3

NEGOCIAÇÃO DE TÍTULO SEM LASTRO SUFICIENTE

TE3

NEGOCIAÇÃO DE TÍTULO SEM REGISTRO PRÉVIO

TE3

NEGOCIAÇÃO DE VALOR MOBILIÁRIO FALSIFICADO

TE3

NEGOCIAÇÃO DE VALOR MOBILIÁRIO FALSO

TE3

NEGOCIAÇÃO DE VALOR MOBILIÁRIO IRREGULARMENTE REGISTRADO

TE3

NEGOCIAÇÃO DE VALOR MOBILIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO

TE3

NEGOCIAÇÃO DE VALOR MOBILIÁRIO SEM GARANTIA SUFICIENTE

TE3

NEGOCIAÇÃO DE VALOR MOBILIÁRIO SEM LASTRO SUFICIENTE

TE3

NEGOCIAÇÃO DE VALOR MOBILIÁRIO SEM REGISTRO PRÉVIO

TE3

GESTÃO FRAUDULENTA

TE3

EMPRÉSTIMO OU OPERAÇÃO IRREGULAR

TE3

VIOLAÇÃO DE SIGILO DE OPERAÇÃO

TE3

VIOLAÇÃO DE SIGILO DE SERVIÇO

TE3

REPRODUÇÃO DE CAUTELA SEM AUTORIZAÇÃO

TE3

REPRODUÇÃO DE CERTIFICADO SEM AUTORIZAÇÃO

TE2

CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

TE3

CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

TE4

ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE

TE4

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR

TE4

ESTUPRO

TE5

ESTUPRO PRESUMIDO

TE4

POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE

TE4

ASSÉDIO SEXUAL

TE4

VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE

TE4

IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

TE4

EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL

TE5

REGISTRO NÃO AUTORIZADO DA INTIMIDADE SEXUAL

TE3

LENOCÍNIO E TRÁFICO DE PESSOA

TE4

CASA DE PROSTITUIÇÃO (CRIME)

TE4

FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

TE4

MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM

TE4

RUFIANISMO

TE4

TRÁFICO DE MULHERES

TE4

TRÁFICO INTERNO DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

TE4

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

TE4

PROMOÇÃO DE MIGRAÇÃO ILEGAL

TE3

RAPTO

TE4

RAPTO CONSENSUAL

TE4

RAPTO MEDIANTE FRAUDE

TE4

RAPTO VIOLENTO

TE3

ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR

TE4

ATO OBSCENO (CRIME)

TE4

ESCRITO OBSCENO (CRIME)

TE4

OBJETO OBSCENO (CRIME)

TE3

CRIME SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL

TE4

CORRUPÇÃO DE MENORES

TE4

ESTUPRO DE VULNERÁVEL

TE4

SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE

TE4

FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL

TE4

DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO

TE3

ESTUPRO COLETIVO

TE3

ESTUPRO CORRETIVO

TE2

CRIME CULPOSO

TE2

CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA

TE2

CRIME DE IMPRENSA

TE3

CALÚNIA

TE3

DIFAMAÇÃO

TE3

DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIO DE JOGO PROIBIDO

TE3

DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIO DE LOTERIA NÃO-AUTORIZADA

TE3

DIVULGAÇÃO DE AVISO DE JOGO PROIBIDO

TE3

DIVULGAÇÃO DE AVISO DE LOTERIA NÃO-AUTORIZADA

TE3

DIVULGAÇÃO DE FATO VERDADEIRO DETURPADO

TE3

DIVULGAÇÃO DE FATO VERDADEIRO TRUNCADO

TE3

DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELATIVA A PREPARAÇÃO DE DEFESA EXTERNA

TE3

DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELATIVA A PREPARAÇÃO DE DEFESA INTERNA

TE3

DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SIGILOSA

TE3

DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA FALSA

TE3

DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA RELATIVA A PREPARAÇÃO DE DEFESA EXTERNA

TE3

DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA RELATIVA A PREPARAÇÃO DE DEFESA INTERNA

TE3

DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE JOGO PROIBIDO

TE3

DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE LOTERIA NÃO-AUTORIZADA

TE3

DIVULGAÇÃO DE SEGREDO DE ESTADO

TE3

INCITAÇÃO AO CRIME

TE3

OBTENÇÃO DE VANTAGEM PARA NÃO FAZER DISTRIBUIÇÃO DE NOTÍCIA

TE3

OBTENÇÃO DE VANTAGEM PARA NÃO FAZER PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIA

TE3

OBTENÇÃO DE VANTAGEM PARA NÃO FAZER TRANSMISSÃO DE NOTÍCIA

TE3

OFENSA À MORAL PÚBLICA

TE3

OFENSA AOS BONS COSTUMES

TE3

PROPAGANDA DE DISCRIMINAÇÃO DE CLASSE

TE3

PROPAGANDA DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL

TE3

PROPAGANDA DE GUERRA

TE3

PROPAGANDA DE PROCESSO PARA SUBVERSÃO DA ORDEM POLÍTICA E SOCIAL

TE3

PUBLICAÇÃO DE FATO VERDADEIRO DETURPADO

TE3

PUBLICAÇÃO DE FATO VERDADEIRO TRUNCADO

TE3

PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELATIVA À PREPARAÇÃO DE DEFESA EXTERNA

TE3

PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELATIVA À PREPARAÇÃO DE DEFESA INTERNA

TE3

PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÃO SIGILOSA

TE3

PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIA FALSA

TE3

PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIA RELATIVA À PREPARAÇÃO DE DEFESA EXTERNA

TE3

PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIA RELATIVA À PREPARAÇÃO DE DEFESA INTERNA

TE3

PUBLICAÇÃO DE SEGREDO DE ESTADO

TE3

PUBLICAÇÃO QUE IMPORTE EM CRIME

TE3

TRANSMISSÃO QUE IMPORTE EM CRIME

TE2

CRIME DE MERA CONDUTA

TE2

CRIME DE OPINIÃO

TE2

CRIME DE RESPONSABILIDADE

TE2

CRIME DOLOSO

TE3

CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA

TE2

TE2

TE2

TE2

TE2

TE2

TE3

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR

TE3

ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL QUALIFICADO

TE3

ENVENENAMENTO DE SUBSTÂNCIA MEDICINAL QUALIFICADO

TE3

EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE

TE3

ESTUPRO

TE4

ESTUPRO PRESUMIDO

TE3

EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO

TE3

EXTORSÃO QUALIFICADA

TE3

GENOCÍDIO

TE3

HOMICÍDIO QUALIFICADO

TE3

LATROCÍNIO

TE3

ESTUPRO DE VULNERÁVEL

TE3

TE3

TE2

TE2

TE3

TE3

TE3

TE3

TE2

TE3

TE3

TE3

TE3

TE2

TE2

CRIME INSTANTÂNEO DE EFEITOS PERMANENTES

TE2

CRIME MATERIAL

TE2

CRIME MEIO

TE2

CRIME MILITAR

TE3

CRIME MILITAR IMPRÓPRIO

TE3

CRIME MILITAR PRÓPRIO

TE4

ABANDONO DE POSTO

TE3

DESERÇÃO (CRIME)

TE2

CRIME OMISSIVO

TE3

CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO

TE3

CRIME OMISSIVO PRÓPRIO

TE2

CRIME ORGANIZADO

TE2

CRIME PERMANENTE

TE2

CRIME PLURISSUBSISTENTE

TE2

CRIME PLURISSUBJETIVO

TE2

TE2

TE2

TE2

TE2

TE2

TE2

TE2

CRIME UNISSUBSISTENTE

TE2

POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO

TE2

CRIME INFAMANTE

TE2

ADMITIR OU POSSIBILITAR MODIFICAÇÃO EM FAVOR DO ADJUDICATÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO

TE2

DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI

TE2

FRUSTRAR OU FRAUDAR O CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO

TE2

CRIME CIBERNÉTICO

TE3

FRAUDE ELETRÔNICA

TE3

INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO

TE3

FALSIFICAÇÃO DE CARTÃO

TE3

INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING)

TE3

INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA VIRTUAL (CYBERBULLYING)

TE2

PRECONCEITO DE RELIGIÃO

TE2

PRECONCEITO DE ETNIA OU PROCEDÊNCIA NACIONAL

TE2

CRIME FUNCIONAL

TE2

CRIME AUTÔNOMO

TE1

DELITO DE TRÂNSITO

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA

BEM JURÍDICO

BEM JURÍDICO TUTELADO

HABITUALIDADE CRIMINOSA

VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL

CAT

DP/DP05, DP/DPL, DPP/DPP08, DPP/DPP10

DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO

USE

INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO

CAT

DP/DP01, DPP/DPP02

DELITO DE MERA CONDUTA

CONTRAVENÇÃO PENAL

CAT

DP/DPZ

TG1

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

EXCESSO DE VELOCIDADE

HOMICÍDIO CULPOSO

HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

LESÃO CORPORAL CULPOSA

LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

TRÂNSITO

CAT

DP/DPA

DELITO EQUIPARADO

USE

CRIME EQUIPARADO

CAT

DP/DPJ, DP/DPL

DELITO INFORMÁTICO

ANONIMIZAÇÃO

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

CLONAGEM

COMPUTADOR

COMUNICAÇÃO DE DADOS

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA PRIVADA

CRIME CIBERNÉTICO

CRIME CONTRA A INVIOLABILIDADE DE SEGREDO

CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL

DADOS INFORMÁTICOS

ENDEREÇO IP

FACEBOOK

FALSIFICAÇÃO DE CARTÃO

INTERRUPÇÃO OU PERTURBAÇÃO DE SERVIÇO TELEGRÁFICO, TELEFÔNICO, INFORMÁTICO, TELEMÁTICO OU DE INFORMAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO

LEI DE CRIMES CIBERNÉTICOS

MEIO ELETRÔNICO

PÁGINA ELETRÔNICA

PRINCÍPIOS DE MANILA

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

CAT

CIV/05, CPC/DPC22, DC/DCTB, DC/DCTA, DP/DPA, DPP/DPP12

DELITO PLURIOFENSIVO

USE

CRIME PLURIOFENSIVO

CAT

DP/DP01, DP/DP02, DP/DP06, DP/DP07

DELITO TRIBUTÁRIO

USE

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

CAT

DP/DPN, DTR/DTR04

ELEMENTO SUBJETIVO DO DELITO

USE

ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO

CAT

DP/DP02, DP/DP04

EXAME DE CORPO DE DELITO

TG1

PERÍCIA

TG2

PROVA PERICIAL

TG3

PROVA

TE1

EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO

TE1

EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO

AUTO DE CORPO DE DELITO

AUTO DE RECONHECIMENTO

CADÁVER

EXAME CADAVÉRICO

MATERIAL GENÉTICO

CAT

DPP/DPP03, DPP/DPP08

EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO

NOTA

É AQUELE REALIZADO POR PERITOS PARA PROVAR A MATERIALIDADE DO CRIME, A SER REALIZADO DIRETAMENTE SOBRE O OBJETO MATERIAL DO CRIME.

TG1

EXAME DE CORPO DE DELITO

TG2

TG3

TG4

EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO

CAT

DPP/DPP08

EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO

NOTA

É O INSTRUMENTO UTILIZADO PARA PROVAR A MATERIALIDADE DO CRIME POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL E FICHA DE REGISTRO MÉDICO.

TG1

EXAME DE CORPO DE DELITO

TG2

TG3

TG4

EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO

CAT

DPP/DPP03, DPP/DPP08

FLAGRANTE DELITO

USE

FLAGRANTE

CAT

DPP/DPP10

FLAGRANTE-DELITO

USE

FLAGRANTE

CAT

DPP/DPP10, DPP/DPP15, DPP/DPP16

GRAVIDADE DO DELITO

USE

GRAVIDADE DA INFRAÇÃO

CAT

DP/DP02, ADM/DAH

LUGAR DO DELITO

USE

LUGAR DO CRIME

CAT

DP/DP01, DP/DP06, DPP/DPP06

VARA DE DELITO DE TRÂNSITO

TG1

CAT

CPC/DPC02

21 termos principais encontrados.

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