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Vocabulário Jurídico

 
 
CAT
DPP/DPP12, DPP/DPP16
 
TR
 
CAT
DPP/DPP08
 
NOTA
ACONTECE QUANDO A PROVA DE UM CRIME É OBTIDA A PARTIR DA BUSCA REGULARMENTE AUTORIZADA PARA A INVESTIGAÇÃO DE OUTRO CRIME.
 
CAT
DPP/DPP03, DC/DCTB
 
TR
 
CAT
DPP/DPP08
 
TR
 
CAT
DPP/DPP15, CPC/DPC05, CPC/DPC22, CPC/DPC17
 
NOTA
REFERE-SE AO PERÍODO EM QUE FICA SUSPENSA A PENA.
 
TR
 
CAT
DP/DP07, DPP/DPP16, DPP/DPP19
 
NOTA
PRINCÍPIO PROCESSUAL PELO QUAL O ÓRGÃO JUDICANTE FIRMA SUA CONVICÇÃO BASEADO NAS PROVAS, NOS FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS CONSTANTES NOS AUTOS E NAS IMPRESSÕES QUE COLHEM DO PROCESSO.
 
    TG3
 
      TG4
 
  TG2
 
CAT
CPC/DPC22, DPP/DPP01
 
CAT
CPC/DPC22, DPP/DPP03, DPP/DPP08
 
NOTA
USAR SOMENTE NO SENTIDO PROCESSUAL.
 
  TE2
 
  TE2
 
    TE3
 
    TE3
 
    TE3
 
  TE2
 
  TE2
 
TR
 
TR
 
CAT
ADM/DAG, CIV/02, CPC/DPC22, DPP/DPP08
 
CAT
DC/DCTC
 
NOTA
UTILIZAÇÃO EM UMA DEMANDA, DE PROVA PRODUZIDA EM OUTRA.
 
TG1
 
CAT
CPC/DPC22
 
CAT
CPC/DPC35, DC/DCTC, DC/DCTH
 
NOTA
USAR SOMENTE NO SENTIDO PROCESSUAL.
 
TG1
 
CAT
CPC/DPC22, DPP/DPP08
 
CAT
CPC/DPC22
 
CAT
CPC/DPC19, DPP/DPP08
 
CAT
CPC/DPC19, DPP/DPP08
 
TG1
 
CAT
DPP/DPP08
 
TR
 
CAT
CPC/DPC19, DPP/DPP08
 
TG1
 
CAT
CPC/DPC22
 
TG1
 
CAT
CPC/DPC22, DPV/DPV3
 
CAT
DPP/DPP16
 
TR
 
CAT
DPP/DPP08, CPC/DPC22
 
CAT
CPC/DPC22, DC/DCTB, DPP/DPP08
 
TR
 
CAT
DPP/DPP08, CPC/DPC22
 
CAT
DPP/DPP08, CPC/DPC22
62 termos principais encontrados.

 

 
Versão 4.0.7.7 |  de 10/09/2024 14:21.