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CAPACIDADE DE FATO
UP
CAPACIDADE DE EXERCÍCIO
TR
CAPACIDADE CIVIL
TR
CAPACIDADE DE DIREITO
TR
INCAPACIDADE CIVIL
CAT
CIV/02
CONTRIBUINTE DE FATO
TG1
CONTRIBUINTE
TR
CONTRIBUINTE DE DIREITO
TR
ENCARGO FINANCEIRO
CAT
DTR/DTR04, DTR/DTR11
DIREITO PENAL DO FATO
NOTA
NO DIREITO PENAL DO FATO A CULPABILIDADE CONSTITUI UM JUÍZO SOBRE A RELAÇÃO DO AUTOR PARA COM O FATO CONCRETAMENTE REALIZADO, E NÃO EM FUNÇÃO DE SUA PERSONALIDADE.
UP
DIREITO PENAL DO ATO
TR
APLICAÇÃO DA PENA
TR
AUTOR DO CRIME
TR
CULPABILIDADE
TR
DIREITO PENAL DE AUTOR
TR
FIXAÇÃO DA PENA
CAT
DP/DP01, DP/DP07
DISSOLUÇÃO DE FATO
USE
DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE
CAT
DEMP/02, DEMP/04
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
TR
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL
TR
SOCIEDADE CONJUGAL
TR
SOCIEDADE DE FATO
CAT
CIV/07
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO (COMERCIAL)
TR
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL
TR
SOCIEDADE DE FATO (COMERCIAL)
CAT
DEMP/02
DIVULGAÇÃO DE FATO VERDADEIRO DETURPADO
TG1
CRIME DE IMPRENSA
TG2
CRIME
TG3
DELITO
TR
ALARMA SOCIAL
TR
PUBLICAÇÃO DE FATO VERDADEIRO DETURPADO
CAT
DP/DPN
DIVULGAÇÃO DE FATO VERDADEIRO TRUNCADO
TG1
CRIME DE IMPRENSA
TG2
CRIME
TG3
DELITO
TR
ALARMA SOCIAL
TR
PUBLICAÇÃO DE FATO VERDADEIRO TRUNCADO
CAT
DP/DPN
DOMÍNIO DO FATO
TR
AUTOR DO CRIME
TR
AUTORIA DO CRIME
TR
AUTORIA MEDIATA
TR
COAUTORIA
TR
CONCURSO DE AGENTES
TR
CRIME DOLOSO
TR
PARTÍCIPE
CAT
DP/DP05
ERRO DE FATO
TR
AÇÃO RESCISÓRIA
TR
ERRO DE DIREITO
TR
VÍCIO DE CONSENTIMENTO
CAT
CPC/DPC29, DP/DP04, DTR/DTR11
ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO
USE
ERRO DE PROIBIÇÃO
CAT
DP/DP02
ESTADO DE FATO
USE
SITUAÇÃO FÁTICA
CAT
CPC/DPC17
EXERCÍCIO DE FATO
TR
EXERCÍCIO DE DIREITO
CAT
DC/DCTG
FATO
TE1
FATO CONSTITUTIVO
TE1
FATO EXTINTIVO
TE1
FATO EXTRAPROCESSUAL
TE1
FATO IMPEDITIVO
TE1
FATO MODIFICATIVO
TE1
FATO NOTÓRIO
TE1
FATO NOVO
TE1
FATO PROCESSUAL
TE1
FATO SUPERVENIENTE
TE1
FATO DE TERCEIRO
TE1
FATO IMPREVISÍVEL
TE1
FATO PREVISÍVEL
TR
CAUSA DE PEDIR
TR
FUNDAMENTO JURÍDICO
TR
PROVA
TR
PROVA DIABÓLICA
TR
RELAÇÃO JURÍDICA
TR
VERDADE DOS FATOS
CAT
CPC/DPC22, CPC/DPC17, DPP/DPP03, DPP/DPP07, DPP/DPP08, DPP/DPP10, DPP/DPP15, DPP/DPP16
FATO ANTERIOR
TR
APLICAÇÃO DA LEI
CAT
CIV/02
FATO ASSIMILADO
TR
CRIME EQUIPARADO
CAT
DP/DPJ, DP/DPL
FATO CONSTITUTIVO
TG1
FATO
TR
FATO EXTINTIVO
TR
FATO MODIFICATIVO
TR
FATO SUPERVENIENTE
CAT
CPC/DPC22
FATO CONSUMADO
TR
DECURSO DE PRAZO
TR
TEORIA DO FATO CONSUMADO
CAT
CIV/02
FATO CRIMINOSO
TR
CRIME
CAT
DP/DP02, DPP/DPP03
FATO DA ADMINISTRAÇÃO
TR
CASO FORTUITO
TR
FATO DO PRÍNCIPE
TR
TEORIA DA IMPREVISÃO
CAT
ADM/DAE, DC/DCTC
FATO DE TERCEIRO
TG1
FATO
TR
ATO JURÍDICO
TR
FATO JURÍDICO
TR
INDENIZAÇÃO
CAT
CIV/02, CIV/05
FATO DELITUOSO
USE
DELITO
CAT
DPP/DPP15
FATO DO PRÍNCIPE
NOTA
DETERMINAÇÃO UNILATERAL DA ADMINISTRAÇÃO QUE ROMPE O EQUILÍBRIO DO CONTRATO.
UP
FACTUM PRINCIPIS
TR
CASO FORTUITO
TR
FATO DA ADMINISTRAÇÃO
TR
TEORIA DA IMPREVISÃO
CAT
ADM/DAE
FATO EXTINTIVO
TG1
FATO
TR
FATO CONSTITUTIVO
TR
FATO IMPEDITIVO
TR
FATO SUPERVENIENTE
CAT
CPC/DPC05, CPC/DPC22
FATO EXTRAPROCESSUAL
TG1
FATO
TR
FATO PROCESSUAL
CAT
DPP/DPP16
FATO GERADOR
TE1
FATO GERADOR FUTURO
TE1
FATO GERADOR INSTANTÂNEO
TE1
FATO GERADOR PENDENTE
TE1
FATO GERADOR PERIÓDICO
TE1
FATO GERADOR PRESUMIDO
TR
CARÁTER RETRIBUTIVO
TR
FATO IMPONÍVEL
TR
HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
TR
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA (IRPJ)
TR
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS - ST)
TR
LANÇAMENTO DE DÉBITO CONFESSADO (LDC)
TR
LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
TR
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
TR
REGIME DE TRIBUTAÇÃO
TR
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (TCFA)
TR
TRIBUTO
CAT
DC/DCTF, DTR/DTR03, DTR/DTR04, DTR/DTR05, DTR/DTR08, DTR/DTR09, DTR/DTR1, DTR/DTR10, DTR/DTR11
FATO GERADOR FUTURO
TG1
FATO GERADOR
TR
FATO GERADOR PENDENTE
TR
FATO GERADOR PRESUMIDO
CAT
DC/DCTF, DTR/DTR03
FATO GERADOR INSTANTÂNEO
TG1
FATO GERADOR
TR
FATO GERADOR PERIÓDICO
TR
FATO GERADOR PRESUMIDO
CAT
DTR/DTR09
FATO GERADOR PENDENTE
TG1
FATO GERADOR
TR
FATO GERADOR FUTURO
TR
FATO GERADOR PRESUMIDO
CAT
DC/DCTF, DTR/DTR03
FATO GERADOR PERIÓDICO
TG1
FATO GERADOR
TR
FATO GERADOR INSTANTÂNEO
TR
FATO GERADOR PRESUMIDO
CAT
DTR/DTR09
FATO GERADOR PRESUMIDO
TG1
FATO GERADOR
TR
FATO GERADOR FUTURO
TR
FATO GERADOR INSTANTÂNEO
TR
FATO GERADOR PENDENTE
TR
FATO GERADOR PERIÓDICO
TR
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
CAT
DC/DCTF, DTR/DTR09
FATO IMPEDITIVO
TG1
FATO
TR
FATO EXTINTIVO
TR
FATO MODIFICATIVO
TR
FATO SUPERVENIENTE
CAT
CPC/DPC05, CPC/DPC22
FATO IMPONÍVEL
TR
FATO GERADOR
TR
HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
CAT
DTR/DTR04, DTR/DTR08, DTR/DTR11
FATO IMPREVISÍVEL
TG1
FATO
TR
CONTRATO
TR
FATO PREVISÍVEL
TR
ONEROSIDADE EXCESSIVA
CAT
ADM/DAE, ADM/DAH, CIV/03, CIV/04, CDC/03, CDC/04
FATO INCONTROVERSO
TR
FATO NOTÓRIO
CAT
CPC/DPC05, CPC/DPC22
FATO INEXISTENTE
TR
AÇÃO RESCISÓRIA
CAT
CPC/DPC29
FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE
TR
FALSIDADE IDEOLÓGICA
CAT
DP/DPJ
FATO JURÍDICO
TR
ATO JURÍDICO
TR
ATO JURÍDICO CONDICIONAL
TR
DIREITO POTESTATIVO
TR
FATO DE TERCEIRO
TR
NEGÓCIO JURÍDICO
TR
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO FATO
CAT
CIV/02
FATO MODIFICATIVO
TG1
FATO
TR
FATO CONSTITUTIVO
TR
FATO IMPEDITIVO
TR
FATO SUPERVENIENTE
CAT
CPC/DPC05, CPC/DPC22
FATO NOTÓRIO
TG1
FATO
TR
FATO INCONTROVERSO
TR
NOTORIEDADE
CAT
CPC/DPC22, DPP/DPP15
FATO NOVO
TG1
FATO
TR
DIREITO SUPERVENIENTE
TR
FATO SUPERVENIENTE
TR
QUESTÃO NOVA
CAT
CPC/DPC25
FATO POSTERIOR IMPUNÍVEL
USE
PÓS-FATO IMPUNÍVEL
CAT
DP/DP01, DP/DP02, DP/DP06, DPP/DPP02
FATO PREVISÍVEL
TG1
FATO
TR
CONTRATO
TR
FATO IMPREVISÍVEL
TR
ONEROSIDADE EXCESSIVA
CAT
ADM/DAE, ADM/DAH, CDC/03, CDC/04, CIV/03, CIV/04
FATO PROCESSUAL
TG1
FATO
TR
FATO EXTRAPROCESSUAL
CAT
DPP/DPP16
FATO SUPERVENIENTE
TG1
FATO
TR
AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL
TR
DIREITO SUPERVENIENTE
TR
FATO CONSTITUTIVO
TR
FATO EXTINTIVO
TR
FATO IMPEDITIVO
TR
FATO MODIFICATIVO
TR
FATO NOVO
TR
TEORIA DA IMPREVISÃO
CAT
ADM/DAE, CPC/DPC22
FATO TÍPICO
TR
ANTIJURIDICIDADE
TR
ATIPICIDADE CONGLOBANTE
TR
ATO VOLUNTÁRIO
TR
CONDUTA ATÍPICA
TR
PREVISIBILIDADE OBJETIVA
TR
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL
TR
RESULTADO MATERIAL
TR
RISCO PERMITIDO
TR
TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
TR
TIPICIDADE CONGLOBANTE
CAT
DP/DP02
INOVAÇÃO ILEGAL NO ESTADO DE FATO
NOTA
HIPÓTESE DE ATENTADO PREVISTA NO INCISO III DO ARTIGO 879 DO CPC, PODENDO GERAR A AÇÃO DE ATENTADO.
TR
AÇÃO DE ATENTADO
TR
ATENTADO
TR
SITUAÇÃO FÁTICA
CAT
CPC/DPC17
MATÉRIA DE FATO
UP
MATÉRIA FÁTICA
TR
DIREITO MATERIAL
TR
MATÉRIA DE DEFESA
TR
MATÉRIA DE DIREITO
CAT
CPC/DPC35, DPP/DPP16
PÓS-FATO IMPUNÍVEL
UP
POST FACTUM IMPUNÍVEL
UP
FATO POSTERIOR IMPUNÍVEL
TR
ABSORÇÃO DE CRIME
TR
CONFLITO APARENTE DE NORMAS
TR
PRINCÍPIO DA ABSORÇÃO
TR
PUNIBILIDADE
CAT
DP/DP01, DP/DP06, DP/DP07, DPP/DPP02
PRINCÍPIO DA IRRELEVÂNCIA PENAL DO FATO
TG1
PRINCÍPIO
TR
CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL
TR
CRIME DE BAGATELA
TR
DESVALOR
TR
LESIVIDADE MÍNIMA
TR
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
TR
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
CAT
DP/DP02
67 termos principais encontrados.
Pesquisar
Limpar
Versão
4.0.7.11
|
de
14/10/2024 14:56
.