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AÇÃO DE ATENTADO
TG1
AÇÃO JUDICIAL
TG1
MEDIDA CAUTELAR ESPECÍFICA
TG2
MEDIDA CAUTELAR
TR
ATENTADO
TR
CREDOR
TR
DEVEDOR
TR
DÍVIDA
TR
INOVAÇÃO ILEGAL NO ESTADO DE FATO
TR
OBRA EMBARGADA
CAT
CPC/DPC17
ATENTADO
NOTA
USAR SOMENTE NO CASO DOS ARTIGOS 879/888, DO CPC
TR
AÇÃO DE ATENTADO
TR
ARRESTO
TR
CREDOR
TR
DEVEDOR
TR
IMISSÃO NA POSSE
TR
INOVAÇÃO ILEGAL NO ESTADO DE FATO
TR
MEDIDA CAUTELAR ESPECÍFICA
TR
OBRA EMBARGADA
TR
PENHORA
TR
SEQUESTRO DE BENS
CAT
CPC/DPC17
ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE
TG1
CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
TG2
CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
TG3
CRIME
TG4
DELITO
TR
ATO LIBIDINOSO
TR
CONJUNÇÃO CARNAL
TR
DELEGACIA DA MULHER
TR
FRAUDE
CAT
DP/DPF
ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
TG1
CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
TG2
CRIME
TG3
DELITO
TR
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL
TR
GRAVE AMEAÇA
TR
LIBERDADE
TR
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL
TR
SINDICATO
TR
VIOLÊNCIA
CAT
DP/DPD, DC/DCTB
ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO
TG1
CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
TG2
CRIME
TG3
DELITO
TR
CONTRATO DE TRABALHO
TR
GRAVE AMEAÇA
TR
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
TR
VIOLÊNCIA
CAT
DP/DPD, DTB/DTB01, DC/DCTA, DC/DCTB
ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO
TG1
CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
TG2
CRIME
TG3
DELITO
TR
GRAVE AMEAÇA
TR
GREVE
TR
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
TR
VIOLÊNCIA
CAT
DP/DPD, DC/DCTB
ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
TG1
CRIME CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
TG2
CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
TG3
CRIME
TG4
DELITO
TR
ASSOCIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
TR
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
TR
SERVIÇO ESSENCIAL
TR
UTILIDADE PÚBLICA
CAT
DP/DPH
ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE AÉREO
TG1
CRIME CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
TG2
CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
TG3
CRIME
TG4
DELITO
TR
AEROPORTO
TR
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC)
TR
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO)
TR
ESPAÇO AÉREO
TR
TRANSPORTE AÉREO
CAT
DP/DPH
ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE FLUVIAL
TG1
CRIME CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
TG2
CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
TG3
CRIME
TG4
DELITO
TR
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)
TR
EMBARCAÇÃO
TR
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
TR
TRANSPORTE FLUVIAL
CAT
DP/DPH
ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO
TG1
CRIME CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
TG2
CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
TG3
CRIME
TG4
DELITO
TR
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)
TR
EMBARCAÇÃO
TR
NAVIO
TR
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
TR
TRANSPORTE MARÍTIMO
CAT
DP/DPH
ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE PÚBLICO
TG1
CRIME CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
TG2
CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
TG3
CRIME
TG4
DELITO
TR
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS (DETRO)
TR
METRÔ
TR
ÔNIBUS
TR
TRANSPORTE COLETIVO
TR
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CAT
DP/DPH
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
TG1
CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
TG2
CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
TG3
CRIME
TG4
DELITO
TG1
CRIME HEDIONDO
TG2
CRIME
TG3
DELITO
TR
ATO LIBIDINOSO
TR
CONJUNÇÃO CARNAL
TR
CONTATO FÍSICO
TR
DESNUDAMENTO
TR
GRAVE AMEAÇA
TR
ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
TR
VIOLÊNCIA
CAT
DP/DPF, DP/DPN
12 termos principais encontrados.
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de
14/10/2024 14:56
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