Vocabulário Jurídico
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NOTA
TERMO PROCESSUAL QUE CONSUBSTANCIA A PENHORA, CONTENDO A DESCRIÇÃO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS LEVADAS A EFEITO NA CONSECUÇÃO DA PENHORA, O ROL DOS BENS APREENDIDOS, O NOME DO EXEQÜENTE E DO EXECUTADO, A DATA, A REFERÊNCIA DO MANDADO JUDICIAL E A INDICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO, SENDO ASSINADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEPOSITÁRIO E TESTEMUNHAS.
CAT
CPC/DPC26, CPC/DPC40
CAT
ADM/DAG, CPC/DPC12, CPC/DPC25, CPC/DPC26, CPC/DPC40, DC/DCTB, DPP/DPP07, DTR/DTR12, CIV/06
NOTA
É AQUELA QUE, POR RECAIR SOBRE BENS OU DIREITOS DO EXECUTADO, PLEITEADOS POR ELE EM JUÍZO, É AVERBADA PELO ESCRIVÃO NO ROSTO DOS AUTOS DA AÇÃO, NO ANVERSO DA PRIMEIRA FOLHA DO PROCESSO EM QUE FOI LAVRADA A AUTUAÇÃO, COM O ESCOPO DE QUE SE EFETIVE NOS DIREITOS OU BENS QUE FOREM ADJUDICADOS AO EXECUTADO.
CAT
CPC/DPC25, CPC/DPC40
NOTA
É O MEIO PELO QUAL O PODER JUDICIÁRIO DETERMINA O BLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO PARA ASSEGURAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO CREDOR OU EXEQÜENTE.
CAT
CPC/DPC25, CPC/DPC40, DEMP/04
CAT
CPC/DPC25, CPC/DPC40, DEMP/04
NOTA
INCUMBE AO ESCRIVÃO LAVRAR APÓS O ACOLHIMENTO DA NOMEAÇÃO VÁLIDA (ART. 657, 1ª PARTE DO CPC)
CAT
CPC/DPC25, CPC/DPC40
CAT
CPC/DPC25, CPC/DPC40
11 termos principais encontrados.
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de 14/10/2024 14:56.