Vocabulário Jurídico
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NOTA
É O MEIO PELO QUAL O PODER JUDICIÁRIO DETERMINA O BLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO PARA ASSEGURAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO CREDOR OU EXEQÜENTE.
CAT
CPC/DPC25, CPC/DPC40, DEMP/04
CAT
CPC/DPC25, CPC/DPC40, DEMP/04
2 termos principais encontrados.
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de 05/08/2026 13:18.