Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
NOTA
TERMO PROCESSUAL QUE CONSUBSTANCIA A PENHORA, CONTENDO A DESCRIÇÃO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS LEVADAS A EFEITO NA CONSECUÇÃO DA PENHORA, O ROL DOS BENS APREENDIDOS, O NOME DO EXEQÜENTE E DO EXECUTADO, A DATA, A REFERÊNCIA DO MANDADO JUDICIAL E A INDICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO, SENDO ASSINADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEPOSITÁRIO E TESTEMUNHAS.
CAT
CPC/DPC26, CPC/DPC40
NOTA
É AQUELA QUE, POR RECAIR SOBRE BENS OU DIREITOS DO EXECUTADO, PLEITEADOS POR ELE EM JUÍZO, É AVERBADA PELO ESCRIVÃO NO ROSTO DOS AUTOS DA AÇÃO, NO ANVERSO DA PRIMEIRA FOLHA DO PROCESSO EM QUE FOI LAVRADA A AUTUAÇÃO, COM O ESCOPO DE QUE SE EFETIVE NOS DIREITOS OU BENS QUE FOREM ADJUDICADOS AO EXECUTADO.
CAT
CPC/DPC25, CPC/DPC40
2 termos principais encontrados.
Versão 4.0.7.7
|
de 10/09/2024 14:21.