Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
CAT
CIV/06, DEMP/04, CPC/DPC40, CPC/DPC25
CAT
CIV/06
CAT
CPC/DPC17
NOTA
É A QUE A LEI CONFERE A CERTAS PESSOAS SOBRE CERTOS BENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES. EX.: À FAZENDA SOBRE IMÓVEIS DOS TESOUREIROS, AO OFENDIDO SOBRE OS IMÓVEIS DO DELINQÜENTE.
CAT
CIV/06
NOTA
É A QUE A LEI ESTABELE EM FAVOR DE CRÉDITOS QUE PASSAM A SER PRIVILEGIADOS.
CAT
CIV/06
NOTA
DIREITO CONCEDIDO PELA LEI A CERTAS PESSOAS, DE LIBERAR O IMÓVEL HIPOTECADO, MEDIANTE PAGAMENTO DE QUANTIA DEVIDA, INDEPENDENTEMENTE DO CONSENTIMENTO DO CREDOR.
CAT
CIV/03, CIV/06, CPC/DPC26
6 termos principais encontrados.
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de 10/09/2024 14:21.