Vocabulário Jurídico
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NOTA
É AQUELA QUE, POR RECAIR SOBRE BENS OU DIREITOS DO EXECUTADO, PLEITEADOS POR ELE EM JUÍZO, É AVERBADA PELO ESCRIVÃO NO ROSTO DOS AUTOS DA AÇÃO, NO ANVERSO DA PRIMEIRA FOLHA DO PROCESSO EM QUE FOI LAVRADA A AUTUAÇÃO, COM O ESCOPO DE QUE SE EFETIVE NOS DIREITOS OU BENS QUE FOREM ADJUDICADOS AO EXECUTADO.
CAT
CPC/DPC25, CPC/DPC40
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Versão 5.1.19.2
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de 05/08/2026 13:18.