Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
CAT
CIV/03, DEMP/04, CPC/DPC42
CAT
CIV/03, DEMP/04, CPC/DPC05, CPC/DPC12, CPC/DPC25, CPC/DPC26, CPC/DPC27, CPC/DPC28, CPC/DPC36, CPC/DPC40, CPC/DPC42, DC/DCTD, DP/DPN, DPP/DPP09, DPV/DPV2, DTR/DTR08, DTR/DTR10, DTR/DTR11, DTR/DTR12
CAT
CIV/02, CIV/03, CPC/DPC26, CPC/DPC42, DEMP/03
NOTA
DIZ-SE DO CONTRIBUINTE QUE DEIXOU DE RECOLHER AOS COFRES DA FAZENDA PÚBLICA O QUANTUM DEVIDO EM RAZÃO DE TRIBUTAÇÃO OU DE INFRAÇÃO FISCAL RECONHECIDA EM DECISÃO ADMINISTRATIVA.
CAT
DC/DCTF, DTR/DTR01, DTR/DTR02, DTR/DTR03, DTR/DTR09, DTR/DTR10, DTR/DTR11, DTR/DTR12
CAT
CPC/DPC26, CPC/DPC27, CPC/DPC28
CAT
CIV/03, CIV/04, DEMP/01, DBAN/DBAN02, CPC/DPC24
11 termos principais encontrados.
Versão 4.0.7.11
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de 14/10/2024 14:56.