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COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO

USE

COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO

CAT

DTR/DTR11

DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS

USE

DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS (DCTF)

CAT

DTR/DTR04

DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS (DCTF)

UP

UP

DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS

TR

GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP)

TR

IMPOSTO DE RENDA (IR)

TR

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF)

TR

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

CAT

DTR/DTR04

FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS

TR

TR

AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE RENDA

TR

AUDITOR DE FINANÇAS PÚBLICAS

TR

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

TR

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

CAT

ADM/DAG

FISCAL DE TRIBUTOS FEDERAIS

NOTA

DE ACORDO COM O DEL.Nº2.225/85 ESSE CARGO FOI TRANSFORMADO NO DE AUDITOR-FISCAL DO TESOURO NACIONAL, QUE, APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº10.593/02, PASSOU A DENOMINAR-SE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL.

TR

AGENTE DA RECEITA FEDERAL

TR

TR

AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE RENDA

TR

AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL (AFTN)

TR

AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL

CAT

ADM/DAG, DTR/DTR02

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

TR

TR

AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE RENDA

TR

AUDITOR DE FINANÇAS PÚBLICAS

TR

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

TR

FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS

CAT

ADM/DAG

GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS

USE

GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E À ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS (GEFA)

CAT

ADM/DAG

GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E À ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS

USE

GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E À ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS (GEFA)

CAT

ADM/DAG

GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E À ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS (GEFA)

UP

GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E À ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS

UP

GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS

UP

TG1

TR

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (GADF)

TR

GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS ESPECIAIS

CAT

ADM/DAG

NÃO-RECOLHIMENTO DE TRIBUTO NO PRAZO LEGAL

TG1

CRIME PRATICADO POR PARTICULAR

TG2

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

TG3

TG4

TR

NÃO-APLICAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL

CAT

DP/DPN

PAGAMENTO DO TRIBUTO

TG1

EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

TR

CRÉDITO PRESUMIDO

TR

GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS)

TR

GUIA DE RECOLHIMENTO

TR

GUIA DE RECOLHIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GRPS)

TR

GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP)

TR

HOMOLOGAÇÃO DO LANÇAMENTO

TR

TR

PAGAMENTO PARCIAL

TR

REGIME DE TRIBUTAÇÃO

CAT

DTR/DTR11

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DOS TRIBUTOS

USE

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA

CAT

DC/DCTF, DTR/DTR03, DTR/DTR09

RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA PARA DEIXAR DE COBRAR TRIBUTO

TG1

CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO

TG2

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

TG3

TG4

TR

SOLICITAÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA PARA DEIXAR DE COBRAR TRIBUTO

CAT

DP/DPN

RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA PARA DEIXAR DE LANÇAR TRIBUTO

TG1

CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO

TG2

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

TG3

TG4

TR

SOLICITAÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA PARA DEIXAR DE LANÇAR TRIBUTO

CAT

DP/DPN

REDUÇÃO DE TRIBUTO

TG1

CRIME PRATICADO POR PARTICULAR

TG2

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

TG3

TG4

TR

REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

TR

SUPRESSÃO DE TRIBUTO

CAT

DP/DPN

SOLICITAÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA PARA DEIXAR DE COBRAR TRIBUTO

TG1

CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO

TG2

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

TG3

TG4

TR

RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA PARA DEIXAR DE COBRAR TRIBUTO

TR

SOLICITAÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA PARA DEIXAR DE LANÇAR TRIBUTO

CAT

DP/DPN

SOLICITAÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA PARA DEIXAR DE LANÇAR TRIBUTO

TG1

CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO

TG2

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

TG3

TG4

TR

RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA PARA DEIXAR DE LANÇAR TRIBUTO

TR

SOLICITAÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA PARA DEIXAR DE COBRAR TRIBUTO

CAT

DP/DPN

SUPRESSÃO DE TRIBUTO

TG1

CRIME PRATICADO POR PARTICULAR

TG2

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

TG3

TG4

TR

REDUÇÃO DE TRIBUTO

TR

SUPRESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

CAT

DP/DPN

TE1

TE2

CONTRIBUIÇÃO GERAL

TE1

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

TE1

CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL

TE1

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

TE2

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)

TE1

TE2

IMPOSTO ESTADUAL

TE3

ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA

TE3

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)

TE3

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)

TE3

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)

TE3

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS - ST)

TE2

IMPOSTO FEDERAL

TE3

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF)

TE3

IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE)

TE3

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II)

TE3

IMPOSTO ESPECIAL

TE4

IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA (IUEE)

TE4

IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS (IULCLG)

TE4

IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS (IUM)

TE3

IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO

TE3

IMPOSTO RESIDUAL

TE3

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)

TE3

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

TE4

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF)

TE4

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA (IRPJ)

TE3

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF)

TE3

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)

TE3

IMPOSTO PROVISÓRIO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (IPMF)

TE3

IMPOSTO DE RENDA (IR)

TE2

IMPOSTO MUNICIPAL

TE3

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI)

TE3

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)

TE3

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS)

TE3

IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS (IVVC)

TE2

IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

TE1

TE2

TAXA DE ARMAZENAGEM

TE2

TAXA DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS

TE2

TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

TE2

TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS

TE2

TAXA DE SERVIÇO CADASTRAL

TE2

TAXA DE ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE BORRACHA (TORMB)

TE2

TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE

TE2

TAXA DE SEGURANÇA

TE2

TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA (TLP)

TE2

TAXA DE COMBATE A SINISTROS

TE2

TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

TE2

TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP)

TE2

TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA (TCLLP)

TE2

TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR

TE2

TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (TSA)

TE2

TAXA DE LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO

TE2

TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX)

TE1

TRIBUTO DISTRITAL

TE1

TRIBUTO ESTADUAL

TE1

TRIBUTO FEDERAL

TE1

TRIBUTO MUNICIPAL

TR

ADICIONAL DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO

TR

ADICIONAL DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO (AITP)

TR

AGENTE DA RECEITA FEDERAL

TR

TR

TR

ALÍQUOTA INTERESTADUAL

TR

ALÍQUOTA INTERNA

TR

ALÍQUOTA MÍNIMA

TR

ALÍQUOTA REDUZIDA

TR

ALÍQUOTA ÚNICA

TR

TR

BASE DE CÁLCULO

TR

BIS IN IDEM (DIREITO TRIBUTÁRIO)

TR

TR

CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)

TR

CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA (CNPJ)

TR

CARÁTER RETRIBUTIVO

TR

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO (CND)

TR

CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA (CPD-EN)

TR

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

TR

TR

TR

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

TR

CRÉDITO VINCENDO

TR

DECLARAÇÃO DE RENDA

TR

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO (DCP)

TR

DESPESAS DE CAPITAL

TR

DEVEDOR REMISSO

TR

DIREITO TRIBUTÁRIO

TR

DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

TR

EXCESSO DE EXAÇÃO

TR

TR

FAZENDA PÚBLICA

TR

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

TR

GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA)

TR

INCENTIVO FISCAL

TR

INCENTIVO FISCAL SETORIAL

TR

ISENÇÃO HETERÔNOMA

TR

ISENÇÃO HETERÔNOMA TEMPORÁRIA

TR

LANÇAMENTO DE DÉBITO CONFESSADO (LDC)

TR

TR

MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

TR

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

TR

OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA

TR

TR

PARCELAMENTO ESPECIAL (PAES)

TR

PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE

TR

PRINCÍPIO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

TR

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA

TR

PRINCÍPIO DA RESERVA TRIBUTÁRIA

TR

PRINCÍPIO DA RESIDÊNCIA

TR

PRINCÍPIO DA TIPICIDADE TRIBUTÁRIA

TR

PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA

TR

PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL - PID

TR

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ESTADUAL

TR

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)

TR

RECOLHIMENTO ANTECIPADO

TR

TR

REGIME DE TRIBUTAÇÃO

TR

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

TR

RETENÇÃO INDEVIDA

TR

TR

SUCESSÃO TRIBUTÁRIA

TR

TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR (TCLD)

TR

TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO (TCDL)

TR

TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (TCFA)

TR

TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (TSA)

TR

TEORIA DO SACRIFÍCIO

TR

TR

TRIBUTAÇÃO REFLEXA

CAT

DC/DCTF, DTR/DTR01

NOTA

OCORRE QUANDO O ÔNUS FINANCEIRO É SUPORTADO PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE, ISTO É, A PESSOA LEGALMENTE OBRIGADA A SEU PAGAMENTO.

TE1

TR

IMPOSTO INDIRETO

TR

TRIBUTO INDIRETO

CAT

DTR/DTR01

TRIBUTO DISTRITAL

TG1

TR

TRIBUTO ESTADUAL

TR

TRIBUTO FEDERAL

TR

TRIBUTO MUNICIPAL

CAT

DTR/DTR01

TRIBUTO ESTADUAL

TG1

TR

TRIBUTO DISTRITAL

TR

TRIBUTO FEDERAL

TR

TRIBUTO MUNICIPAL

TR

UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (UFESP)

CAT

DTR/DTR01

TRIBUTO FEDERAL

TG1

TR

TRIBUTO DISTRITAL

TR

TRIBUTO ESTADUAL

TR

TRIBUTO MUNICIPAL

TR

UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR)

CAT

DTR/DTR01

TRIBUTO INDEVIDO

TR

AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO

TR

PAGAMENTO INDEVIDO

TR

REPETIÇÃO DO INDÉBITO

CAT

DTR/DTR01

TRIBUTO INDIRETO

NOTA

O QUE REPERCUTE EM TERCEIRA PESSOA, POIS O CONTRIBUINTE REPASSA O ÔNUS TRIBUTÁRIO PARA O ADQÜIRENTE.

TE1

IMPOSTO INDIRETO

TR

TR

CAT

DTR/DTR01

TRIBUTO MUNICIPAL

TG1

TR

TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR (TCLD)

TR

TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO (TCDL)

TR

TRIBUTO DISTRITAL

TR

TRIBUTO ESTADUAL

TR

TRIBUTO FEDERAL

CAT

DTR/DTR11

26 termos principais encontrados.

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