Logo STJ

Vocabulário Jurídico

 
 
NOTA
O QUE REPERCUTE EM TERCEIRA PESSOA, POIS O CONTRIBUINTE REPASSA O ÔNUS TRIBUTÁRIO PARA O ADQÜIRENTE.
 
CAT
DTR/DTR01
1 termo principal encontrado.

 

 
Versão 5.1.19.2 |  de 05/08/2026 13:18.