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INCENTIVO FISCAL

UP

BENEFÍCIO FISCAL

TE1

BENEFÍCIO PECUNIÁRIO

TE1

INCENTIVO FISCAL SETORIAL

TR

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (ADENE)

TR

TR

TR

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO)

TR

FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZÔNIA (FINAM)

TR

FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR)

TR

FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET)

TR

FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (FUNRES)

TR

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

TR

PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL - PID

TR

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ESTADUAL

TR

TR

TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL (TARE)

TR

TR

ZONA FRANCA DE MANAUS

CAT

DC/DCTF, DC/DCTH, DC/DCTJ, DP/DPN, DTR/DTR01, DTR/DTR04, DTR/DTR07, DTR/DTR10

INCENTIVO FISCAL SETORIAL

NOTA

É AQUELE CONCEDIDO EM PROL DE DETERMINADO RAMO DE ATIVIDADE, PRIVILEGIANDO CERTOS CAMPOS DA ECONOMIA EM CARÁTER PARTICULAR, E ESTÁ PREVISTO NO ARTIGO 41 DO ADCT.

TG1

INCENTIVO FISCAL

TR

CRÉDITO-PRÊMIO

TR

TR

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)

TR

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

TR

TR

CAT

DC/DCTF, DC/DCTH, DC/DCTJ, DTR/DTR01, DTR/DTR04

NÃO-APLICAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL

TG1

CRIME PRATICADO POR PARTICULAR

TG2

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

TG3

TG4

TR

NÃO-APLICAÇÃO DE PARCELA DE IMPOSTO LIBERADA POR ÓRGÃO DE DESENVOLVIMENTO

TR

NÃO-RECOLHIMENTO DE TRIBUTO NO PRAZO LEGAL

CAT

DP/DPN

PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL ESTADUAL

USE

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ESTADUAL

CAT

DC/DCTF, DTR/DTR02, DTR/DTR03, DTR/DTR11, DTR/DTR12

4 termos principais encontrados.

Versão 4.0.7.11 | de 14/10/2024 14:56.