NOTA

O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK, INSTITUÍDO EM 1966 PELO DECRETO LEI Nº 37, DE 21/11/66, CONSISTE NA SUSPENSÃO OU ELIMINAÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE INSUMOS IMPORTADOS PARA UTILIZAÇÃO EM PRODUTO EXPORTADO. O MECANISMO FUNCIONA COMO UM INCENTIVO ÀS EXPORTAÇÕES, POIS REDUZ OS CUSTOS DE PRODUÇÃO DE PRODUTOS EXPORTÁVEIS, TORNANDO-OS MAIS COMPETITIVOS NO MERCADO INTERNACIONAL.

 

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DEMP/06, DTR/DTR04