NOTA
PROGRAMA DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA UNIÃO, DECORRENTES DE DÉBITOS DE PESSOAS JURÍDICAS, RELATIVOS A TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES, ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
CAT
DC/DCTF, DC/DCTG, DPV/DPV1, DTR/DTR01, DTR/DTR11, DTR/DTR12