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ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO

TG1

CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

TG2

TG3

TR

CONTRATO DE TRABALHO

TR

TR

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

TR

CAT

DP/DPD, DTB/DTB01, DC/DCTA, DC/DCTB

AUSÊNCIA DO CONTRATO

TR

TR

TR

CONTRATO ESCRITO

TR

NEGÓCIO JURÍDICO

CAT

CDC/02, CIV/04

TG1

NEGÓCIO JURÍDICO

TE1

CONTRATO DE LOCAÇÃO

TE1

CÂMBIO MARÍTIMO

TE1

CARTEIRA HIPOTECÁRIA

TE1

TE2

COMPRA E VENDA MERCANTIL

TE1

CONSTITUIÇÃO DE RENDA

TE1

CONTRATO ACESSÓRIO

TE1

CONTRATO ADMINISTRATIVO

TE1

CONTRATO ALEATÓRIO

TE1

CONTRATO BILATERAL

TE1

CONTRATO COMUTATIVO

TE1

CONTRATO DE ADESÃO

TE1

CONTRATO DE RISCO

TE2

EMPRÉSTIMO A RISCO

TE1

CONTRATO DE SEGURO

TE2

CONTRATO DE SEGURO AJUSTÁVEL

TE1

CONTRATO ESCRITO

TE1

CONTRATO GRATUITO

TE1

CONTRATO INTERNACIONAL

TE1

CONTRATO NÃO-SOLENE

TE1

CONTRATO ONEROSO

TE1

CONTRATO PARITÁRIO

TE1

CONTRATO PRINCIPAL

TE1

CONTRATO SOLENE

TE1

CONTRATO UNILATERAL

TE1

CONTRATO VERBAL

TE1

DEPÓSITO (CONTRATO)

TE2

DEPÓSITO NECESSÁRIO

TE2

DEPÓSITO VOLUNTÁRIO

TE1

TE2

DOAÇÃO COM ENCARGO

TE2

DOAÇÃO INOFICIOSA

TE2

DOAÇÃO REMUNERATÓRIA

TE2

DOAÇÃO SIMPLES

TE1

TE2

EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

TE2

EMPREITADA GLOBAL

TE1

TE2

TE2

EMPRÉSTIMO A RISCO

TE2

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO

TE2

EMPRÉSTIMO MERCANTIL

TE2

EMPRÉSTIMO RURAL

TE2

TE2

EMPRÉSTIMO PESSOAL

TE1

TE1

TE2

FIANÇA BANCÁRIA

TE2

FIANÇA MERCANTIL

TE1

TE1

GESTÃO DE NEGÓCIOS

TE1

TE1

TE1

TE1

MANDATO JUDICIAL

TE1

TE1

TE2

LOCAÇÃO DE SERVIÇO

TE2

LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL

TE3

LOCAÇÃO COMERCIAL

TE2

LOCAÇÃO PARA TEMPORADA

TE2

LOCAÇÃO RESIDENCIAL

TE1

TE2

PARCERIA AGRÍCOLA

TE2

PARCERIA PECUÁRIA

TE1

CONTRATO DE GESTÃO

TE1

CONTRATO TÍPICO

TE1

CONTRATO DE EXECUÇÃO CONTINUADA

TE1

CONTRATO DE EXECUÇÃO INSTANTÂNEA COM PAGAMENTO DIFERIDO

TE1

CONTRATO DE EXECUÇÃO INSTANTÂNEA COM PAGAMENTO IMEDIATO

TE1

ÚLTIMO CONTRATO

TE1

CONTRATO TÁCITO

TE1

CONTRATO BANCÁRIO

TE1

NEGÓCIO FIDUCIÁRIO

TE2

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

TE2

RESERVA DE DOMÍNIO

TE1

CONTRATO COMPLEXO

TE1

CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA

TE1

CONTRATO DE PERMUTA

TE1

CONTRATO DE CÂMBIO

TE1

CONTRATO DE CONTA CORRENTE

TE1

CONTRATO AGRÁRIO

TE2

ARRENDAMENTO RURAL

TE2

TE3

PARCERIA AGRÍCOLA

TE3

PARCERIA PECUÁRIA

TE1

ARRENDAMENTO MERCANTIL

TE1

CONTRATO PRELIMINAR

TE1

TE1

CONCESSÃO COMERCIAL

TE1

CONTRATO ELETRÔNICO

TR

AÇÃO REVISIONAL

TR

ACCESSIO TEMPORIS

TR

TR

TR

TR

AJUSTE EXPRESSO

TR

AQUISIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL (AGF)

TR

TR

ARRAS CONFIRMATÓRIAS

TR

ARRAS PENITENCIAIS

TR

TR

TR

AUSÊNCIA DO CONTRATO

TR

TR

CLÁUSULA CONTRATUAL

TR

CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADE

TR

CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE

TR

CLÁUSULA DE REMISSÃO

TR

CLÁUSULA DE VIGÊNCIA

TR

CLÁUSULA PENAL

TR

CLÁUSULA RESOLUTIVA

TR

COBRANÇA ABUSIVA

TR

COMISSÃO DE PERMANÊNCIA

TR

CONFISSÃO DE DÍVIDA

TR

CONTRAPRESTAÇÃO

TR

TR

CONTRATAÇÃO DIRETA

TR

TR

TR

TR

CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO

TR

TR

CONVERSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

TR

CRÉDITO ROTATIVO

TR

CULPA CONTRATUAL

TR

CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO

TR

TR

DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL

TR

DEVER DE COOPERAÇÃO

TR

DEVER DE CUIDADO

TR

DEVER DE INFORMAÇÃO

TR

DEVER DE TRANSPARÊNCIA

TR

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

TR

TR

DUTY TO MITIGATE THE LOSS

TR

EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO

TR

EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO

TR

ENCARGO ESPECIAL

TR

FATO IMPREVISÍVEL

TR

FATO PREVISÍVEL

TR

TR

FORO DE ELEIÇÃO

TR

FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

TR

GARANTIA FIDEJUSSÓRIA

TR

TR

LAVRATURA DE TERMO

TR

TR

MINUTA DE CONTRATO

TR

TR

MULTA COMINATÓRIA

TR

MULTA CONTRATUAL

TR

NEGOCIAÇÃO PRELIMINAR

TR

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA

TR

TR

ONEROSIDADE EXCESSIVA

TR

PACTA SUNT SERVANDA

TR

PARCERIA AVÍCOLA

TR

PARCERIA COMERCIAL

TR

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

TR

PREVISÃO CONTRATUAL

TR

PREVISÃO EXPRESSA

TR

PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES

TR

PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA

TR

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA

TR

PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

TR

PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL

TR

PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DO CONTRATO

TR

TR

TR

PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA

TR

QUEBRA ANTECIPADA DO CONTRATO

TR

QUITAÇÃO PARCIAL

TR

QUITAÇÃO SEM RESSALVA

TR

REDAÇÃO COM DESTAQUE

TR

RELAÇÃO DE CONFIANÇA

TR

RELAÇÃO JURÍDICA DIRETA

TR

TR

RESCISÃO UNILATERAL

TR

TR

RESOLUÇÃO DO CONTRATO

TR

RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL

TR

RETRATAÇÃO (DIREITO CIVIL)

TR

RISCO CONTRATUAL

TR

SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA (SATI)

TR

SERVIÇO TELEFÔNICO

TR

SUBCONTRATAÇÃO

TR

TR

TR

TR

TAXA DE RENTABILIDADE VARIÁVEL

TR

TAXA DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA (TAXA SATI)

TR

TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL

TR

TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS

TR

TERCEIRIZAÇÃO

TR

TR

TERMO ESSENCIAL

TR

TR

TR

TR

VÍCIO CONTRATUAL

CAT

ADM/DAE, ADM/DAF, CIV/04, CPC/DPC08, CPC/DPC12, CPC/DPC26, CPC/DPC35, CPC/DPC42, DPV/DPV2

CONTRATO ACESSÓRIO

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

CONTRATO PRINCIPAL

CAT

CIV/04

CONTRATO ADMINISTRATIVO

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

ADMITIR OU POSSIBILITAR MODIFICAÇÃO EM FAVOR DO ADJUDICATÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO

TR

ADVERTÊNCIA (LICITAÇÃO)

TR

AFASTAMENTO DE LICITANTE

TR

CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS)

TR

CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS PUNIDAS (CNEP)

TR

CERTIFICADO DE REGULARIDADE JURÍDICO-FISCAL (CRJF)

TR

CLÁUSULA EXORBITANTE

TR

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

TR

CONTRATAÇÃO DIRETA

TR

CONTRATAÇÃO DIRETA ILEGAL

TR

CONTRATAÇÃO INIDÔNEA

TR

CONTRATO DE GESTÃO

TR

CRIME EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

TR

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR

TR

DIÁLOGO COMPETITIVO

TR

EMPREITADA INTEGRAL

TR

EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

TR

EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

TR

EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

TR

FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO

TR

FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO

TR

FRUSTRAR OU FRAUDAR O CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO

TR

HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

TR

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

TR

IMPEDIMENTO INDEVIDO

TR

TR

TR

MODIFICAÇÃO OU PAGAMENTO IRREGULAR EM CONTRATO ADMINISTRATIVO

TR

MULTA CONTRATUAL

TR

TR

OMISSÃO GRAVE DE DADO OU DE INFORMAÇÃO POR PROJETISTA

TR

PACTA SUNT SERVANDA

TR

PATROCÍNIO DE CONTRATAÇÃO INDEVIDA

TR

PERTURBAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

TR

PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)

TR

PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL

TR

PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE

TR

PRINCÍPIO DA EFICÁCIA

TR

PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

TR

PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO

TR

PRINCÍPIO DA PADRONIZAÇÃO

TR

PRINCÍPIO DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA

TR

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

TR

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE

TR

PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES

TR

PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

TR

PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA

TR

PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

TR

PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL

TR

PRINCÍPIO DO JULGAMENTO OBJETIVO

TR

PRINCÍPIO DO PARCELAMENTO

TR

PRINCÍPIO DO PLANEJAMENTO

TR

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

TR

PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TR

TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS

TR

UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (UFESP)

TR

VIOLAÇÃO DE SIGILO EM LICITAÇÃO

CAT

ADM/DAA, ADM/DAE, ADM/DAJ

CONTRATO AGRÁRIO

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TE1

ARRENDAMENTO RURAL

TE1

TE2

PARCERIA AGRÍCOLA

TE2

PARCERIA PECUÁRIA

TR

ESTATUTO DA TERRA

TR

PROPRIEDADE RURAL

CAT

CIV/04, CIV/11

CONTRATO ALEATÓRIO

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

CONTRATO COMUTATIVO

CAT

CIV/04

CONTRATO ANTENUPCIAL

USE

PACTO ANTENUPCIAL

CAT

CIV/07

CONTRATO ATÍPICO

USE

CONTRATO COMPLEXO

CAT

ADM/DAE, CIV/04, CPC/DPC26, CPC/DPC35, DTR/DTR04

CONTRATO BANCÁRIO

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

TR

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES)

TR

TR

TR

TR

TR

DÉBITO AUTOMÁTICO

TR

DEPÓSITO BANCÁRIO

TR

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO

TR

EXTRATO BANCÁRIO

TR

FIANÇA BANCÁRIA

TR

FINANCIAMENTO BANCÁRIO

TR

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

TR

OPERAÇÃO BANCÁRIA

TR

ORDEM DE PAGAMENTO

TR

TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO

TR

TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ (TEC)

TR

TARIFA DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO (TRC)

CAT

CDC/01, CIV/04, DBAN/DBAN01, DBAN/DBAN02, DBAN/DBAN03, DC/DCTG, DEMP/01

CONTRATO BILATERAL

UP

CONTRATO SINALAGMÁTICO

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

CLÁUSULA RESOLUTIVA

TR

CONTRATO UNILATERAL

TR

OBRIGAÇÃO RECÍPROCA

TR

PACTO COMISSÓRIO

TR

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

CAT

CIV/03, CIV/04

CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO

TR

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

TR

CONTRATO DE TRABALHO

TR

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

TR

MULTA TRABALHISTA

CAT

DP/DPD, DTB/DTB01, DTB/DTB03, DTB/DTB05

CONTRATO COMPLEXO

NOTA

É O QUE DECORRE DA COMBINAÇÃO DE ELEMENTOS DE DOIS OU MAIS CONTRATOS SIMPLES, CONSTITUINDO UMA UNIDADE CONTRATUAL E FORMANDO UMA NOVA FIGURA NÃO REGULADA POR LEI.

UP

CONTRATO ATÍPICO

UP

CONTRATO INOMINADO

UP

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

TR

TR

TR

CONTRATO TÍPICO

CAT

ADM/DAE, CIV/04

CONTRATO COMUTATIVO

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

CONTRATO ALEATÓRIO

CAT

CIV/04

CONTRATO DE ADESÃO

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

CLÁUSULA DE REMISSÃO

TR

CLÁUSULA LEONINA

TR

CONTRATO PARITÁRIO

CAT

CIV/04

CONTRATO DE CÂMBIO

NOTA

AQUELE EM QUE UMA PESSOA ENTREGA A OUTRA UMA QUANTIA EM DINHEIRO PARA SER PAGA EM OUTRA PRAÇA. OCORRE SEMPRE QUE HÁ TRANSFORMAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA EM NACIONAL, PELO CÂMBIO OFICIAL, IMPOSTO PELA NECESSIDADE QUE TEM O IMPORTADOR DE EFETUAR PAGAMENTO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS JUNTO AO EXPORTADOR, E PELO TURISMO.

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

TR

POSIÇÃO ESPECIAL

TR

TAXA DE CÂMBIO

CAT

DC/DCTF, DC/DCTG, DEMP/08

CONTRATO DE CONTA CORRENTE

UP

CONTRATO DE CONTA-CORRENTE

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

TR

CAT

DBAN/DBAN01

CONTRATO DE CONTA-CORRENTE

USE

CONTRATO DE CONTA CORRENTE

CAT

DBAN/DBAN01

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO A RISCO

USE

CÂMBIO MARÍTIMO

CAT

DEMP/05

CONTRATO DE EXECUÇÃO CONTINUADA

NOTA

É AQUELE QUE SE PROTRAI NO TEMPO; CARACTERIZA-SE PELA PRÁTICA OU ABSTENÇÃO DE ATOS REITERADOS, SOLVENDO-SE EM ESPAÇO MAIS OU MENOS LONGO DE TEMPO.

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

TR

CAT

CIV/04

CONTRATO DE EXECUÇÃO INSTANTÂNEA COM PAGAMENTO DIFERIDO

NOTA

DIZ-SE DO CONTRATO CUJA EXECUÇÃO SE DÁ DE UMA SÓ VEZ, MAS ALGUM TEMPO DEPOIS DE CELEBRADO.

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

TR

AJUSTE EXPRESSO

TR

TR

CAT

CIV/04

CONTRATO DE EXECUÇÃO INSTANTÂNEA COM PAGAMENTO IMEDIATO

NOTA

DIZ-SE DO CONTRATO CUJA EXECUÇÃO SE DÁ DE UMA SÓ VEZ, NO MOMENTO DE SUA CELEBRAÇÃO.

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

TR

AJUSTE EXPRESSO

TR

TR

CAT

CIV/04

CONTRATO DE GESTÃO

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TR

CONTRATO ADMINISTRATIVO

TR

ENTIDADE PARAESTATAL

TR

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

CAT

ADM/DAB, ADM/DAE, DC/DCTC, DC/DCTH

CONTRATO DE LOCAÇÃO

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES

TR

TR

ALUGUEL PROVISÓRIO

TR

ALUGUEL VENCIDO

TR

ALUGUEL VINCENDO

TR

TR

LOCAÇÃO COMERCIAL

TR

LOCAÇÃO DE SERVIÇO

TR

LOCAÇÃO RESIDENCIAL

TR

TR

CAT

ADM/DAE, CIV/04, CIV/12, CPC/DPC35

CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

TR

TR

TR

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

TR

SERVIÇO TELEFÔNICO

TR

VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA)

CAT

DEMP/01, DEMP/02

CONTRATO DE PERMUTA

NOTA

CONTRATO PELO QUAL AS PARTES SE OBRIGAM A DAR UMA COISA POR OUTRA QUE NÃO SEJA DINHEIRO.

UP

CONTRATO DE TROCA

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

TR

PROMESSA DE PERMUTA

CAT

CIV/04

CONTRATO DE RESERVA DE ÁREA COMERCIAL

UP

UP

CONTRATO DE RESERVA DE LOCALIZAÇÃO

TR

ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS

TR

TR

TR

SHOPPING CENTER

CAT

DEMP/01

CONTRATO DE RESERVA DE LOCALIZAÇÃO

USE

CONTRATO DE RESERVA DE ÁREA COMERCIAL

CAT

DEMP/01

CONTRATO DE RISCO

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TE1

EMPRÉSTIMO A RISCO

TR

CÂMBIO MARÍTIMO

TR

CONTRATO DE SEGURO

CAT

CIV/04, DEMP/05

CONTRATO DE SEGURO

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TE1

CONTRATO DE SEGURO AJUSTÁVEL

TR

ACIDENTE PESSOAL

TR

CONTRATO DE RISCO

TR

CORRETORA DE SEGUROS

TR

DIREITO SECURITÁRIO

TR

FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DA SINISTRALIDADE DA APÓLICE DO SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (FESA - SFH)

TR

FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE SINISTRALIDADE DA APÓLICE (FESA)

TR

PLANO GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE (PGBL)

TR

PRINCÍPIO DO MUTUALISMO

TR

TR

TR

TR

SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS

TR

TR

TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL

TR

VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE (VGBL)

CAT

ADM/DAE, CIV/04

CONTRATO DE SEGURO AJUSTÁVEL

TG1

CONTRATO DE SEGURO

TG2

TG3

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

TR

TR

CAT

CIV/04

CONTRATO DE SWAP COM COBERTURA HEDGE

USE

OPERAÇÃO DE SWAP COM COBERTURA HEDGE

CAT

DBAN/DBAN01, DEMP/08

CONTRATO DE TRABALHO

TR

ABANDONO DE EMPREGO

TR

ACORDO TRABALHISTA

TR

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

TR

ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO

TR

CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO

TR

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

TR

TR

TR

PRÊMIO-APOSENTADORIA

TR

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

TR

PRESTADOR DE SERVIÇO

TR

RELAÇÃO ESTATUTÁRIA

TR

VERBAS RESCISÓRIAS

TR

VÍNCULO EMPREGATÍCIO

CAT

DP/DPD, DTB/DTB03

CONTRATO DE TROCA

USE

CONTRATO DE PERMUTA

CAT

CIV/04

CONTRATO ELETRÔNICO

NOTA

É AQUELE CELEBRADO POR MEIO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR OU APARELHOS COM TAIS PROGRAMAS.

UP

CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INFORMÁTICA

UP

CONTRATO INFORMÁTICO

UP

CONTRATO ON-LINE

UP

CONTRATO POR COMPUTADOR

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

COMÉRCIO ELETRÔNICO

TR

TR

PROVEDOR DE ACESSO

TR

PROVEDOR DE INFORMAÇÕES

TR

PROVEDOR DE SERVIÇOS

CAT

DC/DCTG, DC/DCTH

CONTRATO ESCRITO

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

AUSÊNCIA DO CONTRATO

TR

CONTRATO TÁCITO

TR

CONTRATO VERBAL

CAT

CIV/02

CONTRATO GRATUITO

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

CONTRATO ONEROSO

CAT

CIV/04

CONTRATO INFORMÁTICO

USE

CONTRATO ELETRÔNICO

CAT

DC/DCTG, DC/DCTH

CONTRATO INOMINADO

USE

CONTRATO COMPLEXO

CAT

ADM/DAE, CIV/04, CPC/DPC26, CPC/DPC35, DTR/DTR04

CONTRATO INTERNACIONAL

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

CRÉDITO DOCUMENTÁRIO

TR

TR

TRATADO INTERNACIONAL

CAT

DC/DCTD, DEMP/06

USE

CONTRATO COMPLEXO

CAT

ADM/DAE, CIV/04

CONTRATO NÃO-SOLENE

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

CONTRATO SOLENE

CAT

CIV/04

CONTRATO NOMINADO

USE

CONTRATO TÍPICO

CAT

ADM/DAE, CIV/04, DBAN/DBAN01

CONTRATO NOMINAL

USE

CONTRATO TÍPICO

CAT

ADM/DAE, CIV/04, DBAN/DBAN01

CONTRATO ONEROSO

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

CONTRATO GRATUITO

CAT

CIV/04

CONTRATO ON-LINE

USE

CONTRATO ELETRÔNICO

CAT

DC/DCTG, DC/DCTH

CONTRATO PARITÁRIO

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

CONTRATO DE ADESÃO

CAT

CIV/04

CONTRATO POR COMPUTADOR

USE

CONTRATO ELETRÔNICO

CAT

DC/DCTG, DC/DCTH

CONTRATO PRELIMINAR

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADE

TR

CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE

TR

NEGOCIAÇÃO PRELIMINAR

CAT

CIV/04

CONTRATO PRINCIPAL

TG1

TG2

NEGÓCIO JURÍDICO

TR

CONTRATO ACESSÓRIO

CAT

CIV/04

71 termos principais encontrados.

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