NOTA
CONTRATO EM QUE UM EMPRESÁRIO OU EMPRESA CEDA A OUTRO, NO TODO OU EM PARTE, OS CRÉDITOS PROVENIENTES DE SUAS VENDAS MERCANTIS A TERCEIRO, MEDIANTE O PAGAMENTO DE UMA REMUNERAÇÃO, QUE CONSISTE NO DESCONTO SOBRE OS RESPECTIVOS VALORES, OU SEJA, CONFORME O MONTANTE DE TAIS CRÉDITOS.