Vocabulário Jurídico
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NOTA
NAS HIPÓTESES EM QUE O CONTRATO TIVER SIDO QUASE TODO CUMPRIDO, OU SEJA, QUE O INADIMPLEMENTO FOR INSIGNIFICANTE, NÃO CABERÁ A SUA EXTINÇÃO, MAS APENAS OUTROS EFEITOS JURÍDICOS, COMO A COBRANÇA OU O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.
CAT
CIV/04, CDC/01, CDC/02
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de 10/09/2024 14:21.