Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
CAT
CIV/09, DC/DCTB, CDC/01, ADM/DAI, ADM/DAM
CAT
CIV/09, DC/DCTB, CDC/01, ADM/DAI, ADM/DAM
CAT
CIV/01, DP/DP01, DPP/DPP02, ADM/DAC, CPC/DPC22
CAT
CIV/01
CAT
CPC/DPC01, CPC/DPC02, DP/DP01, DPP/DPP02, ADM/DAE
CAT
DC/DCTB, CPC/DPC02, DP/DP01, DPP/DPP02
CAT
DC/DCTA, DC/DCTD
CAT
DC/DCTB, CPC/DPC02, DP/DP01, DPP/DPP02
CAT
DPV/DPV2, DTB/DTB01
CAT
CIV/01, CPC/DPC02, DC/DCTC, DP/DP01, DPP/DPP02, DTB/DTB01, DTR/DTR03, CPC/DPC22
CAT
CPC/DPC01, CPC/DPC02, DC/DCTC, DP/DP01, DPP/DPP02
NOTA
AQUELA CUJO PRECEITO É INCOMPLETO, DEVENDO SER INTEGRADO POR OUTRA NORMA, GERALMENTE UM ATO ADMINISTRATIVO.
CAT
DP/DP01, DPP/DPP02
CAT
DP/DP01, DPP/DPP02
CAT
CPC/DPC01
NOTA
AQUELA EM QUE O CONSTITUINTE NÃO REGULA DIRETAMENTE OS INTERESSES OU DIREITOS NELA CONSAGRADOS, LIMITANDO-SE A TRAÇAR PRINCÍPIOS A SEREM CUMPRIDOS PELOS PODERES PÚBLICOS (LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO) COMO PROGRAMAS DAS RESPECTIVAS ATIVIDADES, PRETENDENDO UNICAMENTE A CONSECUÇÃO DOS FINS SOCIAIS PELO ESTADO.
CAT
DC/DCTI
CAT
DC/DCTA
21 termos principais encontrados.
Versão 5.1.25
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de 15/10/2026 18:15.