Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
NOTA
CONSISTE NO TIPO LEGAL QUE CONTÉM PALAVRAS OU EXPRESSÕES DEPENDENTES DO EXAME DE ELEMENTOS EXTERIORES AO TIPO PARA AFERIR A ILICITUDE DA CONDUTA. O TIPO ABERTO DEVE SER, EM CADA CASO, PREENCHIDO PELO JUIZ.
CAT
DP/DP01, DPP/DPP02
1 termo principal encontrado.
Versão 4.0.7.11
|
de 14/10/2024 14:56.