Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
CAT
DP/DP02
NOTA
CONSISTE NO TIPO LEGAL QUE CONTÉM PALAVRAS OU EXPRESSÕES DEPENDENTES DO EXAME DE ELEMENTOS EXTERIORES AO TIPO PARA AFERIR A ILICITUDE DA CONDUTA. O TIPO ABERTO DEVE SER, EM CADA CASO, PREENCHIDO PELO JUIZ.
CAT
DP/DP01, DPP/DPP02
2 termos principais encontrados.
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de 10/09/2024 14:21.