Vocabulário Jurídico

Vocabulário Jurídico

Notificações automáticas

Jurisprudência no Telegram

Vocabulário Jurídico

Notificações automáticas

Jurisprudência no Telegram

 Nova pesquisa

ABANDONO COLETIVO DE TRABALHO

TG1

CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

TG2

TG3

TR

PARALISAÇÃO DE TRABALHO

TR

SERVIÇO DE INTERESSE COLETIVO

CAT

DP/DPD

AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

USE

AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

CAT

DC/DCTB, DPV/DPV2, DPV/DPV3, DTB/DTB01

AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

UP

AÇÃO ACIDENTÁRIA

UP

AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

TR

ACIDENTE DO TRABALHO

TR

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT)

TR

NATUREZA ACIDENTÁRIA

CAT

DPV/DPV3, DTB/DTB01, DC/DCTB, DPV/DPV2

ACIDENTE DE TRABALHO

USE

ACIDENTE DO TRABALHO

CAT

DC/DCTB, DC/DCTD, DC/DCTH, DPV/DPV2, DPV/DPV3, DAMB/AM07

ACIDENTE DO TRABALHO

UP

ACIDENTE DE TRABALHO

TG1

TR

AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

TR

TR

ACIDENTE EM SERVIÇO

TR

ACIDENTE IN ITINERE

TR

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

TR

AUXÍLIO-ACIDENTE

TR

AUXÍLIO-SUPLEMENTAR

TR

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

TR

CAPACIDADE LABORATIVA

TR

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CIPA)

TR

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT)

TR

CONTAMINAÇÃO ACIDENTAL

TR

DEFICIÊNCIA PERMANENTE

TR

DOENÇA DO TRABALHO

TR

DOENÇA PROFISSIONAL

TR

TR

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

TR

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP)

TR

INCAPACIDADE LABORATIVA

TR

TR

LESÃO CORPORAL

TR

TR

NATUREZA ACIDENTÁRIA

TR

PROCESSO TRABALHISTA

TR

REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO

TR

REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA

TR

REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE LABORATIVA

TR

RISCO AMBIENTAL DE TRABALHO (RAT)

TR

RISCO PROFISSIONAL

TR

SEGUNDO ACIDENTE

TR

SEGURANÇA DO TRABALHO

TR

SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT)

TR

TEORIA DO RISCO INTEGRAL

TR

TR

VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO

CAT

DC/DCTB, DPV/DPV3, DC/DCTD, DC/DCTH, DPV/DPV2, DAMB/AM07

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

NOTA

DIZ-SE DO ACORDO DE CARÁTER NORMATIVO CELEBRADO POR SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL COM UMA OU MAIS EMPRESAS DE CORRESPONDENTE CATEGORIA ECONÔMICA.

UP

ACORDO COLETIVO DO TRABALHO

TR

AÇÃO DE CUMPRIMENTO

TR

CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO

TR

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

TR

DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO

TR

NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

TR

PRÊMIO-APOSENTADORIA

TR

CAT

DTB/DTB05, DC/DCTB

ACORDO COLETIVO DO TRABALHO

USE

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

CAT

DTB/DTB05, DC/DCTB

ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO

TG1

CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

TG2

TG3

TR

CONTRATO DE TRABALHO

TR

TR

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

TR

CAT

DP/DPD, DTB/DTB01, DC/DCTA, DC/DCTB

ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO

TG1

CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

TG2

TG3

TR

TR

TR

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

TR

CAT

DP/DPD, DC/DCTB

AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

TG1

TR

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TR

TR

TR

AUTO DE INFRAÇÃO

TR

TR

PODER DE POLÍCIA

TR

SERVIDOR PÚBLICO

CAT

ADM/DAB, ADM/DAC, ADM/DAG, DC/DCTC, DTB/DTB07

AUSÊNCIA PERMITIDA AO TRABALHO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR

USE

AUSÊNCIA PERMITIDA AO TRABALHO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR (APIP)

CAT

ADM/DAB, ADM/DAG, DTB/DTB03

AUSÊNCIA PERMITIDA AO TRABALHO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR (APIP)

NOTA

BENEFÍCIO PREVISTO EM REGULAMENTO DE PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PODENDO RESULTAR, TAMBÉM, DE ACORDO COLETIVO.

UP

AUSÊNCIA PERMITIDA AO TRABALHO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR

UP

AUSÊNCIA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR

UP

UP

AUSÊNCIAS PERMITIDAS AO TRABALHO

TR

ABONO POR ASSIDUIDADE

TR

AFASTAMENTO DO SERVIÇO

TR

AUSÊNCIA AO SERVIÇO

TR

AUSÊNCIA INJUSTIFICADA

TR

TR

EFETIVO EXERCÍCIO

TR

FALTA AO SERVIÇO

TR

FALTA JUSTIFICADA

TR

INTERESSE PARTICULAR

TR

TR

LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

CAT

ADM/DAB, ADM/DAG, DTB/DTB03

AUSÊNCIAS PERMITIDAS AO TRABALHO

USE

AUSÊNCIA PERMITIDA AO TRABALHO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR (APIP)

CAT

ADM/DAB, ADM/DAG, DTB/DTB03

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

USE

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS)

CAT

DPV/DPV2

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS)

UP

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

UP

TG1

DOCUMENTO PÚBLICO

TG2

TR

TR

TR

TR

CARTEIRA FUNCIONAL

TR

TR

PERÍODO FRACIONADO

TR

PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS

CAT

DPV/DPV2

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CIPA)

UP

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

UP

TR

ACIDENTE DO TRABALHO

TR

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

TR

MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB)

TR

SEGURANÇA DO TRABALHO

CAT

DC/DCTJ, DAMB/AM07, DTB/DTB01

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

USE

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT)

CAT

DC/DCTB, DC/DCTD, DC/DCTH, DPV/DPV2, DPV/DPV3

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

USE

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT)

CAT

DC/DCTB, DC/DCTD, DC/DCTH, DPV/DPV2, DPV/DPV3

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT)

UP

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

UP

UP

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

TR

AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

TR

ACIDENTE DO TRABALHO

TR

AUXÍLIO-ACIDENTE

TR

CAPACIDADE LABORATIVA

TR

TR

INCAPACIDADE LABORATIVA

TR

CAT

DC/DCTB, DC/DCTD, DC/DCTH, DPV/DPV2, DPV/DPV3

CONSELHO REGIONAL DO TRABALHO MARÍTIMO

USE

CONSELHO REGIONAL DO TRABALHO MARÍTIMO (CRTM)

CAT

ADM/DAC, DEMP/05

CONSELHO REGIONAL DO TRABALHO MARÍTIMO (CRTM)

UP

UP

CONSELHO REGIONAL DO TRABALHO MARÍTIMO

TG1

CONSELHO REGIONAL

TG2

CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL

TR

AGENCIAMENTO MARÍTIMO

TR

TR

TR

TR

TR

TRABALHADOR MARÍTIMO

TR

TRABALHO MARÍTIMO

TR

TRANSPORTE MARÍTIMO

CAT

ADM/DAC, DEMP/05

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

USE

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)

CAT

ADM/DAG, DPV/DPV2

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)

UP

UP

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

TR

EMPREGADO PÚBLICO

TR

JUSTIÇA DO TRABALHO

TR

SERVIDOR CELETISTA

TR

TR

TR

VÍNCULO EMPREGATÍCIO

CAT

ADM/DAG, DPV/DPV2

CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO

TR

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

TR

CONTRATO DE TRABALHO

TR

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

TR

MULTA TRABALHISTA

CAT

DP/DPD, DTB/DTB01, DTB/DTB03, DTB/DTB05

CONTRATO DE TRABALHO

TR

ABANDONO DE EMPREGO

TR

ACORDO TRABALHISTA

TR

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

TR

ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO

TR

CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO

TR

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

TR

TR

TR

PRÊMIO-APOSENTADORIA

TR

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

TR

PRESTADOR DE SERVIÇO

TR

RELAÇÃO ESTATUTÁRIA

TR

VERBAS RESCISÓRIAS

TR

VÍNCULO EMPREGATÍCIO

CAT

DP/DPD, DTB/DTB03

CONTRAVENÇÃO RELATIVA À ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

TG1

CONTRAVENÇÃO PENAL

TG2

TE1

ESCRITURAÇÃO DE INDÚSTRIA (CONTRAVENÇÃO)

TE1

ESCRITURAÇÃO DE PROFISSÃO (CONTRAVENÇÃO)

TE1

EXERCÍCIO ILEGAL DE ATIVIDADE

TE1

EXERCÍCIO ILEGAL DE COMÉRCIO DE COISA ANTIGA

TE1

EXERCÍCIO ILEGAL DE COMÉRCIO DE OBRA DE ARTE

TE1

EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO

TE1

MATRÍCULA DE INDÚSTRIA (CONTRAVENÇÃO)

TE1

MATRÍCULA DE PROFISSÃO (CONTRAVENÇÃO)

TR

CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

CAT

DP/DPZ

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

NOTA

CELEBRADO ENTRE SINDICATOS DE AMBAS AS CATEGORIAS.

TR

AÇÃO DE CUMPRIMENTO

TR

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

TR

CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO

TR

CONTRATO DE TRABALHO

TR

DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO

TR

JORNADA DE TRABALHO

TR

LEI TRABALHISTA

TR

NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

TR

POSTO DE TRABALHO

TR

CAT

DTB/DTB05

COOPERATIVA DE TRABALHO

TG1

TR

COOPERATIVA AGRÍCOLA

TR

COOPERATIVA AGROPASTORIL

TR

COOPERATIVA DE CONSUMO

TR

COOPERATIVA DE CRÉDITO

TR

COOPERATIVA HABITACIONAL

CAT

DC/DCTB, DP/DPD, DTR/DTR04, DEMP/02

CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO

UP

TR

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

TR

FISCAL DO TRABALHO

TR

MULTA TRABALHISTA

TR

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

CAT

DC/DCTB

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO MARÍTIMO

TR

TRABALHO MARÍTIMO

CAT

ADM/DAM

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

TG1

DELEGADO REGIONAL

TR

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO

CAT

DC/DCTB

DIREITO AO TRABALHO

TG1

DIREITO DO TRABALHADOR

TR

TR

CAT

DC/DCTB

DIREITO DO TRABALHO

TG1

DIREITO (CIÊNCIA DO DIREITO)

TR

COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO (CTVA)

TR

TR

DÉBITO TRABALHISTA

TR

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TR

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

TR

LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS

CAT

DC/DCTC

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

TG1

DIREITO PÚBLICO

TG2

DIREITO (CIÊNCIA DO DIREITO)

TG1

DIREITO PROCESSUAL

TG2

DIREITO PÚBLICO

TG3

DIREITO (CIÊNCIA DO DIREITO)

TR

DIREITO DO TRABALHO

CAT

DC/DCTC

DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO

TR

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

TR

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

TR

MULTA TRABALHISTA

CAT

DP/DPD

DOENÇA DO TRABALHO

NOTA

REFERE-SE A DOENÇA PRODUZIDA OU DESENCADEADA EM FUNÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS EM QUE O TRABALHO É REALIZADO E COM ELE SE RELACIONE DIRETAMENTE.

TG1

TR

ACIDENTE DO TRABALHO

TR

TR

DOENÇA PREEXISTENTE

TR

DOENÇA PROFISSIONAL

CAT

DPV/DPV3, DTB/DTB01, DAMB/AM07

FISCAL DO TRABALHO

TR

TR

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO

CAT

DC/DCTB, DTR/DTR12

FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

TG1

CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

TG2

TG3

TR

CAT

DP/DPD

GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO

USE

GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO (GCET)

CAT

ADM/DAG

GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO (GCET)

UP

UP

GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO

TG1

TR

FORÇAS ARMADAS

TR

CAT

ADM/DAG

IMPROBIDADE (DIREITO DO TRABALHO)

NOTA

CONSTITUI JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO DO CONTRATO DO TRABALHO PELO EMPREGADOR - ART. 482 DA CLT.

TR

DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA

TR

TR

TR

CAT

DC/DCTB

INSTRUMENTO DE TRABALHO

TR

TR

CAT

CIV/02

JORNADA DE TRABALHO

NOTA

PERÍODO DE TEMPO EM QUE O EMPREGADO EXERCE A SUA ATIVIDADE LABORAL.

TR

ADICIONAL DE HORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO

TR

TR

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

TR

ESCALA DE REVEZAMENTO

TR

TR

HORA EXTRA FICTA

TR

HORA EXTRA IN ITINERE

TR

HORÁRIO ESPECIAL

TR

INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO

TR

OITO HORAS DIÁRIAS

TR

POSTO DE TRABALHO

TR

QUARENTA HORAS SEMANAIS

TR

TR

SEIS HORAS DIÁRIAS

TR

SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

TR

SERVIÇO INADIÁVEL

TR

CAT

ADM/DAG, DPV/DPV3, DTB/DTB01

JUIZ DO TRABALHO

TG1

TG2

AUTORIDADE JUDICIAL

TG3

AUTORIDADE PÚBLICA

TG2

TR

TR

JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ)

TR

JUSTIÇA DO TRABALHO

TR

VARA DO TRABALHO

CAT

DC/DCTD

JUSTIÇA DO TRABALHO

UP

JUSTIÇA TRABALHISTA

TG1

JUSTIÇA ESPECIALIZADA

TG1

PODER JUDICIÁRIO

TE1

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT)

TE1

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)

TE1

JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ)

TR

COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO (CTVA)

TR

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)

TR

TR

TR

JUIZ DO TRABALHO

TR

JURISDIÇÃO TRABALHISTA

TR

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

TR

SENTENÇA NORMATIVA

TR

CAT

DC/DCTD, DC/DCTI, DPV/DPV2, DPV/DPV3, DTB/DTB07

LIBERDADE DE EXERCÍCIO DE TRABALHO

TG1

TR

LIBERDADE DE EXERCÍCIO DE OFÍCIO

TR

LIBERDADE DE EXERCÍCIO DE PROFISSÃO

TR

CAT

DC/DCTB

MÉDICO DO TRABALHO

TG1

TR

MÉDICO LEGISTA

CAT

ADM/DAG

MERCADO DE TRABALHO

TR

PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER

TR

PROTEÇÃO EM FACE DA AUTOMAÇÃO

CAT

DC/DCTB

MINISTÉRIO DO TRABALHO

USE

MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB)

CAT

DC/DCTD, DC/DCTC

106 termos principais encontrados.

Versão 5.1.19.2 | de 05/08/2026 13:18.