Logo STJ

Vocabulário Jurídico

 
 
NOTA
É O QUE DECORRE DA COMBINAÇÃO DE ELEMENTOS DE DOIS OU MAIS CONTRATOS SIMPLES, CONSTITUINDO UMA UNIDADE CONTRATUAL E FORMANDO UMA NOVA FIGURA NÃO REGULADA POR LEI.
 
CAT
ADM/DAE, CIV/04
1 termo principal encontrado.

 

 
Versão 5.1.27 |  de 23/10/2026 08:24.