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APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR CASO FORTUITO
TG1
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
TG2
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
TG3
CRIME
TG4
DELITO
TR
APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO
TR
APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR FORÇA DA NATUREZA
TR
CASO FORTUITO
TR
FORÇA MAIOR
TR
TEORIA DA IMPREVISÃO
CAT
DP/DPB
CASO FORTUITO
TE1
CASO FORTUITO EXTERNO
TE1
CASO FORTUITO INTERNO
TR
APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR CASO FORTUITO
TR
ATO IMPERIOSO
TR
EMBRIAGUEZ FORTUITA
TR
FATO DA ADMINISTRAÇÃO
TR
FATO DO PRÍNCIPE
TR
FORÇA MAIOR
TR
TEORIA DA IMPREVISÃO
CAT
CIV/03, CIV/05, ADM/DAE, DP/DP02, DP/DP04, DP/DPB, DP/DPN, DPV/DPV2, DPV/DPV3
CASO FORTUITO EXTERNO
NOTA
FATO INEVITÁVEL E IMPREVISÍVEL ALHEIO À ORGANIZAÇÃO DO NEGÓCIO.
UP
FORTUITO EXTERNO
TG1
CASO FORTUITO
TR
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)
TR
FENÔMENO DA NATUREZA
TR
FORÇA MAIOR
TR
INDENIZAÇÃO
TR
NEXO DE CAUSALIDADE
TR
REPARAÇÃO DE DANOS
TR
RESPONSABILIDADE
TR
RESPONSABILIDADE CIVIL
TR
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
CAT
CIV/03, CIV/05, CDC/01, ADM/DAH
CASO FORTUITO INTERNO
NOTA
FATO IMPREVISÍVEL E INEVITÁVEL QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR PORQUE O RISCO É INERENTE À ATIVIDADE.
UP
FORTUITO INTERNO
TG1
CASO FORTUITO
TR
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)
TR
FENÔMENO DA NATUREZA
TR
FORÇA MAIOR
TR
INDENIZAÇÃO
TR
NEXO DE CAUSALIDADE
TR
REPARAÇÃO DE DANOS
TR
RESPONSABILIDADE
TR
RESPONSABILIDADE CIVIL
TR
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
CAT
CIV/03, CIV/05, CDC/01, ADM/DAH
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