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AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
 
TR
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE (DIREITO COMERCIAL)
 
TR
ADMINISTRADOR
 
TR
APROVEITAMENTO PARASITÁRIO
 
TR
ATO DE GESTÃO
 
TR
RESPONSABILIDADE CIVIL
 
CAT
ADM/DAH
AÇÃO SOCIAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA O ADMINISTRADOR
 
USE
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE (DIREITO COMERCIAL)
 
CAT
DEMP/02
RESPONSABILIDADE CIVIL
 
TG1
RESPONSABILIDADE
 
TE1
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
 
  TE2
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO
 
  TE2
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO
 
TE1
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
 
TE1
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
 
TE1
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
 
  TE2
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO
 
TE1
RESPONSABILIDADE POR ATO ILÍCITO
 
TE1
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
 
TE1
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA
 
  TE2
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO
 
TR
AÇÃO CIVIL EX DELICTO
 
TR
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
 
TR
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
 
TR
ACIDENTE DE CONSUMO
 
TR
ACIDENTE IN ITINERE
 
TR
AGÊNCIA DE VIAGEM
 
TR
APROVEITAMENTO PARASITÁRIO
 
TR
ATO ILÍCITO
 
TR
CASO FORTUITO EXTERNO
 
TR
CASO FORTUITO INTERNO
 
TR
CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE
 
TR
CAUSALIDADE ALTERNATIVA
 
TR
CINQUENTA SALÁRIOS MÍNIMOS
 
TR
CONCORRÊNCIA PARASITÁRIA
 
TR
CULPA
 
TR
CULPA EXCLUSIVA
 
TR
CULPA EXTRACONTRATUAL
 
TR
DANO EXTRAPATRIMONIAL
 
TR
DANO IN RE IPSA
 
TR
DANO MORAL COLETIVO
 
TR
DESABAMENTO DE CONSTRUÇÃO
 
TR
DEVER DE CUIDADO
 
TR
DOLO
 
TR
ENGENHEIRO DE OBRAS DE MUNICÍPIO
 
TR
GRAU DE CULPA
 
TR
INDENIZAÇÃO
 
TR
MULTA DECENDIAL
 
TR
NEXO DE CAUSALIDADE
 
TR
OVERBOOKING
 
TR
PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO
 
TR
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO NATURA
 
TR
PRINCÍPIO POLUIDOR-PAGADOR
 
TR
PUNITIVE DAMAGE
 
TR
QUINHENTOS SALÁRIOS MÍNIMOS
 
TR
REPARAÇÃO DE DANOS
 
TR
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
 
TR
RESPONSABILIDADE GRUPAL
 
TR
RESPONSABILIDADE PENAL
 
TR
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
 
TR
RISCO AMBIENTAL
 
TR
RISCO DA ATIVIDADE
 
TR
SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE (DPVAT)
 
TR
TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
 
TR
TEORIA DA GUARDA DA COISA
 
TR
TEORIA DA PERDA DA CHANCE
 
TR
TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO
 
TR
TEORIA DO RISCO
 
TR
TEORIA DO RISCO CRIADO
 
TR
TEORIA DO RISCO INTEGRAL
 
TR
TEORIA DO RISCO-PROVEITO
 
TR
TEORIA DO SACRIFÍCIO
 
CAT
ADM/DAE, CIV/05, DAMB/AM11, DBAN/DBAN06
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
 
TG1
RESPONSABILIDADE CIVIL
 
  TG2
RESPONSABILIDADE
 
TE1
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO
 
TE1
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO
 
TR
AÇÃO REGRESSIVA
 
TR
AGENTE PÚBLICO
 
TR
CULPA EXTRACONTRATUAL
 
TR
FALTA DO SERVIÇO
 
TR
NEXO DE CAUSALIDADE
 
TR
PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL
 
TR
PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL
 
TR
PRISÃO ILEGAL
 
TR
PRISÃO INDEVIDA
 
TR
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
 
TR
RESPONSABILIDADE POR ATO ILÍCITO
 
TR
RISCO ADMINISTRATIVO
 
TR
TEORIA DO RISCO
 
TR
TEORIA DO RISCO INTEGRAL
 
CAT
ADM/DAB, ADM/DAD, ADM/DAE, ADM/DAH, DC/DCTC, CIV/05
4 termos principais encontrados.

 

 
Versão 5.1.25 |  de 15/10/2026 18:15.