Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
NOTA
CONDIÇÃO A QUE SE SUBORDINA A PUNIBILIDADE DE UM CRIME; SÃO CONDIÇÕES EXTERIORES AO CRIME E QUE INDEPENDEM DA CULPA DO AGENTE.
CAT
DP/DP03, DP/DP04, DP/DP10
CAT
DTR/DTR10
CAT
DP/DP01, DP/DP10, DP/DPN, DPP/DPP07, DPP/DPP12, DPP/DPP15, DPP/DPP19
CAT
DP/DP01, DP/DP10, DPP/DPP07, DPP/DPP12, DPP/DPP15, DPP/DPP19
CAT
DP/DP01, DP/DP10, DP/DPN, DPP/DPP07, DPP/DPP12, DPP/DPP19, DTR/DTR10
5 termos principais encontrados.
Versão 5.1.19.2
|
de 05/08/2026 13:18.