Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
CAT
DP/DP10, DPP/DPP16, DPP/DPP19
CAT
DP/DP10, DPP/DPP16, DPP/DPP19
NOTA
PREVISTO NO DECRETO Nº 1.860/96.
CAT
DPP/DPP19
NOTA
PREVISTO NO ART. 1º, V, "B", DO DECRETO Nº 4.495/2002.
CAT
DPP/DPP19
CAT
DP/DP10, DPP/DPP19
CAT
DPP/DPP19
8 termos principais encontrados.
Versão 4.0.7.7
|
de 10/09/2024 14:21.