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ANISTIA

TE1

TE1

ANISTIA POLÍTICA

TE1

ANISTIA (DIREITO PENAL)

TE1

ANISTIA (SERVIDOR PÚBLICO)

TR

TR

CAT

DP/DP10, DPP/DPP19, DTR/DTR11

ANISTIA (DIREITO PENAL)

TG1

EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

TG1

TR

TR

TR

TR

TR

PERDÃO JUDICIAL

CAT

DP/DP10, DPP/DPP19

UP

ANISTIA TRIBUTÁRIA

TG1

TG1

EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

TR

TR

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

TR

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

TR

PENALIDADE PECUNIÁRIA

TR

CAT

DTR/DTR11, DC/DCTF, CPC/DPC40, DTR/DTR09

ANISTIA POLÍTICA

TG1

TR

ASILO POLÍTICO

TR

ATO DE EXCEÇÃO

TR

ATO INSTITUCIONAL

TR

COMISSÃO DE ANISTIA

TR

CRIME POLÍTICO

TR

MOTIVAÇÃO POLÍTICA

TR

NATUREZA POLÍTICA

TR

PRESO POLÍTICO

TR

REFÚGIO POLÍTICO

TR

CAT

DC/DCTJ

ANISTIA (SERVIDOR PÚBLICO)

TG1

TR

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

TR

AGENTE PÚBLICO

TR

ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES

TR

COORDENAÇÃO NACIONAL DOS DEMITIDOS E ANISTIADOS DAS ESTATAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS (CINDAESP)

TR

EMPREGADO PÚBLICO

TR

FALTA FUNCIONAL

TR

SERVIÇO PÚBLICO

TR

SERVIDOR PÚBLICO

CAT

ADM/DAB, ADM/DAG

ANISTIA TRIBUTÁRIA

USE

CAT

DTR/DTR11, DC/DCTF, CPC/DPC40, DTR/DTR09

COMISSÃO DE ANISTIA

TR

ANISTIA POLÍTICA

TR

ASILO POLÍTICO

TR

ATO DE EXCEÇÃO

TR

ATO INSTITUCIONAL

TR

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ)

TR

NATUREZA POLÍTICA

TR

ÓRGÃO CONSULTIVO

TR

PRESO POLÍTICO

CAT

DC/DCTB, DC/DCTJ, ADM/DAD

COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DOS PROCESSOS DE ANISTIA

USE

COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DOS PROCESSOS DE ANISTIA (CERPA)

CAT

ADM/DAD, ADM/DAG, DC/DCTB

COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DOS PROCESSOS DE ANISTIA (CERPA)

UP

COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DOS PROCESSOS DE ANISTIA

UP

TR

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

TR

TR

EMPREGADO PÚBLICO

TR

SERVIDOR PÚBLICO

CAT

ADM/DAD, ADM/DAG, DC/DCTB

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Versão 5.1.19.2 | de 05/08/2026 13:18.