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Vocabulário Jurídico

 
 
NOTA
POR ESTA CONCEPÇÃO, O QUE CONFIGURA O DELITO É O MODO DE SER DO AGENTE, COMO SINTOMA DE SUA PERSONALIDADE: A ESSÊNCIA DO DELITO RADICA EM UMA CARACTERÍSTICA DO AUTOR QUE EXPLICA A PENA.
 
CAT
DP/DP01, DP/DP07
 
CAT
DP/DP01, DP/DP07
2 termos principais encontrados.

 

 
Versão 5.1.29 |  de 18/11/2026 15:47.