Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
NOTA
NO DIREITO PENAL DO FATO A CULPABILIDADE CONSTITUI UM JUÍZO SOBRE A RELAÇÃO DO AUTOR PARA COM O FATO CONCRETAMENTE REALIZADO, E NÃO EM FUNÇÃO DE SUA PERSONALIDADE.
CAT
DP/DP01, DP/DP07
1 termo principal encontrado.
Versão 5.1.19.2
|
de 05/08/2026 13:18.