Vocabulário Jurídico
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CAT
ADM/DAA, CPC/DPC01, CPC/DPC02, CPC/DPC05, DC/DCTA, DC/DCTB, DPP/DPP01, DPP/DPP02, DPP/DPP04, DPP/DPP09, DTB/DTB10
NOTA
É A EFETIVA CHANCE DAS PARTES APRESENTAREM SUAS PRETENSÕES E RESISTÊNCIAS PERANTE O JULGADOR EM POSIÇÃO DE IGUALDADE. TRATA-SE DE UMA PROJEÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NAS RELAÇÕES PROCESSUAIS.
CAT
ADM/DAA, CPC/DPC02, CPC/DPC05, DC/DCTA, DC/DCTB, DPP/DPP01, DPP/DPP02, DPP/DPP04, DPP/DPP09, DTB/DTB09
2 termos principais encontrados.
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de 14/10/2024 14:56.