Vocabulário Jurídico
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NOTA
É AQUELE EM QUE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO, NÃO TENDO ÂNIMO DE APOSSAR-SE DEFINITIVAMENTE DA COISA SUBTRAÍDA, EMPREGA-A PARA FIM DIVERSO DE SUA DESTINAÇÃO, EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO (DAMÁSIO E. DE JESUS).
CAT
DP/DPL
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de 05/08/2026 13:18.