Vocabulário Jurídico
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CAT
DPP/DPP10
CAT
DPP/DPP10
CAT
DPP/DPP10, DPP/DPP15, DPP/DPP16
CAT
DPP/DPP10
NOTA
DÁ-SE A DENOMINAÇÃO DE FLAGRANTE IMPRÓPRIO, OU QUASE-FLAGRANTE À PRISÃO DAQUELE QUE É PERSEGUIDO EM SITUAÇÃO QUE FAÇA PRESUMIR SER O AUTOR DA INFRAÇÃO (ART. 302, III DO CPP).
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DPP/DPP10
NOTA
É A PRISÃO DAQUELE QUE É ENCONTRADO, LOGO DEPOIS DA INFRAÇÃO, COM INSTRUMENTOS, ARMAS, OBJETOS OU PAPÉIS QUE FAÇAM PRESUMIR SER ELE AUTOR DA INFRAÇÃO (ART. 302, IV DO CPP).
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DPP/DPP10
NOTA
É AQUELE QUE OCORRE QUANDO O AGENTE ACABOU DE PRATICAR A INFRAÇÃO PENAL (ART. 302, II DO CPP).
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DPP/DPP10
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DPP/DPP10, DPP/DPP15, DPP/DPP16
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ADM/DAG, DC/DCTB, DPP/DPP03, DPP/DPP10, DPP/DPP11, DPP/DPP13
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DPP/DPP10
12 termos principais encontrados.
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de 10/09/2024 14:21.