Vocabulário Jurídico
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NOTA
É A PRISÃO DAQUELE QUE É ENCONTRADO, LOGO DEPOIS DA INFRAÇÃO, COM INSTRUMENTOS, ARMAS, OBJETOS OU PAPÉIS QUE FAÇAM PRESUMIR SER ELE AUTOR DA INFRAÇÃO (ART. 302, IV DO CPP).
CAT
DPP/DPP10
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de 05/08/2026 13:18.