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Vocabulário Jurídico

 
 
NOTA
É A PRISÃO DAQUELE QUE É ENCONTRADO, LOGO DEPOIS DA INFRAÇÃO, COM INSTRUMENTOS, ARMAS, OBJETOS OU PAPÉIS QUE FAÇAM PRESUMIR SER ELE AUTOR DA INFRAÇÃO (ART. 302, IV DO CPP).
 
CAT
DPP/DPP10
1 termo principal encontrado.

 

 
Versão 4.0.7.11 |  de 14/10/2024 14:56.