Superior Tribunal de Justiça
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Repetitivos e IACs organizados por assunto

São os acórdãos dos Recursos Especiais Repetitivos (arts. 1036 a 1041 do CPC) e dos Incidentes de Assunção de Competência (art. 947 do CPC) julgados pelo STJ, organizados por ramos do Direito, assuntos e temas específicos. Além disso, são disponibilizados links para pesquisa, em tempo real, dos acórdãos posteriores ao julgamento desses precedentes e para o acesso a outros produtos relacionados a esses acórdãos.

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Organizado por Ramo do Direito

Pesquisa Livre

  Repetitivos IACs
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Ramo do direito:
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Observação: Para informações sobre tramitação de Recursos Repetitivos, IACs e SIRDRs, clique aqui.

(##PW_ID##.##WS_ID##)Versão 1.0.226| de 11/10/2019 15:37:08.
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