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ABANDONO DE MERCADORIA

TR

TR

TR

TR

MERCADORIA ABANDONADA

CAT

DTR/DTR01

ARBITRÁRIA APOSIÇÃO DO PRÓPRIO NOME EM MERCADORIA

TG1

CONCORRÊNCIA DESLEAL

TR

ABUSO DO PODER ECONÔMICO

TR

ESPIONAGEM ECONÔMICA

TR

FALSA INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DE MERCADORIA

TR

CAT

DP/DPC

BILHETE DE MERCADORIAS

TR

NOTA PROMISSÓRIA RURAL

CAT

DEMP/03

BOLSA DE MERCADORIA

TR

BOLSA DE VALORES

TR

TÍTULO REPRESENTATIVO DE BENS MÓVEIS

CAT

DEMP/08

BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS

UP

UP

TR

BOLSA DE VALORES

TR

OPERAÇÃO DE SWAP COM COBERTURA HEDGE

CAT

DEMP/08

CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA

TR

DESCONTO INCONDICIONAL

TR

IMPOSTO AGREGADO

TR

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)

TR

TRANSPORTE INTERESTADUAL

TR

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

CAT

DTR/DTR04, DTR/DTR08

CONDICIONAMENTO DE VENDA DE MERCADORIA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

TG1

CRIME CONTRA O CONSUMIDOR

TG2

TG3

TR

CONDICIONAMENTO DE VENDA DE MERCADORIA AO SEU TRANSPORTE

TR

RECUSA DE VENDA DE MERCADORIA

CAT

DP/DPN

CONDICIONAMENTO DE VENDA DE MERCADORIA AO SEU TRANSPORTE

TG1

CRIME CONTRA O CONSUMIDOR

TG2

TG3

TR

CONDICIONAMENTO DE VENDA DE MERCADORIA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

TR

RECUSA DE VENDA DE MERCADORIA

CAT

DP/DPN

ENTRADA DE MERCADORIA

TR

ADMISSÃO TEMPORÁRIA

TR

APROVEITAMENTO FRACIONADO

TR

TR

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II)

TR

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)

TR

INTERNAÇÃO DE MERCADORIA

TR

SAÍDA DE MERCADORIA

CAT

DTR/DTR04

EXPOSIÇÃO À VENDA DE MERCADORIA EM DESACORDO COM A PRESCRIÇÃO LEGAL

TG1

CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

TG2

TG3

TR

VENDA DE MERCADORIA EM DESACORDO COM A PRESCRIÇÃO LEGAL

CAT

DP/DPN

FALSA INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DE MERCADORIA

TG1

CONCORRÊNCIA DESLEAL

TR

ARBITRÁRIA APOSIÇÃO DO PRÓPRIO NOME EM MERCADORIA

TR

MARCA COM FALSA INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA

TR

VIOLAÇÃO DE SEGREDO DE FÁBRICA

CAT

DEMP/07, DP/DPC

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

USE

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)

CAT

DTR/DTR01, DTR/DTR04

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

USE

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)

CAT

DTR/DTR01, DTR/DTR04

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

USE

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)

CAT

DTR/DTR01, DTR/DTR04

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS - ST)

UP

UP

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

UP

TG1

IMPOSTO ESTADUAL

TG2

TG3

TR

ADICIONAL DE ICMS

TR

BASE DE CÁLCULO

TR

TR

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)

TR

MARGEM DE VALOR AGREGADO

TR

REGIME ESPECIAL DE ARRECADAÇÃO

TR

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

TR

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

TR

SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO

TR

SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

CAT

DTR/DTR01, DTR/DTR04

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)

UP

UP

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

UP

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

UP

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

TG1

IMPOSTO ESTADUAL

TG2

TG3

TR

ADICIONAL DE ICMS

TR

ADMISSÃO TEMPORÁRIA

TR

ALÍQUOTA INTERESTADUAL

TR

ALÍQUOTA INTERNA

TR

ALÍQUOTA ÚNICA

TR

APROVEITAMENTO FRACIONADO

TR

TR

CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA

TR

CRÉDITO EXTEMPORÂNEO

TR

DEMANDA DE ULTRAPASSAGEM

TR

DEMANDA RESERVADA

TR

DESCONTO INCONDICIONAL

TR

TR

ENTRADA DE MERCADORIA

TR

GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA)

TR

TR

IMPOSTO PLURIFÁSICO

TR

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS - ST)

TR

MARGEM DE VALOR AGREGADO

TR

NÍVEL DE POTÊNCIA

TR

TR

OPERAÇÃO INTERESTADUAL

TR

TR

TR

TR

PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE

TR

PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE

TR

SAÍDA DE MERCADORIA

TR

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

TR

TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL (TARE)

TR

VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF)

CAT

DTR/DTR01, DTR/DTR04

INTERNAÇÃO DE MERCADORIA

TR

ENTRADA DE MERCADORIA

TR

GUIA DE IMPORTAÇÃO

TR

MERCADORIA ESTRANGEIRA

TR

PRODUTO ESTRANGEIRO

TR

TAXA DE LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO

CAT

DP/DPB, DP/DPL, DTR/DTR01, DTR/DTR04

TE1

MERCADORIA IMPORTADA

TR

ABANDONO DE MERCADORIA

TR

ADMISSÃO TEMPORÁRIA

TR

AMOSTRA GRÁTIS

TR

TR

ARBITRÁRIA APOSIÇÃO DO PRÓPRIO NOME EM MERCADORIA

TR

TR

TR

CÓDIGO DE BARRAS

TR

TR

TR

TR

TR

TR

MERCADORIA A GRANEL

TR

MERCADORIA ABANDONADA

TR

MERCADORIA ADULTERADA

TR

MERCADORIA APREENDIDA

TR

MERCADORIA AVARIADA

TR

MERCADORIA DETERIORADA

TR

MERCADORIA ESTRANGEIRA

TR

MERCADORIA EXTRAVIADA

TR

MERCADORIA FALSIFICADA

TR

MERCADORIA NACIONAL

TR

MERCADORIA NACIONALIZADA

TR

MERCADORIA PROIBIDA

TR

TR

TR

QUEBRA POR UMIDADE

TR

TR

CAT

DEMP/07, DP/DPB, DP/DPN, DPV/DPV2, DTR/DTR02, DTR/DTR04, DTR/DTR1

MERCADORIA A GRANEL

TR

TR

QUEBRA POR UMIDADE

CAT

DTR/DTR04

MERCADORIA ABANDONADA

TR

ABANDONO DE MERCADORIA

TR

TR

TR

CAT

DTR/DTR01

MERCADORIA ADULTERADA

TR

TR

MERCADORIA AVARIADA

TR

MERCADORIA DETERIORADA

TR

MERCADORIA FALSIFICADA

CAT

DP/DPC, DTR/DTR01

MERCADORIA APREENDIDA

TR

TR

TR

TR

TR

TR

PERDIMENTO DE BENS

TR

PRODUTO APREENDIDO

CAT

DP/DPB, DTR/DTR04

MERCADORIA AVARIADA

TR

TR

MERCADORIA ADULTERADA

TR

MERCADORIA EXTRAVIADA

CAT

CDC/01

MERCADORIA DETERIORADA

TR

FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO

TR

FRAUDE NO COMÉRCIO

TR

TR

MERCADORIA ADULTERADA

TR

MERCADORIA FALSIFICADA

CAT

DP/DPB

MERCADORIA ESTRANGEIRA

TR

ADICIONAL DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO (AITP)

TR

ADICIONAL DE TARIFA PORTUÁRIA (ATP)

TR

TR

BEBIDA ALCOÓLICA

TR

CONFERÊNCIA ADUANEIRA

TR

TR

CONTROLE ADUANEIRO

TR

TR

DESEMBARAÇO ADUANEIRO

TR

DESPACHO ADUANEIRO

TR

TR

ENTREPOSTO ADUANEIRO

TR

FISCALIZAÇÃO ALFANDEGÁRIA

TR

TR

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II)

TR

INTERNAÇÃO DE MERCADORIA

TR

TR

MERCADORIA IMPORTADA

TR

PRODUTO ESTRANGEIRO

TR

REGULAMENTO ADUANEIRO

CAT

DEMP/06, DP/DPB, DTR/DTR04

MERCADORIA EXPORTADA

TR

ADICIONAL DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO

TR

ADICIONAL DE TARIFA PORTUÁRIA (ATP)

TR

PRODUTO EXPORTADO

TR

REGULAMENTO ADUANEIRO

CAT

DTR/DTR04

MERCADORIA EXTRAVIADA

TR

TR

MERCADORIA AVARIADA

CAT

DTR/DTR04

MERCADORIA FALSIFICADA

TR

TR

FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO

TR

FRAUDE NO COMÉRCIO

TR

FRAUDULENTA UTILIZAÇÃO DE RECIPIENTE

TR

TR

MERCADORIA ADULTERADA

TR

MERCADORIA DETERIORADA

CAT

DP/DPB, DP/DPC

MERCADORIA IMPORTADA

TG1

TR

ADICIONAL DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO

TR

ADICIONAL DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO (AITP)

TR

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (DNTA)

TR

TR

TR

TR

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II)

TR

MERCADORIA ESTRANGEIRA

TR

PRODUTO ESTRANGEIRO

CAT

DTR/DTR04, DEMP/06

MERCADORIA NACIONAL

TR

CONTROLE ADUANEIRO

TR

TR

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

TR

EXPORTAÇÃO VINCULADA À REIMPORTAÇÃO

TR

IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE)

TR

TR

PRODUTO EXPORTADO

TR

PRODUTO IMPORTADO

TR

PRODUTO NACIONAL

TR

REINGRESSO DA MERCADORIA

CAT

DTR/DTR04, DTR/DTR1

MERCADORIA NACIONALIZADA

TR

TR

PRODUTO IMPORTADO

TR

REINGRESSO DA MERCADORIA

CAT

DTR/DTR04

MERCADORIA PERECÍVEL

USE

PRODUTO PERECÍVEL

CAT

ADM/DAE, CDC/01

MERCADORIA PROIBIDA

TR

COMÉRCIO CLANDESTINO

TR

COMÉRCIO IRREGULAR

TR

TR

CAT

DP/DPC, DP/DPL

MISTURA DE MERCADORIAS DE ESPÉCIES DIFERENTES

TG1

CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

TG2

TG3

TR

MISTURA DE GÊNEROS DE ESPÉCIES DIFERENTES

CAT

DP/DPN

OFERECIMENTO DE MERCADORIA À VENDA POR PREÇO SUPERIOR AO DA TABELA OFICIAL

TG1

CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

TG2

TG3

TR

OFERECIMENTO DE SERVIÇO POR PREÇO SUPERIOR AO DA TABELA OFICIAL

TR

TABELA OFICIAL DE PREÇOS

TR

VENDA DE MERCADORIA POR PREÇO SUPERIOR AO DA TABELA OFICIAL

CAT

DP/DPN

RECUSA DE VENDA DE MERCADORIA

TG1

CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR

TG2

TG3

TG1

CRIME CONTRA O CONSUMIDOR

TG2

TG3

TR

CONDICIONAMENTO DE VENDA DE MERCADORIA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

TR

CONDICIONAMENTO DE VENDA DE MERCADORIA AO SEU TRANSPORTE

TR

RECUSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL

TR

SONEGAÇÃO DE MERCADORIA

CAT

DP/DPN

REINGRESSO DA MERCADORIA

TR

MERCADORIA NACIONAL

TR

MERCADORIA NACIONALIZADA

TR

TERRITÓRIO NACIONAL

CAT

DTR/DTR04

SAÍDA DE MERCADORIA

TR

ADMISSÃO TEMPORÁRIA

TR

APROVEITAMENTO FRACIONADO

TR

ENTRADA DE MERCADORIA

TR

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)

CAT

DTR/DTR01

SONEGAÇÃO DE MERCADORIA

TG1

CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR

TG2

TG3

TR

ESTABELECIMENTO COMERCIAL

TR

RECUSA DE VENDA DE MERCADORIA

CAT

DP/DPN

VENDA DE MERCADORIA ABAIXO DO PREÇO DE CUSTO

TG1

CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

TG2

TG3

TR

PREÇO DE CUSTO

TR

CAT

DP/DPN

VENDA DE MERCADORIA EM DESACORDO COM A PRESCRIÇÃO LEGAL

TG1

CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

TG2

TG3

TR

EXPOSIÇÃO À VENDA DE MERCADORIA EM DESACORDO COM A PRESCRIÇÃO LEGAL

TR

CAT

DP/DPN

VENDA DE MERCADORIA POR PREÇO SUPERIOR AO DA TABELA OFICIAL

TG1

CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

TG2

TG3

TR

OFERECIMENTO DE MERCADORIA À VENDA POR PREÇO SUPERIOR AO DA TABELA OFICIAL

TR

TABELA OFICIAL DE PREÇOS

CAT

DP/DPN

42 termos principais encontrados.

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