Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
CAT
CIV/04
CAT
DEMP/01
CAT
CIV/04, CIV/03, CIV/06
CAT
DP/DPN
CAT
DP/DPN
CAT
DP/DPN
CAT
DTR/DTR04
CAT
DP/DPN
CAT
DP/DPN
CAT
CIV/04, CIV/03, CIV/06
CAT
DP/DPN
CAT
DP/DPN
CAT
DP/DPN
CAT
DEMP/01, CIV/02, CDC/03, DTR/DTR04
CAT
CIV/02
CAT
DEMP/01, CIV/02
CAT
DEMP/01, CIV/02
NOTA
ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PELO VENDEDOR COMO CORPO CERTO E DETERMINADO, NÃO SE PODENDO EXIGIR IMPLEMENTO DA ÁREA, POIS, SE O BEM É INDIVIDUADO, O COMPRADOR O ADQUIRIU PELO CONJUNTO E NÃO EM ATENÇÃO À ÁREA DECLARADA, QUE ASSUME CARÁTER MERAMENTE ENUNCIATIVO. NA VENDA AD CORPUS O PREÇO É GLOBAL, SENDO PAGO PELO TODO, ABRANGENDO A TOTALIDADE DO IMÓVEL VENDIDO, DE MODO QUE A REFERÊNCIA ÀS DIMENSÕES NÃO DESCARACTERIZA ESSE TIPO DE VENDA, POR NÃO TER A FUNÇÃO DE CONDICIONAR O PREÇO.
CAT
CIV/06
NOTA
É AQUELA EM QUE SE DETERMINA A ÁREA DO IMÓVEL VENDIDO, ESTIPULANDO-SE O PREÇO POR MEDIDA DE EXTENSÃO. A ESPECIFICAÇÃO PRECISA DA ÁREA DO IMÓVEL É ELEMENTO INDISPENSÁVEL, POIS ELA É QUE IRÁ DETERMINAR O PREÇO TOTAL DO NEGÓCIO. O PREÇO É FIXADO TENDO POR BASE CADA UNIDADE OU A MEDIDA DE CADA ALQUEIRE, HECTARE, METRO QUADRADO OU METRO DE FRENTE.
CAT
CIV/06, CIV/04
CAT
CDC/04, DP/DPN
CAT
DP/DPZ
CAT
DP/DPN
CAT
DP/DPN
CAT
CIV/04, CDC/04, DEMP/01
CAT
CIV/04, CPC/DPC26, CPC/DPC14
CAT
CPC/DPC26, CPC/DPC24
CAT
DEMP/01, DTR/DTR04
35 termos principais encontrados.
Versão 4.0.7.7
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de 10/09/2024 14:21.