Vocabulário Jurídico
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NOTA
REFERE-SE A RELAÇÃO OU A DISCRIMINAÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS SUJEITOS A DETERMINADOS IMPOSTOS, COM A INDICAÇÃO DA QUANTIA OU PORCENTAGEM, EM QUE SE FIXA A CONTRIBUIÇÃO.
CAT
DTR/DTR04
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de 05/08/2026 13:18.