Vocabulário Jurídico
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NOTA
ATO ILÍCITO DOS PAIS QUE DETERMINA A PERDA DO PÁTRIO PODER. TRATA-SE DE INSTITUTO DE DIREITO CIVIL - NÃO USAR NO SENTIDO DE ABANDONO DE INCAPAZ E OUTROS CRIMES PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL.
CAT
CIV/07
CAT
DPP/DPP06, CPC/DPC08, CPC/DPC02
CAT
DP/DP01, DPP/DPP02
CAT
DP/DP01, DPP/DPP02
CAT
CIV/07, CPC/DPC37
CAT
ECA/01, ECA/03
CAT
ECA/01, ECA/03
CAT
ECA/01, ECA/03
CAT
ECA/01, ECA/03
CAT
ECA/01, ECA/02
CAT
ECA/01, ECA/02
CAT
ECA/01, ECA/02
CAT
ECA/01, ECA/02
CAT
CIV/07, ECA/02
CAT
DP/DP01, DPP/DPP02
CAT
DTR/DTR04
NOTA
USAR NO SENTIDO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE
CAT
ECA/01
CAT
DC/DCTH, DP/DPG, ECA/01, CIV/07
CAT
DP/DPG, DPP/DPP03, DPP/DPP08, DPP/DPP09, DPP/DPP15
CAT
DC/DCTB, DPV/DPV1, DPV/DPV3, DC/DCTH, DP/DPA
CAT
DC/DCTB, DC/DCTH, DP/DP04, DP/DP07, DP/DPF
CAT
DC/DCTB, DPV/DPV1, DPV/DPV3, DC/DCTH, DP/DPA
CAT
CIV/02, DP/DP07, DP/DPN,
DPP/DPP03, DPP/DPP08, DPP/DPP15
CAT
ECA/01
CAT
DC/DCTB, DPV/DPV1, DPV/DPV3, DC/DCTH, DP/DPA
CAT
DC/DCTB, DC/DCTH, DP/DP04, DP/DP07, DP/DPF
CAT
CIV/02, DP/DP07, DP/DPN,
DPP/DPP03, DPP/DPP08, DPP/DPP15
CAT
DEMP/01
CAT
CIV/02, DP/DP04,
DP/DPB, DP/DPG
CAT
ADM/DAE
CAT
CIV/02, DP/DP04, DP/DPB, DP/DPG
CAT
DPV/DPV3
NOTA
É O PRINCÍPIO DESCRITO PELO ARTIGO 805 DO CPC de 2015, SEGUNDO O QUAL DEVE O JUIZ MANDAR PROMOVER A EXECUÇÃO DO MODO MENOS GRAVOSO PARA O DEVEDOR, NA HIPÓTESE DO CREDOR PODER PROMOVÊ-LA DE VÁRIAS FORMAS.
CAT
CPC/DPC25, CPC/DPC26, CPC/DPC27
CAT
ECA/02
CAT
CIV/07, ECA/02
NOTA
A TEORIA MENOR, ADOTADA PELO CDC E PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, NÃO EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DO ABUSO CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL, REQUISITOS DA TEORIA MAIOR. VER RESP 279273.
CAT
CDC/01, CIV/02, DEMP/02, CPC/DPC07
42 termos principais encontrados.
Versão 4.0.7.11
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de 14/10/2024 14:56.