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ANO
TE1
ANO CIVIL
TE1
ANO LETIVO
TR
AGENDAMENTO PRÉVIO
TR
ANIVERSÁRIO
TR
DATA DO ANIVERSÁRIO
TR
DIA
TR
EXERCÍCIO FINANCEIRO
TR
MÊS
TR
PRIMEIRO ANO
TR
ÚLTIMO ANO
TR
UM ANO
CAT
DP/DP01, DPP/DPP18, DTR/DTR04
ANO CIVIL
NOTA
ANO CIVIL É O PERÍODO DE 12 MESES DEFINIDO NA LEI Nº 810, DE 6 DE SETEMBRO DE 1949. CONTA-SE DO DIA DO INÍCIO AO DIA E MÊS CORRESPONDENTES DO ANO SEGUINTE.
TG1
ANO
TR
DIA
TR
MÊS
CAT
DTR/DTR04
ANO LETIVO
NOTA
É O PERÍODO OFICIAL DE AULAS EM CADA ANO.
TG1
ANO
TR
DIA
TR
MÊS
CAT
DC/DCTD
ANO-BASE
TR
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
TR
EXERCÍCIO FINANCEIRO
TR
IMPOSTO DE RENDA (IR)
TR
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF)
TR
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
TR
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
CAT
DTR/DTR04
ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA
TG1
CRIME CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS
TG2
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TG3
CRIME
TG4
DELITO
TR
AUMENTO DE DESPESA TOTAL COM PESSOAL NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA
TR
DESPESA PÚBLICA
TR
ELEIÇÃO
TR
LEGISLATURA
TR
MANDATO ELETIVO
TR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
TR
OPERAÇÃO FINANCEIRA
TR
ORÇAMENTO
TR
PODER EXECUTIVO
TR
PODER LEGISLATIVO
TR
RECEITA PÚBLICA
TR
VERBA PÚBLICA
CAT
DP/DPL
AUMENTO DE DESPESA TOTAL COM PESSOAL NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA
TG1
CRIME CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS
TG2
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TG3
CRIME
TG4
DELITO
TR
ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA
TR
DESPESA PÚBLICA
TR
ELEIÇÃO
TR
LEGISLATURA
TR
MANDATO ELETIVO
TR
ORÇAMENTO
TR
PODER LEGISLATIVO
TR
RECEITA PÚBLICA
TR
REMUNERAÇÃO
TR
SERVIDOR PÚBLICO
TR
VERBA PÚBLICA
CAT
DP/DPL, ADM/DAI, DC/DCTD
CINCO ANOS
UP
05 ANOS
TR
DEZ ANOS
TR
DEZESSEIS ANOS
TR
DOIS ANOS
TR
DOZE ANOS
TR
PRAZO
TR
PRESCRIÇÃO
TR
QUINQUÊNIO
TR
QUINZE ANOS
TR
TRÊS ANOS
TR
UM ANO
CAT
CIV/02, DPP/DPP18, CPC/DPC12
CINQUENTA ANOS
UP
50 ANOS
TR
LIMITE DE IDADE
CAT
DC/DCTC, DPV/DPV1, DPV/DPV3
CINQUENTA E CINCO ANOS
UP
55 ANOS
TR
APOSENTADORIA POR IDADE
CAT
DC/DCTC, DC/DCTH
DEZ ANOS
UP
10 ANOS
TR
CINCO ANOS
TR
PRAZO
TR
PRAZO GERAL
TR
QUINZE ANOS
CAT
CPC/DPC12, DPP/DPP18
DEZESSEIS ANOS
UP
16 ANOS
TR
CINCO ANOS
TR
DOZE ANOS
TR
OITO ANOS
TR
PRAZO
TR
QUATRO ANOS
TR
QUINZE ANOS
TR
VINTE ANOS
CAT
CPC/DPC12, DPP/DPP18
DOIS ANOS
UP
02 ANOS
UP
BIÊNIO
TR
CINCO ANOS
TR
DOZE ANOS
TR
PRAZO
TR
PRESCRIÇÃO
TR
TRÊS ANOS
TR
UM ANO
CAT
CIV/02, DPP/DPP18, CPC/DPC12
DOZE ANOS
UP
12 ANOS
TR
CINCO ANOS
TR
DEZESSEIS ANOS
TR
DOIS ANOS
TR
OITO ANOS
TR
PRAZO
TR
PRESCRIÇÃO
TR
QUATRO ANOS
TR
QUINZE ANOS
TR
VINTE ANOS
CAT
CPC/DPC12, DPP/DPP18, CIV/02
MAIOR DE CATORZE ANOS
UP
MAIOR DE 14 ANOS
UP
MAIOR DE QUATORZE ANOS
TG1
SEGURADO FACULTATIVO
TG2
SEGURADO
TG3
BENEFICIÁRIO
TR
MAIOR DE DEZESSEIS ANOS
TR
MAIOR DE DEZOITO ANOS
TR
MENOR DE CATORZE ANOS
CAT
DP/DP10, DP/DPF, DPV/DPV3, DTB/DTB02, ECA/01
MAIOR DE DEZESSEIS ANOS
UP
MAIOR DE 16 ANOS
TR
MAIOR DE CATORZE ANOS
TR
VOTO FACULTATIVO
CAT
DC/DCTB
MAIOR DE DEZOITO ANOS
UP
MAIOR DE 18 ANOS
TG1
AGENTE IMPUTÁVEL
TR
CAPACIDADE CIVIL
TR
IMPUTABILIDADE
TR
MAIOR DE CATORZE ANOS
TR
MAIOR DE VINTE E UM ANOS
TR
MAIORIDADE
TR
VOTO OBRIGATÓRIO
CAT
CIV/02, DC/DCTB, DP/DP04
MAIOR DE QUATORZE ANOS
USE
MAIOR DE CATORZE ANOS
CAT
DP/DP10, DP/DPF, DPV/DPV3, ECA/01, DTB/DTB02
MAIOR DE SESSENTA ANOS
UP
MAIOR DE 60 ANOS
UP
SEXAGENÁRIO
TR
ESTATUTO DO IDOSO
TR
IDOSO
TR
MAIOR DE SESSENTA E CINCO ANOS
TR
MAIOR DE SETENTA ANOS
CAT
DC/DCTB, DP/DPN
MAIOR DE SESSENTA E CINCO ANOS
UP
MAIOR DE 65 ANOS
TR
MAIOR DE SESSENTA ANOS
TR
MAIOR DE SETENTA ANOS
CAT
DC/DCTH, DC/DCTB
MAIOR DE SETENTA ANOS
UP
SEPTUAGENÁRIO
UP
MAIOR DE 70 ANOS
TR
MAIOR DE SESSENTA ANOS
TR
MAIOR DE SESSENTA E CINCO ANOS
TR
PRISÃO DOMICILIAR
TR
RENDA MENSAL VITALÍCIA
TR
VOTO FACULTATIVO
CAT
DC/DCTB, DP/DP07, DPV/DPV3
MAIOR DE VINTE E UM ANOS
UP
MAIOR DE 21 ANOS
TR
CAPACIDADE CIVIL
TR
MAIOR DE DEZOITO ANOS
TR
MAIORIDADE
TR
MENOR DE VINTE E UM ANOS
CAT
CIV/02, CIV/08, ECA/01, DC/DCTD, DP/DP04
MAIOR DE 14 ANOS
USE
MAIOR DE CATORZE ANOS
CAT
DP/DP10, DP/DPF, DPV/DPV3, DTB/DTB02, ECA/01
MAIOR DE 16 ANOS
USE
MAIOR DE DEZESSEIS ANOS
CAT
DC/DCTB
MAIOR DE 18 ANOS
USE
MAIOR DE DEZOITO ANOS
CAT
CIV/02, DC/DCTB, DP/DP04
MAIOR DE 21 ANOS
USE
MAIOR DE VINTE E UM ANOS
CAT
CIV/02, CIV/08, ECA/01, DC/DCTD, DP/DP04
MAIOR DE 60 ANOS
USE
MAIOR DE SESSENTA ANOS
CAT
DC/DCTB, DP/DPN
MAIOR DE 65 ANOS
USE
MAIOR DE SESSENTA E CINCO ANOS
CAT
DC/DCTB, DC/DCTH
MAIOR DE 70 ANOS
USE
MAIOR DE SETENTA ANOS
CAT
DC/DCTB, DP/DP07, DPP/DPP19, DPV/DPV3
MENOR DE CATORZE ANOS
UP
MENOR DE QUATORZE ANOS
UP
MENOR DE 14 ANOS
TR
APRENDIZ
TR
AUTOMUTILAÇÃO
TR
CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE
TR
CORRUPÇÃO DE MENORES
TR
CRIME SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL
TR
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
TR
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL
TR
MAIOR DE CATORZE ANOS
TR
MENOR DE DEZOITO ANOS
TR
MENOR IMPÚBERE
TR
SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE
CAT
DC/DCTB, DPV/DPV1, DPV/DPV3, DC/DCTH, DP/DPA
MENOR DE DEZOITO ANOS
UP
MENOR DE 18 ANOS
TR
ABANDONO MATERIAL
TR
ABANDONO MORAL
TR
CORRUPÇÃO DE MENORES
TR
INIMPUTABILIDADE
TR
MENOR DE CATORZE ANOS
TR
MENOR PÚBERE
CAT
DC/DCTB, DC/DCTH, DP/DP04, DP/DP07, DP/DPF
MENOR DE QUATORZE ANOS
USE
MENOR DE CATORZE ANOS
CAT
DC/DCTB, DPV/DPV1, DPV/DPV3, DC/DCTH, DP/DPA
MENOR DE SEIS ANOS
UP
MENOR DE ZERO A SEIS ANOS
TR
AUXÍLIO-CRECHE
TR
CRECHE
TR
CRIANÇA
TR
IDADE
TR
PRÉ-ESCOLA
CAT
ECA/01
MENOR DE VINTE E UM ANOS
UP
MENOR DE 21 ANOS
TR
INCAPACIDADE CIVIL
TR
INCAPACIDADE RELATIVA
TR
MAIOR DE VINTE E UM ANOS
CAT
CIV/02, DP/DP07, DP/DPN, DPP/DPP03, DPP/DPP08, DPP/DPP15
MENOR DE ZERO A SEIS ANOS
USE
MENOR DE SEIS ANOS
CAT
ECA/01
MENOR DE 14 ANOS
USE
MENOR DE CATORZE ANOS
CAT
DC/DCTB, DPV/DPV1, DPV/DPV3, DC/DCTH, DP/DPA
MENOR DE 18 ANOS
USE
MENOR DE DEZOITO ANOS
CAT
DC/DCTB, DC/DCTH, DP/DP04, DP/DP07, DP/DPF
MENOR DE 21 ANOS
USE
MENOR DE VINTE E UM ANOS
CAT
CIV/02, DP/DP07, DP/DPN, DPP/DPP03, DPP/DPP08, DPP/DPP15
NOVENTA ANOS
UP
90
TR
IDADE
CAT
CIV/02, DC/DCTH
OITO ANOS
UP
08 ANOS
TR
DEZESSEIS ANOS
TR
DOZE ANOS
TR
PRAZO
TR
QUATRO ANOS
CAT
DPP/DPP18, DP/DP07
POSSE DE MAIS DE ANO E DIA
UP
POSSE VELHA
TR
POSSE DE MENOS DE ANO E DIA
CAT
CIV/06
POSSE DE MENOS DE ANO E DIA
UP
POSSE NOVA
TR
POSSE DE MAIS DE ANO E DIA
CAT
CIV/06
PRIMEIRO ANO
TR
ANO
TR
PRAZO
TR
ÚLTIMO ANO
CAT
DPP/DPP18
QUATRO ANOS
UP
04 ANOS
TR
DEZESSEIS ANOS
TR
DOZE ANOS
TR
LEGISLATURA SUBSEQÜENTE
TR
OITO ANOS
TR
PRAZO
TR
QUINZE ANOS
CAT
CIV/02, CPC/DPC12, DPP/DPP18
QUINZE ANOS
UP
15 ANOS
TR
CINCO ANOS
TR
DEZ ANOS
TR
DEZESSEIS ANOS
TR
DOZE ANOS
TR
PRAZO
TR
QUATRO ANOS
TR
UM ANO
TR
VINTE ANOS
CAT
CPC/DPC12, DPP/DPP18
SESSENTA ANOS
UP
60 ANOS
TR
APOSENTADORIA POR IDADE
TR
ESTATUTO DO IDOSO
TR
SESSENTA E CINCO ANOS
TR
SESSENTA E NOVE ANOS
CAT
DC/DCTH, DPV/DPV3
SESSENTA E CINCO ANOS
UP
65 ANOS
TR
APOSENTADORIA POR IDADE
TR
PENSÃO INDENIZATÓRIA
TR
SESSENTA ANOS
TR
SESSENTA E NOVE ANOS
CAT
DC/DCTH, DPV/DPV3
SESSENTA E NOVE ANOS
UP
69 ANOS
TR
PENSÃO INDENIZATÓRIA
TR
SESSENTA ANOS
TR
SESSENTA E CINCO ANOS
CAT
DC/DCTH
SETENTA ANOS
UP
70 ANOS
TR
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
CAT
ADM/DAG, DC/DCTC, DC/DCTH
TRÊS ANOS
UP
03 ANOS
UP
TRIÊNIO
TR
CINCO ANOS
TR
DOIS ANOS
TR
PRAZO
TR
PRESCRIÇÃO
TR
UM ANO
CAT
CIV/02, DPP/DPP18, CPC/DPC12
TRINTA ANOS
UP
30 ANOS
CAT
STJ/PRD
76 termos principais encontrados.
Pesquisar
Limpar
Versão
4.0.7.11
|
de
14/10/2024 14:56
.