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CENTO E OITENTA DIAS

UP

CAT

STJ/PRD

CENTO E QUARENTA DIAS

UP

CAT

STJ/PRD

CENTO E VINTE DIAS

UP

CAT

STJ/PRD

UP

UP

CAT

STJ/PRD

CAT

STJ/NUM

UP

UP

CAT

STJ/PRD

DIA

TE1

TE2

PRIMEIRO DIA ÚTIL

TE2

SEGUNDO DIA ÚTIL

TE1

TR

AGENDAMENTO PRÉVIO

TR

TR

TR

TR

TR

TR

TR

TR

PERÍODO DIURNO

TR

PERÍODO NOTURNO

TR

PERÍODO VESPERTINO

TR

QUARTA-FEIRA DE CINZAS

TR

CAT

CPC/DPC12, DPP/DPP18, DTB/DTB01

TG1

TR

TR

PRIMEIRO DIA ÚTIL

TR

TR

SEGUNDO DIA ÚTIL

CAT

ADM/DAG

TG1

TE1

PRIMEIRO DIA ÚTIL

TE1

SEGUNDO DIA ÚTIL

TR

TR

TR

TR

TR

TR

QUARTA-FEIRA DE CINZAS

TR

CAT

DPP/DPP18, DTB/DTB01, CPC/DPC12, CPC/DPC30

NOTA

CONSISTE EM UMA QUANTIA FIXADA NA SENTENÇA E QUE DEVERÁ SER PAGA PELO RÉU AO FUNDO PENITENCIÁRIO.

TR

CAT

DP/DP07, DPP/DPP19

UP

CAT

STJ/PRD

TG1

TR

TR

TR

EQUIPAMENTO MÉDICO

TR

ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE (EAS)

TR

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

TR

TR

TR

PACIENTE (MEDICINA)

TR

SERVIÇO MÉDICO

CAT

DC/DCTH, DPV/DPV2

CAT

STJ/NUM

UP

CAT

STJ/PRD

UP

CAT

STJ/PRD

POSSE DE MAIS DE ANO E DIA

UP

TR

POSSE DE MENOS DE ANO E DIA

CAT

CIV/06

POSSE DE MENOS DE ANO E DIA

UP

TR

POSSE DE MAIS DE ANO E DIA

CAT

CIV/06

TE1

PRIMEIRO DIA ÚTIL

TR

TR

TR

CAT

CPC/DPC12, DPP/DPP18

PRIMEIRO DIA ÚTIL

TG1

TG2

TG1

TR

TR

TR

QUARTA-FEIRA DE CINZAS

TR

SEGUNDO DIA ÚTIL

TR

CAT

CPC/DPC12, CPC/DPC30, DPP/DPP18, DTB/DTB01

QUARENTA E CINCO DIAS

CAT

STJ/PRD

CAT

STJ/NUM

UP

UP

CAT

STJ/PRD

TE1

SEGUNDO DIA ÚTIL

TR

TR

TR

CAT

CPC/DPC12, DPP/DPP18

SEGUNDO DIA ÚTIL

TG1

TG1

TG2

TR

TR

TR

PRIMEIRO DIA ÚTIL

TR

CAT

CPC/DPC12, DPP/DPP18

UP

CAT

STJ/PRD

UP

CAT

STJ/PRD

TRIGÉSIMO PRIMEIRO DIA

CAT

STJ/NUM

UP

CAT

STJ/PRD

TR

TR

TR

TR

PRIMEIRO DIA ÚTIL

TR

TR

SEGUNDO DIA ÚTIL

CAT

CPC/DPC12, CPC/DPC30, DTB/DTB01, DP/DP07

UP

CAT

STJ/PRD

VINTE E CINCO DIAS

UP

CAT

STJ/PRD

USE

CAT

STJ/PRD

USE

CAT

STJ/PRD

USE

CAT

STJ/PRD

USE

CAT

STJ/PRD

USE

CAT

STJ/PRD

USE

CENTO E VINTE DIAS

CAT

STJ/PRD

USE

CENTO E QUARENTA DIAS

CAT

STJ/PRD

USE

CAT

STJ/PRD

USE

CENTO E OITENTA DIAS

CAT

STJ/PRD

USE

CAT

STJ/PRD

USE

VINTE E CINCO DIAS

CAT

STJ/PRD

USE

CAT

STJ/PRD

CAT

STJ/PRD

USE

CAT

STJ/PRD

USE

CAT

STJ/PRD

46 termos principais encontrados.

Versão 4.0.7.11 | de 14/10/2024 14:56.