Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
CAT
CPC/DPC05, CPC/DPC10, DPP/DPP09
NOTA
É CONTRATADO PELA PARTE PARA REPRESENTÁ-LA EM JUÍZO.
CAT
CPC/DPC05, DPP/DPP09
CAT
ADM/DAG, CPC/DPC10, DC/DCTD, DC/DCTE
NOTA
É O NOMEADO PELO JUIZ OU COLOCADO À DISPOSIÇÃO PELO ESTADO PARA POSTULAR EM JUÍZO EM NOME DE PESSOA QUE NÃO TEM MEIOS OU RECURSOS PRÓPRIOS PARA OBTER O PATROCÍNIO DE UM ADVOGADO PARA SUA CAUSA.
CAT
DPP/DPP09, CPC/DPC05, CPC/DPC11, DPP/DPP15, DC/DCTD
NOTA
(ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR 73 DE 10/02/1993)
CAT
DC/DCTD, ADM/DAG
CAT
DC/DCTD, DC/DCTG
CAT
DC/DCTD, ADM/DAC
CAT
DC/DCTD, ADM/DAC
CAT
DP/DPA
CAT
DP/DPA
CAT
DP/DPA
CAT
CPC/DPC12, DC/DCTD, DPP/DPP09
CAT
CPC/DPC12, DC/DCTD, DPP/DPP09
CAT
CPC/DPC05, DPP/DPP09
15 termos principais encontrados.
Versão 4.0.7.11
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de 14/10/2024 14:56.