Vocabulário Jurídico
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NOTA
DEFENSOR NOMEADO PELO JUIZ PARA ATOS PROCESSUAIS DETERMINADOS, NA HIPÓTESE DE O DEFENSOR CONSTITUÍDO OU DATIVO, NÃO OBSTANTE REGULARMENTE INTIMADO, NÃO COMPARECER PARA O ATO OU DEIXAR DE REALIZÁ-LO.
CAT
DPP/DPP09
1 termo principal encontrado.
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de 05/08/2026 13:18.