Sob medida: Advogado Tribunais Servidor
Sob medida
Ouvidoria

Processos

Espaço do servidor

Pró-Ser

Gestão de Desempenho

Ministros

Gestão de Documentos

Jurisprudência

Pesquisa

Súmulas

Outros

Publicações

Biblioteca

Entidades Relacionadas

Sessão de Julgamento

Serviços

Certidões

SISBAJUD

Legislação

Visitação ao STJ

Concursos e estágios

Ouvidoria

Ajuda

Menu
Logo STJ
Logo STJ
Logo STJ

Vocabulário Jurídico

Vocabulário Jurídico

Notificações automáticasJurisprudência no Telegram

Vocabulário Jurídico

 
Notificações automáticasJurisprudência no Telegram
 
ATRIBUIÇÃO DE FALSA QUALIDADE A ESTRANGEIRO
 
TG1
CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
 
  TG2
CRIME
 
    TG3
DELITO
 
TR
ESTRANGEIRO
 
CAT
DP/DPJ
CAPITAL ESTRANGEIRO
 
TR
CAPITAL NACIONAL
 
TR
EMPRESA ESTRANGEIRA
 
TR
MOEDA ESTRANGEIRA
 
TR
REMESSA PARA O EXTERIOR
 
CAT
DC/DCTG, DC/DCTH, DTR/DTR04
ESTADO ESTRANGEIRO
 
USE
PAÍS ESTRANGEIRO
 
CAT
DC/DCTD, DP/DPF, DPP/DPP11
ESTRANGEIRO
 
TR
ADOÇÃO INTERNACIONAL
 
TR
ALEMANHA
 
TR
ANGOLA
 
TR
ARGENTINA
 
TR
ASILO POLÍTICO
 
TR
ATRIBUIÇÃO DE FALSA QUALIDADE A ESTRANGEIRO
 
TR
AUSTRÁLIA
 
TR
ÁUSTRIA
 
TR
BOLÍVIA
 
TR
BRASILEIRO
 
TR
CANADÁ
 
TR
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO
 
TR
CERTIFICADO PROVISÓRIO DE NATURALIZAÇÃO
 
TR
CHILE
 
TR
COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL (CEJAI)
 
TR
COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS (CONARE)
 
TR
DEPORTAÇÃO
 
TR
ESPANHA
 
TR
ESTADOS UNIDOS
 
TR
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
 
TR
ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL
 
TR
EXPULSÃO
 
TR
FILIPINAS
 
TR
FRANÇA
 
TR
FRAUDE DE LEI SOBRE ESTRANGEIRO
 
TR
GLOBALIZAÇÃO
 
TR
HOLANDA
 
TR
INGLATERRA
 
TR
ISRAEL
 
TR
ITÁLIA
 
TR
JAPÃO
 
TR
LIBÉRIA
 
TR
MÉXICO
 
TR
NORUEGA
 
TR
OCULTAÇÃO DE ESTRANGEIROS IRREGULARES
 
TR
PAÍS ESTRANGEIRO
 
TR
PANAMÁ
 
TR
PARAGUAI
 
TR
PERMANÊNCIA IRREGULAR
 
TR
PERU
 
TR
PORTUGAL
 
TR
PROMOÇÃO DE MIGRAÇÃO ILEGAL
 
TR
REFUGIADO
 
TR
REFÚGIO POLÍTICO
 
TR
REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO
 
TR
REINO UNIDO
 
TR
RÚSSIA
 
TR
SENEGAL
 
TR
SENTENÇA ESTRANGEIRA
 
TR
SISTEMA NACIONAL DE PROCURADOS E IMPEDIDOS (SNPI)
 
TR
SUÍÇA
 
TR
URUGUAI
 
TR
VENEZUELA
 
TR
VISTO CONSULAR
 
TR
VISTO DE ENTRADA
 
TR
VISTO DE PERMANÊNCIA
 
TR
VISTO PERMANENTE
 
TR
VISTO TEMPORÁRIO
 
CAT
CIV/02, CIV/07, CPC/DPC08, DC/DCTB, DC/DCTD, DP/DPJ, DPP/DPP10, DPV/DPV3
ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL
 
TR
ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS (ACNUR)
 
TR
ASILO POLÍTICO
 
TR
BRASILEIRO
 
TR
BRASILEIRO NATO
 
TR
BRASILEIRO NATURALIZADO
 
TR
COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS (CONARE)
 
TR
ESTRANGEIRO
 
TR
EXPULSÃO
 
TR
FRANÇA
 
TR
ITÁLIA
 
TR
REFÚGIO POLÍTICO
 
TR
REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO
 
TR
VISTO DE ENTRADA
 
TR
VISTO DE PERMANÊNCIA
 
TR
VISTO PERMANENTE
 
TR
VISTO TEMPORÁRIO
 
CAT
DC/DCTB
FRAUDE DE LEI SOBRE ESTRANGEIRO
 
TG1
CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
 
  TG2
CRIME
 
    TG3
DELITO
 
TR
ESTRANGEIRO
 
TR
FRAUDE
 
TR
NOME FALSO
 
CAT
DP/DPJ
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS (II)
 
USE
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II)
 
CAT
DC/DCTF, DEMP/06, DTR/DTR04
NAVIO ESTRANGEIRO
 
TG1
NAVIO
 
TR
NAVIO BRASILEIRO
 
TR
NAVIO DE BANDEIRA BRASILEIRA
 
CAT
DEMP/05, DP/DP01
OCULTAÇÃO DE ESTRANGEIROS IRREGULARES
 
TR
ASILO POLÍTICO
 
TR
DEPORTAÇÃO
 
TR
ESTRANGEIRO
 
TR
EXPULSÃO
 
TR
REFÚGIO POLÍTICO
 
TR
REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO
 
CAT
DC/DCTB, DC/DCTD
PAÍS ESTRANGEIRO
 
UP
ESTADO ESTRANGEIRO
 
UP
EXTERIOR
 
TR
ALEMANHA
 
TR
ANGOLA
 
TR
ARGENTINA
 
TR
ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS (AGNU)
 
TR
AUSTRÁLIA
 
TR
ÁUSTRIA
 
TR
BOLÍVIA
 
TR
CANADÁ
 
TR
CARTA ROGATÓRIA
 
TR
CARTA ROGATÓRIA ATIVA
 
TR
CARTA ROGATÓRIA PASSIVA
 
TR
CHILE
 
TR
CONFLITO DE JURISDIÇÃO INTERNACIONAL
 
TR
CONSELHO DE SEGURANÇA (ONU)
 
TR
CÔNSUL
 
TR
CÔNSUL HONORÁRIO
 
TR
CONTA CC5
 
TR
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
 
TR
DIPLOMATA
 
TR
EMBAIXADOR
 
TR
ESPANHA
 
TR
ESTADOS UNIDOS
 
TR
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
 
TR
ESTRANGEIRO
 
TR
EVASÃO DE DIVISAS
 
TR
FILIPINAS
 
TR
FRANÇA
 
TR
FUNCIONÁRIO INTERNACIONAL
 
TR
HOLANDA
 
TR
IMUNIDADE DE EXECUÇÃO
 
TR
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO
 
TR
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ABSOLUTA
 
TR
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO RELATIVA
 
TR
INGLATERRA
 
TR
ISRAEL
 
TR
ITÁLIA
 
TR
JAPÃO
 
TR
JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA
 
TR
LIBÉRIA
 
TR
MÉXICO
 
TR
MISSÃO DIPLOMÁTICA
 
TR
NORUEGA
 
TR
PANAMÁ
 
TR
PARAGUAI
 
TR
PERU
 
TR
PORTUGAL
 
TR
PROMOÇÃO DE MIGRAÇÃO ILEGAL
 
TR
RECOMENDAÇÃO INTERNACIONAL
 
TR
REINO UNIDO
 
TR
ROYALTIES
 
TR
RÚSSIA
 
TR
SECRETARIA DAS NAÇÕES UNIDAS
 
TR
SENEGAL
 
TR
SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA
 
TR
SENTENÇA ESTRANGEIRA
 
TR
SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO À PESSOA HUMANA
 
TR
SUÍÇA
 
TR
TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
 
TR
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
 
TR
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
 
TR
URUGUAI
 
TR
VENEZUELA
 
CAT
DC/DCTD, DP/DPF, DPP/DPP11
PORTO ESTRANGEIRO
 
TG1
PORTO
 
TR
PORTO BRASILEIRO
 
CAT
DEMP/05
PRINCÍPIO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DE ESTADO ESTRANGEIRO
 
USE
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO
 
CAT
DC/DCTA
PRODUTO ESTRANGEIRO
 
TG1
PRODUTO
 
TR
INTERNAÇÃO DE MERCADORIA
 
TR
MERCADORIA ESTRANGEIRA
 
TR
MERCADORIA IMPORTADA
 
TR
PRODUTO IMPORTADO
 
TR
PRODUTO NACIONAL
 
CAT
DC/DCTF, DTR/DTR04
REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO
 
TG1
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
 
  TG2
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
 
    TG3
CRIME
 
      TG4
DELITO
 
TR
ESTRANGEIRO
 
TR
ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL
 
TR
EXPULSÃO
 
TR
OCULTAÇÃO DE ESTRANGEIROS IRREGULARES
 
CAT
DP/DPL
TRIBUNAL ESTRANGEIRO
 
TR
ANGOLA
 
TR
ARGENTINA
 
TR
AUSTRÁLIA
 
TR
ÁUSTRIA
 
TR
AUTORIDADE CENTRAL
 
TR
AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA
 
TR
BOLÍVIA
 
TR
CANADÁ
 
TR
CHILE
 
TR
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
 
TR
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
 
TR
CONFLITO DE JURISDIÇÃO INTERNACIONAL
 
TR
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
 
TR
HOLANDA
 
TR
ISRAEL
 
TR
JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA
 
TR
MÉXICO
 
TR
NORUEGA
 
TR
PARAGUAI
 
TR
PERU
 
TR
PORTUGAL
 
TR
RÚSSIA
 
TR
SENEGAL
 
TR
SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA
 
TR
SENTENÇA ESTRANGEIRA
 
TR
VENEZUELA
 
CAT
CPC/DPC29
15 termos principais encontrados.

 

 
Versão 4.0.7.7 |  de 10/09/2024 14:21.