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Notificações automáticasJurisprudência no Telegram
 
BRASILEIRO
 
TE1
BRASILEIRO NATO
 
TE1
BRASILEIRO NATURALIZADO
 
TR
BRASIL
 
TR
ESTRANGEIRO
 
TR
ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL
 
TR
NACIONALIDADE
 
TR
PROMOÇÃO DE MIGRAÇÃO ILEGAL
 
CAT
CIV/02, CIV/13, DC/DCTB
BRASILEIRO NATO
 
TG1
BRASILEIRO
 
TR
BRASILEIRO NATURALIZADO
 
TR
ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL
 
TR
NACIONALIDADE
 
TR
OPÇÃO DE NACIONALIDADE
 
CAT
CIV/02, DC/DCTB, DC/DCTD, DC/DCTH
BRASILEIRO NATURALIZADO
 
TG1
BRASILEIRO
 
TR
BRASILEIRO NATO
 
TR
ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL
 
TR
NATURALIZAÇÃO
 
CAT
CIV/02, DC/DCTB, DC/DCTD, DC/DCTH
CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA
 
NOTA
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986.
 
TR
AERONAVE
 
TR
CÓDIGO BRASILEIRO DO AR
 
TR
TRANSPORTE AÉREO
 
CAT
DC/DCTD
CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES
 
USE
CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES (CBT)
 
CAT
DC/DCTH
CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES (CBT)
 
UP
CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES
 
UP
CBT
 
TR
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)
 
TR
LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES
 
TR
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO
 
CAT
DC/DCTH
CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO
 
USE
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB)
 
CAT
ADM/DAB
CÓDIGO BRASILEIRO DO AR
 
NOTA
INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI Nº 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966 E REVOGADO PELA LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986.
 
TR
AERONAVE
 
TR
CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA
 
TR
RESPONSABILIDADE TARIFADA
 
TR
TRANSPORTE AÉREO
 
TR
VOO NACIONAL
 
CAT
DC/DCTD
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
 
USE
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB)
 
CAT
ADM/DAB
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB)
 
UP
CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO
 
UP
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
 
UP
CTB
 
TR
ALCOOLEMIA
 
TR
BAFÔMETRO
 
TR
CASSAÇÃO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR
 
TR
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO (CNT)
 
TR
CONDUTOR
 
TR
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN)
 
TR
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN)
 
TR
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN)
 
TR
FAIXA DE DOMÍNIO
 
TR
FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO (FUNSET)
 
TR
HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR
 
TR
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
 
TR
LEI SECA
 
TR
MULTA DE TRÂNSITO
 
TR
SEMÁFORO
 
TR
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
 
TR
TRÂNSITO
 
CAT
ADM/DAB
CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
 
USE
CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (CBO)
 
CAT
CIV/02, ADM/DAB
CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (CBO)
 
UP
CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
 
UP
CBO
 
TR
ASSOCIAÇÃO DE CLASSE
 
TR
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
 
TR
MEDICINA
 
TR
MÉDICO
 
TR
OFTALMOLOGIA
 
TR
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
 
CAT
CIV/02, ADM/DAB
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 
USE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC)
 
CAT
CDC/01
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC)
 
UP
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 
UP
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 
UP
IDEC
 
TR
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 
TR
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)
 
TR
DEFESA DO CONSUMIDOR
 
TR
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS DO CIDADÃO
 
TR
PROCON
 
CAT
CDC/01
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS DO CIDADÃO
 
TR
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 
TR
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC)
 
CAT
CDC/01, DC/DCTB
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA FLORESTAL
 
USE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF)
 
CAT
ADM/DAJ, DAMB/AM04, DAMB/AM10
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
 
USE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF)
 
CAT
ADM/DAJ, DAMB/AM04, DAMB/AM10
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF)
 
UP
IBDF
 
UP
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
 
UP
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA FLORESTAL
 
TR
FLORESTA
 
TR
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA)
 
TR
MEIO AMBIENTE
 
CAT
ADM/DAJ, DAMB/AM04, DAMB/AM10
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
 
USE
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE)
 
CAT
DC/DCTJ
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE)
 
UP
IBGE
 
UP
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
 
TR
AGENTE CENSITÁRIO
 
TR
CENSO DEMOGRÁFICO
 
TR
RECENSEADOR
 
TR
RECENSEAMENTO
 
CAT
DC/DCTJ
INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ
 
USE
INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ (IBC)
 
CAT
ADM/DAM, DC/DCTG
INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ (IBC)
 
UP
IBC
 
UP
INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ
 
TR
ATIVIDADE AGRÍCOLA
 
TR
AUTARQUIA
 
TR
COMÉRCIO
 
TR
POLÍTICA ECONÔMICA
 
TR
PRODUTO AGRÍCOLA
 
CAT
ADM/DAM, DC/DCTG
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
 
USE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA)
 
CAT
ADM/DAJ, DAMB/AM10, DC/DCTH
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
 
USE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA)
 
TR
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM)
 
CAT
ADM/DAJ, DAMB/AM10, DC/DCTH
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA)
 
UP
IBAMA
 
UP
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
 
UP
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE (IBAMA)
 
UP
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
 
TR
BIODIESEL
 
TR
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM)
 
TR
COPAM
 
TR
FLORESTA
 
TR
GUIA FLORESTAL
 
TR
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF)
 
TR
LICENÇA AMBIENTAL
 
TR
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
 
TR
MEIO AMBIENTE
 
TR
ÓRGÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 
TR
ÓRGÃO PÚBLICO AMBIENTAL
 
TR
PLANO INTEGRADO FLORESTA-INDÚSTRIA (PIFI)
 
TR
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
 
TR
PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
 
TR
QUEIMA CONTROLADA
 
TR
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
 
TR
RECURSOS NATURAIS
 
TR
RESTAURAÇÃO AMBIENTAL
 
TR
RISCO AMBIENTAL
 
TR
SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC)
 
TR
SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA)
 
TR
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (TCFA)
 
TR
USINA
 
CAT
ADM/DAJ, DAMB/AM10, DC/DCTH
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE (IBAMA)
 
USE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA)
 
TR
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA)
 
CAT
ADM/DAJ, DAMB/AM10, DC/DCTH
INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
 
USE
INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (IBPC)
 
CAT
DC/DCTH
INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (IBPC)
 
UP
IBPC
 
UP
INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
 
TR
CULTURA
 
TR
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO E NACIONAL (IPHAN)
 
TR
PATRIMÔNIO CULTURAL
 
TR
TOMBAMENTO
 
CAT
DC/DCTH
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
 
USE
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB)
 
CAT
CIV/01
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB)
 
UP
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
 
UP
LICC
 
UP
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
 
TR
LEI BRASILEIRA
 
TR
LEI ESTRANGEIRA
 
TR
PRINCÍPIO
 
CAT
CIV/01
LITORAL BRASILEIRO
 
TR
FERNANDO DE NORONHA
 
TR
SEGURANÇA NACIONAL
 
TR
TERRITÓRIO NACIONAL
 
CAT
DC/DCTE
NAVIO BRASILEIRO
 
TG1
NAVIO
 
TR
NAVIO DE BANDEIRA BRASILEIRA
 
TR
NAVIO ESTRANGEIRO
 
CAT
DEMP/05
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
 
USE
PETROBRAS
 
CAT
DC/DCTG, DC/DCTI
PORTO BRASILEIRO
 
TG1
PORTO
 
TR
EMBARCAÇÃO BRASILEIRA
 
TR
PORTO ESTRANGEIRO
 
TR
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM)
 
TR
TERRITÓRIO NACIONAL
 
CAT
DEMP/05
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
 
USE
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE)
 
CAT
DEMP/09
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE)
 
UP
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE)
 
UP
SEBRAE
 
UP
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
 
UP
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
 
TR
EMPRESA DE PEQUENO PORTE
 
TR
MICROEMPRESA
 
TR
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC)
 
TR
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT)
 
TR
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI)
 
TR
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR)
 
TR
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC)
 
TR
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI)
 
TR
SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST)
 
CAT
DEMP/09
36 termos principais encontrados.

 

 
Versão 4.0.7.7 |  de 10/09/2024 14:21.