Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
CAT
DPP/DPP10
CAT
DP/DP10, DPP/DPP19
CAT
DC/DCTC, DP/DP01
NOTA
POR ESTA CONCEPÇÃO, O QUE CONFIGURA O DELITO É O MODO DE SER DO AGENTE, COMO SINTOMA DE SUA PERSONALIDADE: A ESSÊNCIA DO DELITO RADICA EM UMA CARACTERÍSTICA DO AUTOR QUE EXPLICA A PENA.
CAT
DP/DP01, DP/DP07
CAT
DP/DP01, DP/DP07
CAT
DP/DP01, DP/DP07
NOTA
NO DIREITO PENAL DO FATO A CULPABILIDADE CONSTITUI UM JUÍZO SOBRE A RELAÇÃO DO AUTOR PARA COM O FATO CONCRETAMENTE REALIZADO, E NÃO EM FUNÇÃO DE SUA PERSONALIDADE.
CAT
DP/DP01, DP/DP07
CAT
DC/DCTC, DP/DP01, DPP/DPP15
CAT
DP/DP07, DPP/DPP10
NOTA
GARANTIA PRESTADA PELO RÉU OU POR ALGUÉM EM SEU NOME, PERANTE AUTORIDADE POLICIAL OU JUDICIÁRIA PARA QUE POSSA, NOS CASOS ADMITIDOS EM LEI, DEFENDER-SE EM LIBERDADE.
CAT
DC/DCTB, DPP/DPP10
NOTA
REFERE-SE AO DISPOSTO NO ART. 1º DO CÓDIGO PENAL E ART. 5º, XXXIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: "NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA. NÃO HÁ PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL."
CAT
DC/DCTA, DC/DCTB, DP/DP01
11 termos principais encontrados.
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de 10/09/2024 14:21.