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AÇAMBARCAMENTO DE BEM DE CONSUMO

NOTA

TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 4º DA LEI 8.137/90.

TG1

CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

TG2

TG3

TR

ABUSO DO PODER ECONÔMICO

TR

AÇAMBARCAMENTO DE BEM DE PRODUÇÃO

CAT

DP/DPN

ACIDENTE DE CONSUMO

TR

TR

TR

TR

TR

TR

RELAÇÃO DE CONSUMO

TR

RESPONSABILIDADE CIVIL

TR

RESPONSABILIDADE OBJETIVA

TR

RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO

TR

TRANSPORTE COLETIVO

CAT

CDC/01, CIV/05

TG1

TR

DESTRUIÇÃO DE BEM DE CONSUMO

TR

SONEGAÇÃO DE BEM DE CONSUMO

CAT

DP/DPN, DTR/DTR04

TE1

CONSUMO MÍNIMO

TR

ACIDENTE DE CONSUMO

TR

TR

TR

COOPERATIVA DE CONSUMO

TR

TR

DESTINATÁRIO FINAL

TR

DEVER DE COOPERAÇÃO

TR

EMPREGO DE PROCESSO PROIBIDO

TR

EMPREGO DE SUBSTÂNCIA NÃO PERMITIDA

TR

TR

TR

LANÇAMENTO NO MERCADO

TR

TR

RETENÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA

TR

RETENÇÃO DE MEIO DE PRODUÇÃO

TR

RETENÇÃO DE PRODUTO NECESSÁRIO AO CONSUMO

CAT

DP/DPN, DPV/DPV2

CONSUMO COMPARTILHADO

TR

TR

DEPENDENTE DE DROGAS

TR

TR

PORTE DE ENTORPECENTE

TR

TRÁFICO DE DROGAS

TR

CAT

DP/DPN

CONSUMO MÍNIMO

TG1

TR

CAT

ADM/DAM, DTR/DTR08, DTR/DTR09

CONSUMO PESSOAL

UP

CONSUMO PRÓPRIO

TR

TR

TR

TR

CULTIVO ILEGAL DE PLANTA PSICOTRÓPICA

TR

DEPENDENTE DE DROGAS

TR

TR

TR

TR

TR

PORTE DE ENTORPECENTE

TR

TRÁFICO DE DROGAS

TR

USO INDEVIDO DE DROGAS

TR

USUÁRIO DE DROGAS

CAT

DP/DPN

CONSUMO PRÓPRIO

USE

CONSUMO PESSOAL

CAT

DP/DPN

COOPERATIVA DE CONSUMO

TG1

TR

TR

TR

COOPERATIVA DE TRABALHO

CAT

CIV/11, DC/DCTG, DEMP/01

CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

TG1

TG2

TE1

EXPOSIÇÃO À VENDA DE MERCADORIA EM DESACORDO COM A PRESCRIÇÃO LEGAL

TE1

FAVORECIMENTO DE COMPRADOR

TE1

FAVORECIMENTO DE FREGUÊS

TE1

FRAUDE DE PREÇO

TE1

MISTURA DE GÊNEROS DE ESPÉCIES DIFERENTES

TE1

MISTURA DE MERCADORIAS DE ESPÉCIES DIFERENTES

TE1

PREFERÊNCIA DE COMPRADOR

TE1

PREFERÊNCIA DE FREGUÊS

TE1

VENDA DE MERCADORIA EM DESACORDO COM A PRESCRIÇÃO LEGAL

TR

CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

TR

CAT

DP/DPN

DESTRUIÇÃO DE BEM DE CONSUMO

TG1

CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

TG2

TG3

TR

TR

DESTRUIÇÃO DE BEM DE PRODUÇÃO

TR

INUTILIZAÇÃO DE BEM DE CONSUMO

TR

SONEGAÇÃO DE BEM DE CONSUMO

CAT

DP/DPN

INUTILIZAÇÃO DE BEM DE CONSUMO

TG1

CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

TG2

TG3

TR

DESTRUIÇÃO DE BEM DE CONSUMO

TR

SONEGAÇÃO DE BEM DE CONSUMO

CAT

DP/DPN

RELAÇÃO DE CONSUMO

TR

ACIDENTE DE CONSUMO

TR

TR

DESTINATÁRIO FINAL

TR

DEVER DE COOPERAÇÃO

TR

DEVER DE INFORMAÇÃO

TR

DEVER DE TRANSPARÊNCIA

TR

DOENÇA CELÍACA

TR

TR

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA

TR

CAT

CDC/01

RETENÇÃO DE PRODUTO NECESSÁRIO AO CONSUMO

TG1

CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR

TG2

TG3

TR

TR

RETENÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA

TR

RETENÇÃO DE MEIO DE PRODUÇÃO

CAT

DP/DPN

SONEGAÇÃO DE BEM DE CONSUMO

TG1

CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

TG2

TG3

TR

TR

DESTRUIÇÃO DE BEM DE CONSUMO

TR

DESTRUIÇÃO DE BEM DE PRODUÇÃO

TR

INUTILIZAÇÃO DE BEM DE CONSUMO

TR

SONEGAÇÃO DE BEM DE PRODUÇÃO

CAT

DP/DPN

15 termos principais encontrados.

Versão 4.0.7.7 | de 10/09/2024 14:21.