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Vocabulário Jurídico

 
Notificações automáticasJurisprudência no Telegram
 
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 
TR
ASSOCIADO
 
TR
COBRANÇA ABUSIVA
 
TR
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)
 
TR
CONSUMIDOR
 
TR
DEFESA DO CONSUMIDOR
 
TR
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC)
 
TR
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS DO CIDADÃO
 
CAT
CDC/01
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 
USE
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)
 
CAT
CDC/01, CPC/DPC41, DC/DCTG
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)
 
UP
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 
UP
CDC
 
UP
CODECON
 
TR
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)
 
TR
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA
 
TR
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 
TR
CASO FORTUITO EXTERNO
 
TR
CASO FORTUITO INTERNO
 
TR
CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE
 
TR
COBRANÇA ABUSIVA
 
TR
CONSUMIDOR
 
TR
DEFESA DO CONSUMIDOR
 
TR
DESTINATÁRIO FINAL
 
TR
DESVANTAGEM EXAGERADA
 
TR
DEVER DE COOPERAÇÃO
 
TR
DEVER DE INFORMAÇÃO
 
TR
DEVER DE TRANSPARÊNCIA
 
TR
DIREITO INDIVISÍVEL
 
TR
DOENÇA CELÍACA
 
TR
GLÚTEN
 
TR
HIPOSSUFICIÊNCIA
 
TR
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC)
 
TR
ONEROSIDADE EXCESSIVA
 
TR
OVERBOOKING
 
TR
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA
 
TR
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
 
TR
PROCESSO COLETIVO
 
TR
SERVIÇO DE ROAMING INTERNACIONAL
 
TR
TEMPO DE ESPERA
 
TR
TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA
 
CAT
CDC/01, CPC/DPC41, DC/DCTG
CONSUMIDOR
 
TE1
CONSUMIDOR FINAL
 
TR
ABASTECIMENTO
 
TR
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
 
TR
ACIDENTE DE CONSUMO
 
TR
AMOSTRA GRÁTIS
 
TR
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 
TR
CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)
 
TR
CLÁUSULA DE REMISSÃO
 
TR
COBRANÇA ABUSIVA
 
TR
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)
 
TR
CONSUMO
 
TR
CRIME CONTRA O CONSUMIDOR
 
TR
DELEGACIA DO CONSUMIDOR
 
TR
DESTINATÁRIO FINAL
 
TR
DESVANTAGEM EXAGERADA
 
TR
DEVER DE COOPERAÇÃO
 
TR
DEVER DE INFORMAÇÃO
 
TR
DEVER DE TRANSPARÊNCIA
 
TR
DIREITO DO CONSUMIDOR
 
TR
DOENÇA CELÍACA
 
TR
EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR AO RIDÍCULO
 
TR
FRAUDE NO COMÉRCIO
 
TR
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS (FIPE)
 
TR
GLÚTEN
 
TR
HIPOSSUFICIÊNCIA
 
TR
INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL
 
TR
JUIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 
TR
LANÇAMENTO NO MERCADO
 
TR
MERCADO
 
TR
ONEROSIDADE EXCESSIVA
 
TR
OVERBOOKING
 
TR
PRODUTO
 
TR
RELAÇÃO DE CONSUMO
 
TR
SUPERMERCADO
 
TR
TABELA ÚNICA NACIONAL DE EQUIVALÊNCIA DE PROCEDIMENTOS (TUNEP)
 
TR
TEMPO DE ESPERA
 
TR
TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO
 
CAT
ADM/DAM, CDC/01, CPC/DPC33, DC/DCTB, DP/DPB, DP/DPN, DTR/DTR04, DTR/DTR08, DTR/DTR01
CONSUMIDOR FINAL
 
NOTA
NÃO USAR NO SENTIDO DO TERMO DESTINATÁRIO FINAL PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
 
TG1
CONSUMIDOR
 
TR
DOENÇA CELÍACA
 
TR
GLÚTEN
 
TR
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
 
CAT
DTR/DTR04
CRIME CONTRA O CONSUMIDOR
 
TG1
CRIME
 
  TG2
DELITO
 
TE1
AFIRMAÇÃO ENGANOSA
 
TE1
AFIRMAÇÃO FALSA
 
TE1
AFIRMAÇÃO INCORRETA
 
TE1
CONDICIONAMENTO DE VENDA DE MERCADORIA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
 
TE1
CONDICIONAMENTO DE VENDA DE MERCADORIA AO SEU TRANSPORTE
 
TE1
EMPREGO DE PEÇA DE REPOSIÇÃO USADA
 
TE1
EXECUÇÃO DE SERVIÇO PERIGOSO CONTRA DETERMINAÇÃO DE AUTORIDADE
 
TE1
EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR AO RIDÍCULO
 
TE1
IMPEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
 
TE1
NÃO-COMUNICAÇÃO DE NOCIVIDADE DE PRODUTO
 
TE1
NÃO-COMUNICAÇÃO DE PERICULOSIDADE DE PRODUTO
 
TE1
NÃO-CORREÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE CONSUMIDOR
 
TE1
NÃO-ENTREGA DE TERMO DE GARANTIA
 
TE1
NÃO-ORGANIZAÇÃO DE DADOS PARA PUBLICIDADE
 
TE1
NÃO-RETIRADA DE PRODUTO NOCIVO DO MERCADO
 
TE1
NÃO-RETIRADA DE PRODUTO PERIGOSO DO MERCADO
 
TE1
OMISSÃO DE ALERTA SOBRE A PERICULOSIDADE DE SERVIÇO
 
TE1
OMISSÃO DE DIZERES SOBRE A NOCIVIDADE DE PRODUTO
 
TE1
OMISSÃO DE DIZERES SOBRE A PERICULOSIDADE DE PRODUTO
 
TE1
OMISSÃO DE SINAL SOBRE A NOCIVIDADE DE PRODUTO
 
TE1
OMISSÃO DE SINAL SOBRE A PERICULOSIDADE DE PRODUTO
 
TE1
PUBLICIDADE ABUSIVA
 
TE1
PUBLICIDADE ENGANOSA
 
TE1
RECUSA DE VENDA DE MERCADORIA
 
TR
CONSUMIDOR
 
TR
PRÁTICA REITERADA
 
CAT
DP/DPN
DEFESA DO CONSUMIDOR
 
TG1
PRINCÍPIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA
 
  TG2
PRINCÍPIO
 
TR
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 
TR
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)
 
TR
DESVANTAGEM EXAGERADA
 
TR
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC)
 
TR
JUIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 
TR
ONEROSIDADE EXCESSIVA
 
TR
PROCESSO COLETIVO
 
TR
PROCON
 
TR
TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA
 
CAT
CDC/01, DC/DCTG
DELEGACIA DO CONSUMIDOR
 
TR
CONSUMIDOR
 
TR
DELEGACIA DE POLÍCIA
 
CAT
DPP/DPP03
DIREITO DO CONSUMIDOR
 
TR
CONSUMIDOR
 
TR
DESVANTAGEM EXAGERADA
 
TR
DEVER DE COOPERAÇÃO
 
TR
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
 
TR
DOENÇA CELÍACA
 
TR
GLÚTEN
 
TR
ONEROSIDADE EXCESSIVA
 
TR
SERVIÇO BANCÁRIO
 
TR
TEMPO DE ESPERA
 
TR
TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO
 
CAT
CDC/01
EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR AO RIDÍCULO
 
TG1
CRIME CONTRA O CONSUMIDOR
 
  TG2
CRIME
 
    TG3
DELITO
 
TR
CONSUMIDOR
 
CAT
DP/DPN
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR
 
USE
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC)
 
CAT
ADM/DAC
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO
 
USE
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA)
 
CAT
ADM/DAG
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA)
 
USE
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA)
 
CAT
STJ/IND
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO-ESPECIAL
 
USE
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO-ESPECIAL (IPCA-E)
 
CAT
STJ/IND
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO-ESPECIAL (IPCA-E)
 
USE
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO-ESPECIAL (IPCA-E)
 
CAT
STJ/IND
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL
 
USE
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR SÉRIE R (IPC-R)
 
CAT
STJ/IND
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC)
 
UP
IPC
 
UP
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR
 
TR
AJUSTE
 
TR
AJUSTE EXPRESSO
 
TR
BÔNUS DO TESOURO NACIONAL (BTN)
 
TR
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS (FIPE)
 
TR
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC)
 
TR
OBRIGAÇÃO DO TESOURO NACIONAL (OTN)
 
TR
OBRIGAÇÃO REAJUSTÁVEL DO TESOURO NACIONAL (ORTN)
 
TR
UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS (URP)
 
TR
UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (UFESP)
 
TR
UNIDADE REAL DE VALOR (URV)
 
CAT
ADM/DAC
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR SÉRIE R
 
USE
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR SÉRIE R (IPC-R)
 
CAT
STJ/IND
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR SÉRIE R (IPC-R)
 
UP
IPC-R
 
UP
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR SÉRIE R
 
UP
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL
 
CAT
STJ/IND
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR
 
USE
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC)
 
CAT
DPV/DPV3, DPV/DPV2
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA)
 
UP
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA)
 
UP
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO
 
UP
IPCA
 
CAT
STJ/IND
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO-ESPECIAL (IPCA-E)
 
UP
IPCA-E
 
UP
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO-ESPECIAL (IPCA-E)
 
UP
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO-ESPECIAL
 
CAT
STJ/IND
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC)
 
UP
INPC
 
UP
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR
 
TR
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC)
 
CAT
DPV/DPV2, DPV/DPV3
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 
USE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC)
 
CAT
CDC/01
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC)
 
UP
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 
UP
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 
UP
IDEC
 
TR
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 
TR
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)
 
TR
DEFESA DO CONSUMIDOR
 
TR
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS DO CIDADÃO
 
TR
PROCON
 
CAT
CDC/01
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 
USE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC)
 
CAT
CDC/01
JUIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 
TR
CONSUMIDOR
 
TR
DEFESA DO CONSUMIDOR
 
CAT
CPC/DPC02, CPC/DPC41, CPC/DPC38
NÃO-CORREÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE CONSUMIDOR
 
TG1
CRIME CONTRA O CONSUMIDOR
 
  TG2
CRIME
 
    TG3
DELITO
 
TR
NÃO-ORGANIZAÇÃO DE DADOS PARA PUBLICIDADE
 
CAT
DP/DPN
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Versão 4.0.7.11 |  de 14/10/2024 14:56.