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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nos dias 15 e 16 de abril o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste e os interessados já podem se inscrever. Realizada virtualmente, a ação que tem como objetivo sensibilizar os profissionais do Sistema de Justiça da Região Nordeste sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

A ação integra do projeto Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral, coordenado pelo CNJ, e contará com palestras, debates e 10 workshops temáticos em que os participantes encaminham sugestões de ações que podem ser implementadas por órgãos governamentais. Os workshops contarão com moderadores e relatores para coordenar os trabalhos e registrar as deliberações que serão encaminhadas ao CNJ.

Transmitido pelo canal do YouTube do CNJ, o seminário tem como público alvo magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região, entre outros. 

Inscrições abertas

O seminário que conta com uma carga horária de 16 horas, acontece das 9h às 18h nos dois dias. Com a possibilidade de abranger 10 mil participantes, as vagas podem ser preenchidas através deste link.

O Conselho fornecerá certificados aos participantes — que poderá ser emitido por meio do sistema de inscrições eventos.cnj.jus.br. Vale lembrar que será necessário o registro de frequência no dia do evento por meio do link que será disponibilizado no campo de descrição da transmissão.

Para outras informações, acesse a programação preliminar.