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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

USE

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

CAT

ADM/DAB, DEMP/05

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

UP

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

UP

TG1

AGÊNCIA REGULADORA

TR

AFRETAMENTO A CASCO NU

TR

AFRETAMENTO POR TEMPO

TR

AFRETAMENTO POR VIAGEM

TR

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE FLUVIAL

TR

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO

TR

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (DNTA)

TR

TR

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (MINFRA)

TR

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (MTR)

TR

TR

NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM

TR

TR

TR

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

TR

TRANSPORTE MARÍTIMO

CAT

ADM/DAB, DEMP/05

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

USE

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)

CAT

ADM/DAI

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)

UP

UP

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

TG1

AGÊNCIA REGULADORA

TR

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

TR

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

TR

TRANSPORTE TERRESTRE

CAT

ADM/DAI

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE AÉREO

TG1

CRIME CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

TG2

CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

TG3

TG4

TR

TR

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC)

TR

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO)

TR

TR

TRANSPORTE AÉREO

CAT

DP/DPH

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE FLUVIAL

TG1

CRIME CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

TG2

CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

TG3

TG4

TR

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

TR

TR

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

TR

TRANSPORTE FLUVIAL

CAT

DP/DPH

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO

TG1

CRIME CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

TG2

CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

TG3

TG4

TR

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

TR

TR

TR

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

TR

TRANSPORTE MARÍTIMO

CAT

DP/DPH

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE PÚBLICO

TG1

CRIME CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

TG2

CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

TG3

TG4

TR

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS (DETRO)

TR

TR

TR

TRANSPORTE COLETIVO

TR

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

CAT

DP/DPH

AUXÍLIO TRANSPORTE

USE

AUXÍLIO-TRANSPORTE

CAT

ADM/DAG, DC/DCTH

AUXÍLIO-TRANSPORTE

UP

AUXÍLIO TRANSPORTE

TR

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

TR

AUXÍLIO-CRECHE

TR

TR

VALE-TRANSPORTE

TR

VANTAGEM PECUNIÁRIA

TR

VANTAGEM PROPTER LABOREM

CAT

ADM/DAG, DC/DCTH

COMISSÁRIO DE TRANSPORTE

CAT

DEMP/01

CONDICIONAMENTO DE VENDA DE MERCADORIA AO SEU TRANSPORTE

TG1

CRIME CONTRA O CONSUMIDOR

TG2

TG3

TR

CONDICIONAMENTO DE VENDA DE MERCADORIA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

TR

RECUSA DE VENDA DE MERCADORIA

CAT

DP/DPN

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE

UP

CONHECIMENTO DE FRETE

TG1

TÍTULO DE CRÉDITO

TR

CONHECIMENTO DE DEPÓSITO

TR

TR

CAT

DEMP/03, DP/DPJ, DP/DPN

CRIME CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

TG1

CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

TG2

TG3

TE1

ARREMESSO DE PROJÉTIL

TE1

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA

TE1

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE AÉREO

TE1

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE FLUVIAL

TE1

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO

TE1

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE PÚBLICO

TE1

DESASTRE FERROVIÁRIO (CRIME)

TE1

INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO

TE1

INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO TELEGRÁFICO

TE1

PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO (CRIME)

TE1

PERTURBAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO

TE1

PERTURBAÇÃO DE SERVIÇO TELEGRÁFICO

TE1

INTERRUPÇÃO OU PERTURBAÇÃO DE SERVIÇO TELEGRÁFICO, TELEFÔNICO, INFORMÁTICO, TELEMÁTICO OU DE INFORMAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

TR

MEIO DE COMUNICAÇÃO

TR

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA

TR

TRANSPORTE COLETIVO

CAT

DP/DPH

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

USE

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS (DETRO)

CAT

DC/DCTG, ADM/DAE

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS (DETRO)

UP

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

UP

TR

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE PÚBLICO

TR

CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

TR

PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

TR

SERVIÇO PÚBLICO

TR

TR

TRANSPORTE COLETIVO

TR

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

TR

TRANSPORTE PÚBLICO

TR

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

CAT

DC/DCTG, ADM/DAE

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

USE

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT)

CAT

ADM/DAB

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT)

UP

UP

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

TR

AUTARQUIA FEDERAL

TR

TR

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

TR

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

TR

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

CAT

ADM/DAB

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

USE

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (DNTA)

CAT

ADM/DAB, DTR/DTR04, DTR/DTR05, DEMP/05

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (DNTA)

UP

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

UP

TR

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

TR

DIREITO TRIBUTÁRIO

TR

TR

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

TR

MERCADORIA IMPORTADA

TR

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

CAT

ADM/DAB, DTR/DTR04, DTR/DTR05, DEMP/05

EMBALAGEM PARA TRANSPORTE

TG1

TR

EMBALAGEM DE APRESENTAÇÃO

CAT

DTR/DTR04

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO

TR

LINHA DE TRANSPORTE REGULAR

TR

TR

TR

TRANSPORTE COLETIVO

CAT

DC/DCTH

GUIA DE TRANSPORTE

TR

TR

ÓRGÃO FLORESTAL

CAT

ADM/DAD

IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS

USE

IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PESSOAS E CARGAS (ISTR)

CAT

DTR/DTR04

IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PESSOAS E CARGAS

USE

IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PESSOAS E CARGAS (ISTR)

CAT

DTR/DTR04

IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PESSOAS E CARGAS (ISTR)

UP

IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PESSOAS E CARGAS

UP

UP

IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS

CAT

DTR/DTR04

LINHA DE TRANSPORTE

TE1

LINHA DE TRANSPORTE REGULAR

TR

TRANSPORTE COLETIVO

CAT

DC/DCTC, DP/DPH

LINHA DE TRANSPORTE REGULAR

TG1

LINHA DE TRANSPORTE

TG1

TR

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO

TR

TR

SERVIÇO ESSENCIAL

TR

TRANSPORTE COLETIVO

TR

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

CAT

ADM/DAB, ADM/DAC, DC/DCTB, DC/DCTH

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

USE

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (MTR)

CAT

DC/DCTD, DC/DCTC, ADM/DAB

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (MTR)

UP

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

UP

TG1

PODER EXECUTIVO

TR

ADICIONAL DE TARIFA PORTUÁRIA (ATP)

TR

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

TR

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU)

TR

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO (MICT)

TR

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (MINFRA)

CAT

DC/DCTD, DC/DCTC, ADM/DAB

SEGURO DE TRANSPORTE

TG1

TR

CAT

CIV/04

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

USE

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT)

CAT

DEMP/09, DC/DCTH

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT)

UP

UP

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

TR

TR

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE)

TR

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC)

TR

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI)

TR

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR)

TR

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC)

TR

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI)

TR

SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST)

TR

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

CAT

DEMP/09, DC/DCTH

SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE

USE

SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST)

CAT

DEMP/09, ADM/DAB

SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST)

UP

UP

SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE

TR

TR

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE)

TR

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC)

TR

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT)

TR

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI)

TR

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR)

TR

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC)

TR

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI)

TR

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

CAT

DEMP/09, ADM/DAB

SUSPENSÃO DE ATIVIDADE DE MEIO DE TRANSPORTE

TG1

CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR

TG2

TG3

TR

TRANSPORTE COLETIVO

CAT

DP/DPN

TE1

TRANSPORTE AÉREO

TE1

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

TE2

TRANSPORTE FLUVIAL

TE2

TRANSPORTE MARÍTIMO

TE1

TRANSPORTE COLETIVO

TE1

TRANSPORTE DE CARGA

TE1

TRANSPORTE DE VALORES

TE1

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

TE1

TRANSPORTE INTERESTADUAL

TE1

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

TE1

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

TE1

TRANSPORTE TERRESTRE

TE2

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

TE2

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

TE1

LINHA DE TRANSPORTE REGULAR

TE1

TRANSPORTE DE BENS OU VALORES

TE1

TRANSPORTE PÚBLICO

TR

TR

TR

TR

COMBINAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA (CVC)

TR

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS (DETRO)

TR

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT)

TR

TR

TR

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO

TR

TR

TR

TR

TR

SEGURO DE TRANSPORTE

TR

TR

TR

TRÂNSITO ADUANEIRO

TR

TR

TRANSPORTE GRATUITO

TR

VEÍCULO AUTOMOTOR

CAT

ADM/DAC, DEMP/05, DC/DCTB, DC/DCTG, CIV/05

TRANSPORTE AÉREO

TG1

TR

TR

TR

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC)

TR

ARREMESSO DE PROJÉTIL

TR

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE AÉREO

TR

CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA

TR

CÓDIGO BRASILEIRO DO AR

TR

COMPANHIA AÉREA

TR

CONVENÇÃO DE VARSÓVIA

TR

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO)

TR

TR

PASSAGEM AÉREA

TR

RESPONSABILIDADE TARIFADA

TR

TRANSPORTE MARÍTIMO

TR

TRANSPORTE PÚBLICO

TR

TRANSPORTE TERRESTRE

TR

VOO INTERNACIONAL

TR

CAT

DC/DCTG, CIV/05

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

TG1

TE1

TRANSPORTE FLUVIAL

TE1

TRANSPORTE MARÍTIMO

TR

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

TR

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE FLUVIAL

TR

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO

TR

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT)

TR

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (DNTA)

TR

TRANSPORTE PÚBLICO

TR

TRANSPORTE TERRESTRE

CAT

CIV/05, DC/DCTG, DEMP/05

TRANSPORTE COLETIVO

TRANSPORTE DE AVISO OU LISTA (CONTRAVENÇÃO)

NOTA

DE ACORDO COM O ART. 56 DO DEL. 3688/41, É O ATO DE DISTRIBUIR OU TRANSPORTAR CARTAZES, LISTAS DE SORTEIO OU AVISOS DE LOTERIA, ONDE ELA NÃO POSSA LEGALMENTE CIRCULAR.

TG1

CONTRAVENÇÃO RELATIVA À POLÍCIA DE COSTUMES

TG2

CONTRAVENÇÃO PENAL

TG3

TR

TR

LISTA DE SORTEIO

TR

CAT

DP/DPZ

TRANSPORTE DE BENS E VALORES

USE

TRANSPORTE DE BENS OU VALORES

CAT

DP/DPB, DEMP/01

TRANSPORTE DE BENS OU VALORES

UP

TRANSPORTE DE BENS E VALORES

TG1

TR

TRANSPORTE DE CARGA

TR

TRANSPORTE DE VALORES

CAT

DP/DPB, DEMP/01

TRANSPORTE DE CARGA

TG1

TR

TR

TR

AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO

TR

COMBINAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA (CVC)

TR

TR

TR

TR

TRANSPORTE DE BENS OU VALORES

TR

TRANSPORTE DE VALORES

CAT

DTR/DTR04, DP/DPB

TRANSPORTE DE EXPLOSIVO

TG1

CRIME DE PERIGO COMUM

TG2

CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

TG3

TG4

TR

AQUISIÇÃO DE EXPLOSIVO

TR

TR

FABRICO DE EXPLOSIVO

CAT

DP/DPH

TRANSPORTE DE GÁS ASFIXIANTE

TG1

CRIME DE PERIGO COMUM

TG2

CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

TG3

TG4

TR

GÁS ASFIXIANTE

CAT

DP/DPH

TRANSPORTE DE GÁS TÓXICO

TG1

CRIME DE PERIGO COMUM

TG2

CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

TG3

TG4

TR

CAT

DP/DPH

TRANSPORTE DE VALORES

TG1

TR

ROUBO CIRCUNSTANCIADO

TR

TRANSPORTE DE BENS OU VALORES

TR

TRANSPORTE DE CARGA

TR

VALORES MOBILIÁRIOS

CAT

DP/DPB, DEMP/01

TRANSPORTE ESCOLAR

TR

CAT

CIV/05

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

TG1

TG1

TRANSPORTE TERRESTRE

TG2

TR

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)

TR

ARREMESSO DE PROJÉTIL

TR

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

TR

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU)

TR

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT)

TR

ESTRADA DE FERRO

TR

FERROVIA PAULISTA S.A. (FEPASA)

TR

TR

TRANSPORTE PÚBLICO

TR

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

TR

CAT

DC/DCTH, CIV/05

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